17/01/2022

16/01/2022

Pode haver pior mentira do que a emanada da mesma fonte da verdade que ela busca refutar?

 



Sim!

A que ainda não precisou ser contada...

TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO
Constituição do Estado do RJ

"Art. 77 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte:
...  
XIII - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração (...) e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, nos termos do § 12 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;" (grifei).

"SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO RJ"
Lei n.º 9.537/21

"Art. 44 No computo do limite constitucional remuneratório dos militares do Estado será excluída eventual remuneração de cargo em comissão." (sic).


Mas... falemos de paridade!


"Paridade é sobre soldo... A paridade remuneratória entre policiais e bombeiros militares ativos e inativos/pensionistas não foi quebrada..."


Vejamos:


REMUNERAÇÃO
Lei RJ n.º 279/79

QUANTITATIVO mensal em dinheiro devido aos militares, resultante do somatório de soldo, gratificações e mais parcelas remuneratórias. (art. 3º, 65 e 68).

PARIDADE
Decreto Lei n.º 667/69

"Art. 24-A. Observado o disposto nos arts. 24-F e 24-G deste Decreto-Lei, aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios as seguintes normas gerais relativas à inatividade: 
...
III - a remuneração na inatividade é irredutível e deve ser revista automaticamente na mesma data da revisão da remuneração dos militares da ativa, para preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do correspondente posto ou graduação; e (Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019)".

MATEMÁTICA
Elementar

2 + 2 =4
4 > 3
3 < 4
11 x 4 = 44

MORAL
Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

"Que procede com justiça.
Correto, decente, honesto, íntegro, justo, probo.".


Sem mais! 


11/01/2022

E agora governador Cláudio Castro?

Tenho certeza de que já percebeu que errou!

Afinal, não poderia esperar nada diferente de alguém que além de se dizer temente a Deus, tem formação jurídica. 

Preciso acreditar que houve, senão também uma violação cristã consciente, um erro de cálculo sobre a opção de violar garantia estabelecida em lei federal para agradar, talvez até nem tão conscientemente assim, mais a alguns (e muito mais a alguns poucos) em detrimento da qualidade de vida de dezenas de milhares de outros, muitos, sequelados.

E agora que sabe que todos já se deram conta do que ocorreu? 

Percebe que a pobreza legal e ética da quebra da paridade entre ativos e inativos/pensionistas acaba se amplificando com o não veto ao dispositivo inserido no texto por emenda parlamentar para garantir que militares ocupantes de cargos em comissão, e.g., secretários de estado da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, possam perceber remuneração líquida maior do que o limite constitucional imposto a todos, militares ou não? De quem foi a ideia?

Consegue perceber que o silêncio daqueles que foram beneficiados (ao menos em montante bem menor do que alguns poucos) em detrimento dos que os antecederam no serviço ativo (a exceção de alguns muito poucos destes) denota maior constrangimento do que regozijo?

Sua gestão inovou! 

Antes dela... de Pezão a Brizola, passando por Sérgio Cabral, Benedita, Garotinho... Witzel, nenhum governante quebrou a paridade entre militares ativos e inativos... Alguns certamente tentaram, mas não encontraram eco e, menos ainda, ativa voluntariedade interna corporis para a promoção de tamanho golpe contra militares (não raro, sequelados), suas viúvas, filhos e pais idosos desprovidos de renda.

E o momento em que seu governo praticou tal ato o torna ainda mais singular governador Cláudio Castro.

Como espera justificar o paradoxo de haver utilizado a "Lei de Proteção Social dos Militares do RJ", cujos princípios gerais relacionados a inatividade e pensões deveriam ser simétricos aos previstos para os militares das Forças Armadas (conforme alteração legal oriunda da lei federal n.º 13.954/2019, mesma lei da qual resultou a lei de proteção social do RJ) para quebrar, talvez, o mais importante fundamento de tal simetria de tratamento?

Como pretende fundamentar o fato de haver ignorado a garantia legal de que a revisão de remuneração de militares inativos deve ocorrer concomitante e automaticamente à revisão de remuneração de militares ativos? Creio que saiba que remuneração de militar, ressalvado modelo não adotado no RJ (subsídio), abrange não apenas soldo, mas este e gratificações, como, por exemplo, a "Gratificação de Risco de Atividade Militar-GRAM". Alguém lhe esclareceu quanto a isso?

