Edição de setembro de 2003
Edição de 29/04/07
Marcello Gazzaneo
As pilhas de inquéritos no galpão de arquivos do Centro Integrado de Apuração Criminal (Ciac), no Santo Cristo, guardam mais do que a rotina de violência na cidade. Das cerca de 100 mil investigações - algumas paradas desde 1992 - que vão chegar ao local, até junho, aproximadamente 30% têm a marca da impunidade. Estimativa do Ministério Público estadual (MPE) indica que 30 mil crimes - de todos os tipos - ficaram sem solução no Rio porque prescreveram enquanto não eram investigados pela polícia.
Os inquéritos parados são uma herança das 38 delegacias legais existentes na capital. Desde 1999, cada unidade transformada em delegacia legal teve todas as investigações transferidas para uma Delegacia Especial de Acervo Cartorário (Deac), que passou a cuidar dos casos. Sem estrutura e policiais suficientes, como a das novas delegacias, as Deacs se transformaram em verdadeiros cemitérios de inquéritos.
- Nossa expectativa é de salvar cerca de 70% desses 100 mil inquéritos. Temos de dar uma resposta à sociedade - declarou Bruno Gangoni, um dos cinco promotores do MP designados para acompanhar as investigações, que serão conduzidas pelo Ciac.
Idealizador do projeto da Delegacia Legal, o antropólogo e ex-subsecretário de Segurança Pública do Rio no governo de Anthony Garotinho, Luiz Eduardo Soares, diz que a situação é um reflexo da crise pela qual passa a Polícia Civil do Rio. Cita, como exemplo, a taxa de solução de assassinatos no Estado, hoje em apenas 1,5% dos casos, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública.
- Se não há investigação e punição para homicídios, o que dizer de outros crimes? É a impunidade total - analisa Soares. - Essa situação só expressa a falta de capacidade de investigação da polícia.
Soares, no entanto, não concorda que os inquéritos que ficaram sem investigação são uma herança das Delegacias Legais. Para o antropólogo, que foi subsecretário de janeiro de 1999 a março de 2000, as Deacs acabaram abandonadas.
- Essas delegacias viraram um depósito de papel - resume.
Diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo acredita que 30 mil crimes sem solução têm um impacto na percepção de impunidade. Mas ressalta que é preciso, agora, diagnosticar o que levou a esta situação, para evitar que novos casos se repitam no futuro.
- O que interessa, agora, é saber quais medidas o governo vai tomar ou já está tomando para que esses casos não se repitam - analisa Abramo.
Além da marca da impunidade, os inquéritos sem investigação refletem o descaso dos governos dos últimos oito anos. Enquanto as Delegacias Legais recebiam toda a estrutura necessária para a polícia investigar os crimes, as Deacs sofriam com instalações precárias e falta de policiais. Há suspeita de que muitos inquéritos tenham se deteriorado em função da falta de estrutura em alguns prédios que abrigavam as Deacs da capital.
O promotor Eduardo Martins, que também integra a equipe do Ciac, diz que não há como saber, no momento, se inquéritos foram perdidos ou extraviados. A dimensão do problema só será medida depois que todas as investigações estiverem cadastradas no sistema do Ciac.
- Como todos os inquéritos são remetidos ao Ministério Público, onde são cadastrados, teremos como comparar os dois cadastros e identificar os que não chegaram ao Centro de Apuração - conta Martins. - Mas só depois disso poderemos apurar o que aconteceu com esses inquéritos.
A chefia de Polícia Civil não retornou as ligações até o fechamento desta edição.".
Agora, relendo entrevistas concedidas por autoridades diversas da "gestão" passada (algumas, ocupando os mesmos cargos de outrora na atual Secretaria de Estado de Segurança), percebo que, na verdade, acabaram por produzir evidências contra si próprias, do ponto de vista da falência das "políticas de segurança implementadas" (algumas, ao que parece, ainda em curso).
Nada como a verdade nua e crua dos números para refutar os argumentos mais eloqüentes e tendenciosos.
"Jornal da Polícia"
As aclamadas, custosas e, como visto na matéria do JB, totalmente ineficazes em matéria de investigação "Delegacias Legais" da Polícia Investigativa
Verdadeira "bandeira" do des(governo) Garotinho
"Jornal da Polícia"
Edição de fevereiro de 2005
O treinamento de docentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Investigativa
"Jornal da Polícia"
Pode parecer engraçado, mas não é, pois vidas foram (e continuam a ser) ceifadas em face da retumbante sensação de impunidade derivada de tamanha incompetência.
Enquanto pessoal que deveria investigar (policiais civis) é trajado de preto, travestido de militar e empregado em ações bélicas, vidas humanas se esvaem nas mãos de criminosos (pertencentes ou não ao poder público), certos de que a probabilidade de serem alcançados é muito inferior a dois dígitos percentuais!
Mais alguns recortes da gestão "passada" (no caso, também atual)
Edição de fevereiro de 2005
"Jornal da Polícia"Edição de dezembro de 2004
Costumo também "guardar" - eles, eu realmente guardo - exemplares do "Jornal do COR", que em agosto de 2004 destacava em sua primeira página que...
Eventual republicação ainda soaria atual?