No Brasil, só 5% dos homicídios
são elucidados
No Reino Unido, taxa é de 85% e
nos EUA, de 65%; 85 mil inquéritos abertos em 2007 ainda estão inconclusos
Guilherme Voitch (Email · Facebook · Twitter)
Publicado: 12/01/13 - 19h00
SÃO PAULO — A meta 2 da
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) — parceria do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Ministério da Justiça — previa concluir até abril de 2012 todos os
inquéritos abertos até dezembro de 2007 para investigar casos de homicídio.
Mas, do total de 136,8 mil inquéritos, apenas 10.168 viraram denúncias e 39.794
foram arquivados. Outros 85 mil inquéritos ainda estão em aberto.
Segundo Taís Ferraz, conselheira
do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o trabalho para
concluir essas investigações continua.
— A polícia está fazendo
diligências na maioria desses 85 mil inquéritos. Parte deles ainda pode virar
denúncia — diz.
Agora, o CNMP também trabalha com
inquéritos registrados até 2008. A meta é concluí-los até abril deste ano, mas,
até agora, 95% dos inquéritos continuam em aberto. Entre os que avançaram,
apenas 246 viraram denúncia.
Para o jurista e ex-promotor de
Justiça Luiz Flávio Gomes, o esforço do Ministério Público para resolver os
inquéritos inconclusos é louvável, mas os números evidenciam o sentimento de
impunidade no país.
—Temos uma média de 5% de
resolução de homicídios. No Reino Unido esse número é de 85%, nos Estados
Unidos, de 65%. Nosso número é ridículo. Ainda reina uma impunidade muito
grande — diz ele.
Para Taís Ferraz, o percentual
baixo no Brasil não pode ser visto isoladamente:
—Na maioria dos estados,
conseguimos eliminar mais de 50% do passivo. E para dez mil casos que seriam
esquecidos, que cairiam na impunidade, conseguimos formalizar uma denúncia.
O balanço do CNMP mostra um bom
desempenho de estados como Acre e Piauí, que conseguiram cumprir 100% da meta.
Minas Gerais e Goiás, por outro lado, aparecem com os piores indicadores, e
resolveram apenas 11,4% e 12% dos inquéritos, respectivamente.
Para a conselheira do CNMP, só o
fato de a Enasp estar fazendo um diagnóstico dos inquéritos já é motivo de
comemoração:
— Antes, não havia sequer como
mensurar o tamanho do problema.
A promotora também diz que o
trabalho sobre os inquéritos trouxe à tona a discussão sobre os problemas da
investigação criminal no país:
— Nós nos deparamos com um quadro
muito complicado, de falta de equipamento e de pessoal. Muitos estados têm
aberto concursos para a polícia científica. E mesmo o governo federal abriu os
olhos para a importância da perícia e tem ajudado os estados na aquisição de
equipamentos. São passos fundamentais para a resolução dos homicídios.
Estado do Rio arquivou em massa
os inquéritos
Quando a Meta 2 foi fixada, o
objetivo era identificar os inquéritos e processos judiciais mais antigos e
adotar medidas concretas para fazê-los andar, na contramão da morosidade. Os
resultados, porém, causaram polêmica. Em 2011, reportagem do GLOBO mostrou que,
para cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), a Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro, em apenas quatro meses
(abril a junho), arquivou 6.447 inquéritos de homicídio.
Os promotores optaram por um
arquivamento em massa, em vez de investir mais nas investigações, para concluir
os inquéritos e chegar ao fim do ano com prateleiras vazias. Na grande maioria
dos casos, eles alegaram que faltavam informações sobre a autoria dos crimes,
geralmente cometidos em bairros pobres, e envolvendo famílias sem condição
financeira ou social para reclamar por justiça.
Muitas delas, por medo de
retaliações, optavam pelo silêncio, agravando ainda mais a má qualidade da
investigação produzida pela polícia, com o acompanhamento do MP.
Atropelamento a pauladas
Para justificar o arquivamento de
um dos inquéritos no Estado do Rio, o promotor alegou tratar-se de um
atropelamento. Uma rápida examinada no conteúdo, porém, revelou que a vítima,
na verdade, fora morta a pauladas.
Mas o problema não se limitou ao
Rio. Nos primeiros quatro meses de Meta 2 em 2011, os MPs do país já haviam
arquivado 11.282 casos e oferecido denúncia em apenas 2.194.
O Estado do Rio foi o segundo que
mais arquivou: 96% dos casos examinados. Só foi superado por Goiás (97%), que
teve mais da metade de todos os inquéritos arquivados no país.
Fonte: O Globo