Como acredita que "sua" Procuradoria Geral do Estado poderá se contrapor ao fato de que os mesmos militares inativos excluídos dessa "festa" (nem tão pobre assim) o foram a despeito de recolherem, desde 2020 e com base em alterações introduzidas no Decreto Lei 667/69 pelo art. 25 da lei federal supra, contribuição militar em parâmetros rigorosamente idênticos aos militares ativos; todos, bem como suas pensionistas, social e expressamente protegidos da quebra de paridade em razão de mandamento legal objeto do mesmo art. 25 da citada lei federal? Aos inativos apenas o ônus da lei?

A propósito governador Cláudio Castro, é importante frisar que a citada lei federal também inovou ao estabelecer competência da União para verificar o cumprimento (ou não) das normas gerais de inatividade e pensões em sede de legislação específica dos entes federados (parágrafo único do art. 24-D do Decreto Lei 667/69) e que o governo federal já disciplinou o exercício de tal competência através de normativa própria do Ministério da Economia.

Acredita que o presidente Jair Bolsonaro, cujas relações políticas e mesmo pessoais com os militares do RJ parecem ser notórias, permanecerá inerte diante da ilegalidade praticada? Crê que o mesmo presidente não determinará ao seu Ministro da Economia (creio que também já regressou de férias) a adoção de providências específicas em sua esfera de atribuições?

Será?!

Sendo assim governador Cláudio Castro, acreditando que apenas posso presumir os motivos pelos quais não lhe foi ofertado o devido assessoramento técnico para a tomada de decisão relacionada à presente matéria, cujos reflexos se prolongam para além das existências físicas dos atuais militares inativos, recaindo sobre suas viúvas e mais dependentes, apelo não só ao seu senso de dever legal, mas ao sentimento cristão que ostenta para sugerir que se permita compreender não apenas que errou, mas que deve reparar integralmente o erro.

Governador Cláudio Castro, demonstre altivez pedindo desculpas, promovendo a alteração da conjuntura da qual emanou o cenário atual, exonerando os secretários de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e enviando projeto de lei restabelecendo a legalidade em relação à paridade que deve nortear a percepção da gratificação de risco de atividade militar por militares ativos e inativos do RJ.

Rio de Janeiro, 11/01/2022.

Wanderby Braga de Medeiros

20/11/2021

Consciência...

Dia 20 de novembro e me vem à mente a imagem da Soldado Fabiana.

Fabiana que entrou para a história não "apenas" como mais um(a) integrante da Polícia Militar assassinado(a) no desempenho de suas funções.

Fabiana foi o primeiro caso de morte de PM em Unidade de Polícia Pacificadora!

Um verdadeiro choque à época e com repercussão internacional. 

Raro momento em que a morte em serviço de integrante da PM do RJ gerou tamanho estranhamento.

Sim, já faz algum tempo e hoje em dia o "sonho" da pacificação não é muito mais ou muito menos do que a realidade que o antecedia.

As coisas seguem como sempre seguiram... 

As coisas são como são?

Algo mudou de lá para cá?

Alguém se lembra daquela ainda jovem mulher, nascida no interior do RJ e que envergava a farda da PM pacificadora na UPP Nova Brasília? 

Seu homicídio foi elucidado?

Quem se importa?

Alguém ainda se lembra da Soldado Fabiana?


22/03/2021

Como escapar de nós mesmos?

A reflexão é breve; talvez mais do que deveria, mas ainda assim o é (ou pretende ser).

Como chegamos ao ponto em que nos achamos? E como saímos dele?

Talvez o caminho, tal qual a virtude, esteja realmente no meio.

Os extremismos que têm nos habitado trazem no pacote a guerra aos seus opostos, mesmo quando não são de fato tão extremos e opostos quanto parecem ou como se deseja fazer parecer ser.

E interessa pontuar que para além dos fantasmas reais ou não que alimentam o desejo de guerra parece haver e em não poucas vertentes identidade de condutas, para acertos e desacertos, independentemente do “lado” de quem empunha a caneta e desfralda a bandeira.

Claro que o governo atual, democraticamente protagonizado por militares (talvez “como nunca antes na história do país”), tem se mostrado funesto e de certa forma até desavergonhado de suas flagrantes e cada vez mais gritantes imperfeições e... derrotas.

