Além de ser cediço que o tipo penal "usurpação de função pública" não tem aplicabilidade a agentes públicos, mas sim a particulares (Código Penal, capítulo II, "Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral"), o ofício em tela parece desprezar também os interesses finalísticos da administração pública e a própria titularidade da ação penal, como que a querer fazer crer que interesses salariais de delegados de polícia, por mais legítimos (ou não) que sejam, podem se sobrepor à própria lei e ao bem comum. Não podem!É lamentável, mas agindo de tal forma, talvez o grande legado da greve dos delegados de SP seja demonstrar que o verdadeiro papel a ser desempenhado por eles... a razão de ser de seus empregos, é o que menos fazem de fato; e não falo do registro de ocorrências, do acionamento de perícias ou da lavratura de meros termos circunstanciados ou autos de prisão em flagrante, pois isso tudo, como já vem sendo demonstrado, pode ser suprido ou mesmo feito de forma satisfatória e eficaz por outros agentes públicos.
Falo da ELUCIDAÇÃO DE DELITOS!
Ainda quanto as cervejinhas...
ResponderExcluirVamos lá:
E aquelas famosas "Doações" que o comercio da area do batalhao da aos comandantes da area para que estes façam as festinhas de fim de ano? Como que ficam? Em um determinado batalhao da zona sul, os oficiais da unidade comeram tudo, literalmente. E essas doacoes sao feitas mediante oficio, e mole? Nao seria caso para excluir o referido (e recem-promovido) comandante de unidade?
É a mentalidade cartorial dessa categoria.
ResponderExcluirE estão transformando sua [deles] função pública em SINECURA.
Que país vagabundo, esse nosso.
Mas eles não estão em greve???
ResponderExcluirONDE ESTÁ O bonca?
ResponderExcluirPatética a sua postura. Sinto vergonha de ser policial militar nesses momentos. Nunca, jamais faremos greve, e ainda vejo patetas que tentam furar a greve dos policiais civis. Será que não enxergam por lá que, se os civis conseguirem aumento, ficará mais próximo para nossos colegas conseguirem o mesmo?
ResponderExcluirQuerer melar a greve dos policiais civis, além de burrice, é mostra de covardia, peleguismo e rabo preso. Me espanta que o senhor fique ao lado de quem quer desestabilizar a greve por melhores salários da outra polícia. O que ganha com isso? Cada vez mais me dou conta que alguns não querem nada além de estar abraçados a policia civil na lama, na m...
Eu que esperava ver todos (menos nossa PMERJ por razões óbvias e lamentáveis) cruzando os braços em um movimento unificado para desmoralizar de vez o Pinóquio, agora vejo que ainda sentirei mais essa VERGONHA da minha própria categoria quando nos dispusermos a agir como "fura-greve" da polícia civil. Cada vez mais percebo que somos os grandes culpados pelo lamaçal no qual chafurdamos.
LAMENTÁVEL.
VERGONHOSO.
"INVEJA, COBIÇA E INCAPACIDADE PESSOAL"
ResponderExcluirSe os policiais civis fizerem greve aqui, o mínimo que poderíamos fazer seria APLAUDIR e não mover uma palha para nada. A população que me desculpe, mas eles também tem culpa porque cagam e andam para a miséria e abandono que estamos. Devíamos deixar o caos tomar conta e o pinoquio enfim se borrar todo vendo seu plano de dominação e humilhação do servidor público se arrebentar, ver sua imagem de "administrador" com uma cidade tomada pela desordem descer pelo ralo. Se esse verme fosse obrigado a dar algo para a civil, acabaria dando para nós também e essa seria nossa única esperança agora, mas quando vejo alguém como o senhor apoiando aqui aqueles que tentam nada mais do que MELAR A GREVE dos policiais civis em SP, vejo que não há tanta vontade assim de se mudar alguma coisa, vejo que interesses pessoais estão acima do bem maior de buscarmos um vencimento digno para todos e vejo que o sr. não é assim tão opositor do pinóquio como alguns poderiam pensar. Pelo visto o sr prefere servir de marionete e fazer o joguinho do pinóquio só para atrasar a vida dos policiais civis. Fico triste de ver que tenhamos pessoas com uma visão política tão míope, que se movimentam mais por paixões do que por raciocínio em um tabuleiro de xadrez em nossa PMERJ. Pense com a cabeça, não com seu coração, se não deseja perder sempre.
ResponderExcluirPara encerrar, sua interpretação sobre a usurpação de função é literal, mas pode ter certeza que há infinitos julgados em sentido contrário no qual os delegados se fundamentarão. Eles não seriam idiotas de tomar uma atitude dessas ao arrepio da lei. A própria lógica deixa isso claro: se resolvermos sentar no lugar do juiz e julgarmos também será um "irrelevante penal"? O que vejo nesse episódio lastimável é que os delegados de lá estão se portando como SUJEITO-HOMEM, bancando uma luta aberta contra mais um governador que despreza as polícias, e que nossos colegas paulistas estão se prestando a fazer o serviço imundo de pelegos, cobardes e paus-mandados de um governo que também os vê como lixo. Será que nosso oficialato não presta para nada além de oprimir as praças? Será que seremos sempre nossos próprios algozes? Será que passaremos o resto de nossas vidas sendo míopes e dando tiros em nosso próprio pé?
O que o sr imagina que o governador de SP vá pensar dos nossos pares que tentam melar a greve dos policiais civis por lá? Acha que ele os respeitará mais por isso, ou será que ele os verá como cães sarnentos pedintes e sem moral, covardes e sem coragem para enfrentá-lo, a quem ele esnobará quando depois lhe pedirem algo de pires na mão, sem o apoio daqueles a quem antes atrapalharam?
Sr. major, coloque o raciocínio na frente de suas emoções. Se não fizer assim, a cada dia serão maiores as perdas... Procure refletir e se pergunte se o pinóquio gostou ou não do que leu nesse seu tópico ingênuo e impensado.
Sugiro que reflita se o mais importante para o sr é que os policiais civis e nós estejamos todos na mesma m..., com um governador sem vergonha satisfeito e rindo de todos nós, ou se seria buscarmos algo melhor e mostrar a esses políticos desumanos que há um limite para o que possam tripudiar da nossa miséria! Que êxito colhemos das ações passionais?