A vítima é o estado. Sim ou não à impunidade?

.
Estadão Online-04Set07

"Delegado é preso acusado de fazer falsa blitz em Niterói

Agente penitenciário também é preso; dupla estaria acompanhada de dois homens e teria extorquido motoristas
Pedro Dantas, do Estadão

RIO - O delegado da 50ª Delegacia de Polícia de Itaguaí, Carlos Eduardo Hertal, foi preso junto com o agente penitenciário Marcelo Carvalho de Oliveira em uma falsa blitz em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A dupla, que estaria acompanhada de mais dois homens, que estão foragidos, foram denunciados por vários motoristas que teriam sofrido abordagem e extorsão das 23h30 de segunda-feira, 3, até às 3 horas desta terça-feira, 4.
O 12º Batalhão da Polícia Militar mobilizou oito viaturas e 20 policiais militares para prender o grupo, que foi denunciado por um vigilante e um dentista que tiveram pertences e dinheiro roubado. O caso está sendo investigado pela 78º DP, no bairro do Fonseca em Niterói.".

O que chamou minha atenção não foi a prisão, nem tampouco o fato de haver um delegado envolvido, pois delegados, seres humanos que são, estão passíveis de fraquezas e desvios, maiores ou menores.

Mas eu tive a oportunidade de assistir às imagens nas quais um delegado de polícia, ao qual a ocorrência teria sido apresentada, externava, diante do olhar atônito da tropa, que desacato era caso de lavratura de termo circunstanciado e que naquela delegacia apenas seria lavrado auto de prisão em flagrante, do que depreendi que o eventual desacato de que teria resultado vítima policial militar não mereceria encaminhamento à Justiça.

É fato que tal delito é de menor potencial ofensivo e que, como tal, requer a lavratura de mero relato pormenorizado, a ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal para fins de marcação de data para audiência preliminar; mas é fato também que, na hipótese, sua lavratura não é facultativa, mas sim obrigatória. A propósito, creio que a única alternativa para sua não lavratura, seria a figuração do tipo penal em tela em auto de prisão em flagrante, diante da eventual recusa do autor do fato em assumir o compromisso de comparecer à Justiça.

É certo ainda que prevaricação também é delito de menor potencial ofensivo, comportando, portanto, procedimento análogo.

Mas e agora, o que fazer?

Supondo-se que as coisas tenham ocorrido da forma como se desenhavam na matéria (exibida em 04/09/07, no programa "Balanço Geral", sob o título: "polícias militares têm dificuldade para registrar ocorrência"), restam duas alternativas:

1. Deixar pra lá, afinal, as vítimas são apenas policiais militares.

2. Não deixar pra lá, afinal, policiais militares representam o estado e tolerar que sejam desrespeitados impunimente - por quem quer que seja - é depreciar a autoridade e a credibilidade do próprio estado.

Sendo assim, caso os fatos tenham culminado da maneira que parece, proponho que além de expedientes aos órgãos correcionais, com solicitação de adoção de providências administrativas, seja feito o seguinte:

1. Emissão de petição diretamente ao JECrim, externando circunstanciadamente a ocorrência (desacato) e protestando pela marcação de data para realização de audiência preliminar.

2. Emissão de outra petição diretamente ao JECrim, mencionando a não adoção de providências pelo delegado de polícia diante do desacato sofrido e protestando também pela marcação de data para audiência preliminar.

As petições terão vistas ao MP e deverão culminar com a realização de audiência preliminar.