E claro que outros que o antecederam existiram e agiram de forma nem tão diferente assim. Mas, por certo, nunca com tamanha morbidez. Afinal, temos a pandemia...

E a dúvida persiste! Como nos livrarmos disso?

Infelizmente ou não nosso problema democrático resulta de nossas próprias escolhas (democráticas).

Logo, somos reféns de nós mesmos. Somos “soldados” voluntariamente alistados em um ou em outro “exército” e nos vemos sempre assombrados com a possibilidade de vitória de nosso “oponente”.

Mas o que fazer então?

Desertar!

Abandonemos o campo de batalha e mandemos nossos sempre seguros e bem remunerados “generais” (hoje mais do que ontem) às favas sejam quais forem as cores das “fardas” usadas (talvez se bem lavadas nem se mostrem tão diferentes assim).

Busquemos o caminho do meio!

Se não conseguirmos nos libertar de nós mesmos - dos extremismos que nos habitam - talvez sejamos responsáveis por delegar o poder a algo tão funesto e desavergonhado quanto o que hoje temos, tenha o mandatário o nome (e as “cores”) que tiver, inclusive, o mesmo.

Não há virtude e glória nos extremos.

11/12/2020

Poeminha de ocasião

Da caminhada veio a inspiração.

Mas já adianto que é ficção.

Exercício de veia poética que sei, tenho não.

Causo de João, Manoel, Joaquim, Serafim e Sebastião.

João, gerente da firma de mineração.

Escrúpulos, não é segredo, não tem não.

Manoel, contador de causos e homem de ação.

Sabe bem quem é João e já contou pra multidão.

Joaquim, ficou fora da firma um tempão.

Voltou em busca de promoção.

De João recebeu comissão.

Cumpriu com capricho a missão.

Atacou Manoel com lança e facão.

Mas Serafim não gostou disso não.

Logo ele que é patrão do patrão.

Mandou João em Joaquim dar lição.

Mas Joaquim não só cumpriu a missão?

Pra João faz diferença não.

Só importa defender o quinhão.

A ordem que deu assumiu não.

Demitiu Joaquim de supetão.

Mas produziu barulho na multidão.

Tanto que logo em seguida à exclusão.

Recontratou Joaquim e prometeu promoção.

E a felicidade voltou à firma de mineração.

Ao menos até Manoel trazer um novo causo de João.

E Serafim, será que não sabe não?

Como diz o ditado, um dia a casa cai meu irmão.

Mas afinal, quem é Sebastião?

Presidente do sindicato, só não sei se de mineiro ou patrão.

Falar de Tião leva a nada não.

Ninguém dá importância quando simula alguma ação.

Nem mineiro, nem Manoel, nem patrão, nem João.

E menos ainda a multidão.

10/09/2020

Só um cachorro

Com nome e sobrenome.

Elvis Aaron Presley é alguém com quem tive o prazer de conviver desde os tempos de Major.

Elvis que parecia quase conversar conosco... Parecia?!

Elvis alegre, brincalhão, inteligente e companheiro.

Elvis ranzinza, esfomeado e cheio de manias (como só beber água em caneca).

Elvis corajoso e forte diante de um sem número de remédios e de incômodas sessões de radioterapia.

Elvis que esperou a passagem do aniversário de seu pai para partir (no dia seguinte, data do aniversário da concorrente papagaia - terá sido ao acaso?!)

Elvis, um filho querido que partiu após mais de uma década literalmente ao nosso lado.




Filho?

Mas não era só um cachorro?

Sim! Só um cachorro de um só humano.

19/06/2020

O velho normal do RJ

Mais uma grande operação da PM em área carente.
Mais um militar da PM tombado em ação.
Melhor seria dizer a verdade: morto por nada.
Mais um cadáver a virar número em  uma trágica estatística ao lado de outros, de policiais, crianças, idosos, senhoras e até mesmo marginais.
A reação? A de sempre!
A polícia civil instaurou inquérito para buscar o culpado. 
E quantos dos culpados anteriores foram descobertos? 
A polícia militar fará uma nova operação para buscar o culpado (sic); com sorte, sem mais vítimas fatais.
Façamos um breve exercício...
Esqueçamos por um momento dos culpados (em geral, nunca são descobertos mesmo).
Foquemos nos responsáveis!
Voltemos nossa atenção para as autoridades (em geral integrantes da alta hierarquia e recebedoras de consideráveis gratificações).
Até que ponto o dever de cautela em relação à preservação da VIDA tem sido negligenciado pelas autoridades públicas (civis e/ou militares) responsáveis pela deflagração de tais "operações"?
A apuração da responsabilidade das autoridades que determinam/consentem com a deflagração de "operações" em que a perda de VIDA se apresente ao final e regularmente como "efeito colateral indesejado" é medida das mais urgentes no âmbito do sistema de justiça criminal e de segurança pública do RJ.
De quem é a responsabilidade?

