Acreditem ou não, já está acontecendo...
Apesar de o prazo recursal estar ainda em pleno em vigor, Vianna já está com a liberdade cerceada, recolhido ao CRSP (07/10/08 - 2150h).
Faço votos que o Ministério Público... o "fiscal da lei"... observe atentamente a denúncia e cumpra sua atribuição constitucional!
A você Vianna, sinceramente, não sei bem o que dizer...
24 comentários:
Carta aberta
Venho utilizar-me deste meio pois é o único que dá a publicidade devida e, ainda, consigo permanecer anônimo. Peço que perdoem alguns erros de gramática ou de ortografia e atenham-se à mensagem que quero passar.
Sou Oficial subalterno que participou ativamente do movimento 40 da Evaristo que, depois, fundiu-se com os Barbonos. Senti necessidade de comunicar-me entre iguais para alertar-vos de certas situações que se avolumam contra nós.
Quando iniciamos o movimento todos em sã consciência sabíamos que poderia dar errado e que poderíamos ser punidos. Alguns, como eu, pensaram que este grupo de Oficiais unidos por um ideal seria como uma rede de proteção para um cenário de futuro negro, tal qual apresenta-se pra nós neste momento. Rede esta que esta falhando ou nunca houve, pela nossa total incapacidade de união.
Tínhamos em nosso grupo, como membros signatários, oficiais superiores, intermediários e subalternos, além de algumas Praças que não se expuseram naquele momento. Havia até um TC, que agora comanda um ótimo Batalhão. Sinceramente acreditei que se tudo falhasse, este grupo de Oficiais seria uma massa homogênea de apoio mútuo; que um daria cobertura ao outro, como fazíamos na APM ou EsFO com companheiros de pelotão, de Turma. Olhem que nem estou falando de Barbonos, pois estes pertenciam a outra geração e tinham interesses notadamente diversos aos nossos, sendo isto o motivo de nosso fracasso.
Acontece que tudo deu errado, previsivelmente. O que não era previsível é o acovardamento súbito de membros tão vibrantes de nosso movimento. Os Barbonos agora deitam em suas camas confortavelmente. Uns gastando o dinheiro acumulado em anos de comando (Fialho, Cony); outros em período sabático ou maníaco-depressivo (Paul, Esteves). Estes que deveriam formar um esteio aos oficiais mais modernos, foram os primeiros a pularem fora da nau (embora alguns tentaram içar-se para dentro, novamente). O tal do Cel Paul, principalmente, era o que tinha (e tem) maior munição para defesa. O que um sujeito envolvido há anos em comando de Corregedoria não tem guardado a respeito de sujeitos de governança duvidosa como Marcus Jardim, Álvaro, David e outros? A começar pelo DAVID, em anos de comando de CPC será que não deixou um milímetro de bunda à mostra? Sr Cel Paul, o Sr é um covarde.
Falando agora de nós, iguais. Alguns permaneceram em suas posições e foram dinamitados de suas parcas condições. Adquiriram para si um rótulo de “contestadores” e tem mais 20, 25 anos de carreira a sofrer pela frente. Vagam de unidade em unidade ou ficam sendo perseguido nas que foram bicados. Em verdade, os honestos não conseguem ter o mesmo clima de “união para roubar” que os canalhas tem, a chamada “casa de família”. Um fica olhando pro rabo do outro e critica coisas banais, vide um determinado oficial intermediário.
Depois deste extenso intróito acusatório, adentro ao assunto que realmente interessa: as punições estão vindo. O Wanderby esta sendo processado na AJMERJ (tem gente nossa la, e ai?). Um oficial subalterno esta sendo bombardeado. Outro oficial superior foi punido. E nos? O que fazemos? Nada? O policiamento nunca esteve tão horroroso. O contrato da Julio Simões permitiu uma fartura de viaturas que esta servindo como fonte de renda para P3 desonestos. O esquema das maquininhas, do arrego, do transporte alternativo esta a toda. Essa grana toda que é o esteio onde repousa o atual comando, não tenham duvidas.
Era para o grupo signatário ser vigias de toda esta ilegalidade, colhendo documentos e tornando-os públicos através de alguns setores da imprensa, nossa única aliada nesse momento. A população é carente de policiamento e deseja uma policia honesta. O papo de imprensa = inimigo é de figuras como o Cel DAVID que tem algo a esconder. Quem não tem nada a esconder, não tem medo de prestar contas em publico!
Temos que reagir. Você que assinou aquele documento, não foi movimentado de sua unidade e acha que tudo ficou por isto mesmo está muito enganado. Você pode ser o próximo a ser crucificado. Não ache que tudo acabou. Quanto mais eles punirem membros do movimento e NADA ACONTECER EM REPRESALIA, mais eles sentirão a vontade de bater em nós, acorde para essa realidade.
Tenho dito,
40 da Evaristo
Todos nós que participamos dos blogs estamos assustados. Nem aqui podemos exercer nosso direito?
Falo do direito a liberdade de expressão, chega de ser tolido, manipulado, acusado, punido, por essa corja de covardes que se venderam!
Fazem o que querem, exijo o fim do boletim reservado dos oficiais. Chega de corporativismo, chega de fazer do praça um BUCHA.
POR FAVOR ABRAM A CAIXA PRETA DA PMERJ!
POR FAVOR A CPI DA PMERJ É URGENTE!
Fizeram curral eleitoral nos batalhões, mas graça ao bom DEUS nenhum desses foram eleitos.
SOMOS EXTORQUIDOS TODOS OS DIAS POR NOSSOS OFICIAIS.
A PMERJ É UMA MILÍCIA.
CPI JÁ!!!!!!
Covardes!
Major Wanderby,
Outro dia postei no seu blog e avisei que estavamos sendo monitorados. Lembra????
O senhor deve ter percebido que muitos passaram a usar o anonimato.
Alguém sabe o que aconteceu com o tenente Milagres do 14º BPM que matou a oficial da aeronáutica?
Pelo segundo dia consecutivo, o comércio na Cidade Alta amanheceu fechado. A comunidade foi obrigada a fazer luto pelo bandido que chefiava o tráfico no local.
Sugiro que esses oficiais desocupados, saiam dos seus gabinetes com ar condicionado, e faça a sua parte: COMBATER A CRIMINALIDADE.
MAJOR WANDERBY,
Oficial da PM é censurado por comentário em blog.
VEJA NO BLOG REPORTER DE CRIME
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/#131181
VERDADE, JUSTIÇA E PAZ
” De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver crescer as injustiças,
de tanto ver agigantarem-se
os poderes nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
RUI BARBOSA
pois é vc não tem nada a dizer mesmo pq foi em grande parte sua culpa. vc só arruma merda, seu encrenqueiro candinha wanderby! sua carreira acabou mas pelo visto vc tb quer ferrar a de outros oficiais e está conseguindo. parabéns por afundar a todos que estão perto de vc, looser!
vc perdeu, wanderby. perdeu feio. vexame!
RECORDAR É VIVER! DATA 02/06/08
Dois policiais militares do serviço reservado do 2º BPM (Botafogo) foram presos, nesta segunda-feira, durante uma reunião do Sindicato dos Policiais Civis. Eles foram levados para a 9ª DP (Catete), onde respondem por abuso de poder.
De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, os PMS estavam “fazendo anotações” do conteúdo divulgado na reunião para a qual não foram convidados. Eles teriam sido mandado ao local pelo tenente Sorrilho, do 2º BPM. Entre os assuntos da pauta de discussões, a categoria debatia a possibilidade de reivindicar reajuste salarial junto ao governo do Estado.
Flagrados por policiais civis que questionaram a presença deles na reunião, os dois PMS contaram que realizavam missão para “anotar” o conteúdo debatido na sede do sindicato, situado na Rua da Glória. Após resistência inicial, os dois foram conduzidos para a 9ª DP, onde prestaram depoimento. O delegado responsável, Fábio Ferreira, comunicou o caso à PM e à Secretaria de Segurança Pública.
Major wanderby
Um 0 quase virou 3
Gente, Matilde achou que ia publicar com exclusividade que pela primeira vez um oficial foi punido com cadeia por escrever na Internet. Mas acabou que o Santa Bárbara e Rebouças publicou primeiro!
Vejam no link: http://gustavodealmeida.blogspot.com/2008/10/pela-primeira-vez-um-oficial-da-pm.html
Agora, o que o colunista lá não sabe e nem sonha é a gafe que a PM cometeu! Hihihi. Claro, o blogueiro lá nunca teve acesso ao boletim reservado como certas amigas de Matilde têm, né? Por isso ele não tem condições de saber que o número de registro geral do Major Cavalcante Vianna não é o que aparece na solução do caso!
http://www.queronoticia.com.br/coluna.php?id=8
lavar a roupa suja na mídia é o mesmo que espalhar a m. no ventilador!