23/04/2020

Vírus controlado!

Na areia da praia e no mar, de onde idosos, mulheres e até mesmo crianças, incautos marginais da lei (ou do decreto) que insistem em afrontar a ciência do governo estadual, têm sido tocaiados, perseguidos, contidos em seu flagrante intento delituoso e, finalmente, presos.

Presos e sumariamente conduzidos, sob vara, para o movimentado calçadão da orla e em seguida, a bordo de um lotado "táxi camburão", para nova e "festiva" aglomeração na agradável recepção de uma delegacia de polícia.

Vírus carioca!

Prefere a areia da praia e o mar ao calçadão com quiosques fechados; também não parece ter impressão lá muito boa da polícia e de seus feitos burocráticos e morosos, buscando manter dela, sempre que possível, certo distanciamento social.

A propósito, desvendado o comportamento do vírus, talvez fosse mais eficaz a edição de um novo decreto, agora, não voltado só a seres humanos violadores em série dos poderosos e científicos desígnios do executivo estadual, mas ao próprio vírus, banindo sua presença no mar e na areia da praia; sempre, é claro, sob pena de prisão e condução para a delegacia; para a lavratura de um mero termo circunstanciado.

28/03/2020

O melhor secretário de segurança que o RJ já teve

Mega operações policiais e seus "efeitos colaterais" cessados; balas "perdidas", letalidade da polícia e contra a polícia em baixa "como nunca antes na história" recente do RJ.

Vidas de crianças e de outros inocentes valorizadas e poupadas!

Polícia Militar com padrão ibérico de qualidade do ponto de vista da destinação, majoritária e incrivelmente focada na defesa da vida e não em "mirar na cabecinha".

Avanço da "polícia privada" presente e genuinamente fluminense, constituída à revelia da Constituição Federal, integrada e financiada por particulares, e gerida de "fora para dentro" contido.

Jogo do bicho parado!

Sim, verdade... No RJ do carnaval, da improbidade quase cultural, da convivência libertina e "oficial" com a contravenção, e da cotidiana e nada casual inversão de valores, o jogo do bicho está parado.

Como fica a propina? Haverá voucher?

Não por força, é verdade, da eficácia, eficiência e efetividade da condução e desfecho de inquéritos policiais, mas do descortino de nova e implacável vertente, de ordem sanitária, crimes contra a vida e o patrimônio em brusca queda.

A sensação de impunidade de cada dia dá lugar a uma quase certeza de "punição", ainda que de ordem difusa e não penal.

Como nem tudo são flores, a vida de policiais parece continuar a merecer o valor de sempre por parte do poder público local, já que embora as infrações penais derivadas de desobediência às restrições sanitárias impostas sejam penalmente de menor potencial ofensivo, a mantença - sabe-se lá por quais razões - da lógica de não encaminhamento direto e não presencial aos Juizados Especiais Criminais (em oposição ao que já ocorre em diversas outras UF) assume agora grande potencial ofensivo à vida de policiais militares e civis, familiares, "presos", testemunhas e da população em geral.

Pelo visto há paradigmas no RJ imunes mesmo à pandemia.

Mesmo assim, há um fato muito positivo que parece estranhamente incontestável.

O RJ vivencia hoje sua melhor "política de segurança pública".

Sim eu sei, a "política" é sanitária e não de segurança pública.

Aliás, o RJ sequer possui secretário de segurança e a "política de segurança" seria ou tem sido ditada pelo próprio chefe do poder executivo.

Logo, a lógica determina a curiosa conclusão de que ao menos no RJ e em se tratando de "política de segurança", não só as noções quanto a práticas, meios e fins tendem a ser nebulosas e confusas, mas a sua mera ausência fática, ainda que determinada por razões de saúde pública, tem sido infinitamente melhor do que sua presença, real ou pretensa.