Opinião só tem um jeito de melhorar a nossa polícia, COLOCARMOS UM GOVERNADOR DE PESO E QUE RESPEITA A POPULAÇÃO, O GOVERNADOR MORRE DE MEDO DO ZITO SER CANDIDATO EM 2010 PRA GOVERNADOR,MESMO COM TODAS AS FALHAS QUE O ZITO TEM,ELE RESPEITA OS POLÍCIAS! ACHO QUE O ZITO É O ÚNICO QUE VAI VALORIZAR A NOSSA CLASSE.
SENHORES WANDERBY E VIANNA,A PMERJ JÁ ACABOU, A MESMA ESTA NA MÃO DE MEIA DÚZIA E QUE SE ACHAM OS DONOS DA MESMA.ENTRETANTO SÓ GOSTARIA DE SABER COMO CIDADÃO DETE BRASIL QUE GANHA TANTO OU MAIS QUE UM CORONEL E NÃO TENHO APT NA BARRA, NÃO TENHO CARRO IMPORTADO E ETC.MAS VEJO E CONHEÇO CORONEIS QUE LEVAM UMA VIDA DE REI,ENQUANTO EU UM POBRE MORTAL QUE PAGA TODOS OS IMPOSTOS DE TUDO QUE RECEBE DO FRUTO DE MEU TRABALHO CONTINUO MORANDO EM UM APT QUE ADQUIRI PELA CEF A MAIS DE 30 ANOS, MAS ESSES SENHORES MORAM NA BARRA,TEM CARROS IMPORTADOS E ETC,O QUE SERÁ QUE EU TENHO DE ERRADO E ELES DE CERTO?SERÁ QUE TUDO QUE GANHAM NÃO AGAM IMPOSTOS?HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA, BEM VAMOS ESQUECER ESTE ASSUNTO, POIS CASO CONTRARIO VAI FEDER E MUITO.MAS PARA NÃO PERDER A OPORTUNIDADE, TTEM UM CORONEL ,DAQUELES QUE NUNCA TROCOU TIRO NA PISTA, E QUE JÁ COMANDOU O BAT. DO MEIER,MORAVA EM UMA RUA NO MEIER MAIS OU MENOS, MAS OS SENHORES ACREDITAM QUE HOJE MORA EM UM LUXUOSO APT NA BARRA?E MAIS OS CARRINHOS SÃO TODOS IMPORTADOS, MEUS CAROS.E FICO EU A PENSAR O QUE DEVO FAZER PARA TER AS MESMAS COISAS, POIS GANHO MAIS QUE UM CEL DESSES E NÃO SAIO DE ONDE ESTOU,COISA ESTRANHA MEU.
QUANTO A PUNIÇÃO DO SR VIANNA É UM VERDADEIRO ABSURDO,NÃO VEJO NINGUÉM , MAS NINGUÉM DESSA INTITUIÇÃO DEFENDER SEUS COLEGAS DE TURMA E ETC, SÓ VEMOS UM QUERENDO DERRUBAR O OUTRO.A ONDE ESTA A LIBERDADE. SERÁ QUE AINDA ESTAMOS NA REVOLUÇÃO, LIBERDADE JÁ,ONDE ESTA O MP DESTE ESTADO.
ESTE ESTADO VIROU UM PODER DE NAZISTAS, CUIDEM DE SUA SEG, POIS SÓ TEM COVARDE POR TRAS DA FARDA DE ALGUNS OU TODOS QUE ESTÃO NO COMANDO.
LIBERDADE,ESTAMOS EM UM BRASIL DEMOCRATICO OU NÃO?SE ISTO FOSSE OCORRIDO EM UMA FÁBRICA TODOS OS ÓPERARIOS ESTARIAM EM GRVE LOGO LOGO.VAI FAZER ISSO NOS CORREIOS, MANDA UM DESSE NAZISTAS PRA CÁ MEU ,LOGO LOGO COLOCAMOS ELES NO LUGAR QUE MERECEM.
SACANAGEM TEM HORA SEUS COVARDES,TIREM A FARDA E VIREM O QUE VCS SÃO,NÃO SE ESCONDAM.
7 Razões para NÃO votar em Eduardo Paes
Traição
Paes muda de posição política como quem muda de roupa, sempre deixando inimigos por onde passa. Surgiu no PV e passou para o PFL nos anos 90. Traiu seus criadores e foi acolhido pelo PSDB, onde foi líder raivoso contra o Governo Lula nas CPIs. Traiu o PSDB e hoje é candidato pela base aliada do mesmo Lula que tanto atacou, no partido de Cabral e Garotinho. Você acredita que ele não irá trair seus aliados atuais? Você acredita que ele não irá trair o seu voto?
Campanha mais milionária da história
De onde vem tanto dinheiro? Paes está recebendo apoio de gente graúda, de interesses escusos bem distantes dos interesses da nossa cidade. Além disso, Paes está contando descaradamente com a máquina do Estado.
Candidato da Especulação Imobiliária
Paes é ligado a construtoras e empreiteiras. Ele acabará com qualquer tombamento e APAC que seja de interesse deste poderoso grupo, para a construção de novos espigões que irão entulhar nossa cidade. Dou um exemplo: você gosta da Cobal do Leblon ou do Humaitá? Com Paes, diga adeus a elas.
Corrupção e Improbidade administrativa
Paes deixou pendências muito suspeitas por onde passou. Só como exemplo, ele está sendo processado pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa devido a irregularidades em uma obra realizada pela Secretaria de Meio Ambiente comandada por ele em 2002.
Candidato só no tapetão
Paes teve sua sua candidatura confirmada no tapetão no TRE. Paes não se descompatibilizou a tempo do cargo de Secretário e pela Lei não tinha o direito de ser candidato. Ele quis aproveitar uma viagem à Grécia paga pelo Governo do Estado e se esqueceu (!) de se demitir a tempo. Que forças obscuras estão por trás deste candidato que consegue subverter até mesmo o TRE?
Paes é o novo Garotinho
Um candidato marqueteiro, com interesses obscuros, sem compromisso com seus aliados, sem compromisso com seus eleitores, sem compromisso com a população, sem compromisso com o Rio de Janeiro. Você quer isso para nossa cidade?
E MAIS É DA TURMA DO PINOQUIO MEU,CUIDADO, PROMETE E NÃO CUMPRE,VOTAR AGORA É NO 43
43
43
43
43
GABEIRA NELES JÁ
Não o conheço, mas o apóio, pelo simples fato de incentivar o debate aberto de temas relevantes.
Mauricinho que declarou um orçamento absurdo de 14 milhões de reais para sua campanha a prefeito do Rio de Janeiro. Apoiado pela máquina estatal, se tornou um laranja do PMDB para fortalecer o grupo político do Sérgio Cabral. Sua história é de um verdadeiro oportunista da política, ex- PV, PFL, PTB, retorna ao PFL, sempre acompanhando César Maia( seu Padrinho político), onde foi seu sub-prefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Nasceu, cresceu e viveu em berço de ouro, vive fechado em seu condomínio na Barra, onde só sai para pedir votos e chegou a declarar que nunca precisou de hospital público. Entrou no PSDB em 2003, tornando-se um cardeal tucano. Sempre foi oposição do governo Lula e chegou a se aliar a Toninho da Barcelona para derrubar o governo na CPI dos correios, aproveitou os holofotes para se candidatar a governador do Rio de Janeiro em 2006, apoiando Alckmin. Surrado nas urnas, aderiu ao governo Sérgio Cabral e agora se diz aliado de Lula. Por tudo isso, não vote no playboy laranja para prefeito.
Um caso hipotetico:
Um Oficial superior, contestador e honesto, em supervisao de alto escalao, encontra numa supervisao de unidade um tenente como supervisor de area. Ambos sao perseguidos por autoridades constituidas pelo fato de terem carater diferente (para muito melhor) dos integrantes da cupula da sua corporacao. Ambos sabem da condicao do outro.
Os dois se conhecem, trocam gentilezas, um sabe do (bom) carater e da probidade do proximo. O mais moderno passa algumas alteraçoes pro mais antigo e se despedem.
3 dias depois chega na unidade do tenente um relatorio de supervisao com 3 paginas de alteracoes (todas banais) do servico do tenente. O oficial subalterno que ja tinha virado "judas no sabado de aleluia", dessa vez foi queimado e eviscerado de vez pelo seu chefe, adesista de ultima hora de um determinado semi-deus.
Ser honesto, probo e profissional e expor alguem que ja é alvo de perseguicao por motivos torpes? A voga é: "O c* não e meu, pau nele?" Ha alguma chance dos honestos prosperarem na PMERJ?
ACHEI NO BLOG UM CONTO DE FARDAS
COLABOREM !!!
FIM DO RANCHO! ESPALHEM!!
ATENÇÃO SENHORES!!
TELEFONE PARA AJUDAR NA CAMPANHA NA DERRUBADA DO RANCHO:
0800 2823 135
A VOTAÇÃO DA ALERJ É NA SEXTA!! PORTANTO, LIGUEM AMANHÃ E VOTEM À FAVOR DO FIM DO RANCHO!
NÃO PERCAM TEMPO! SÓ TEMOS AMANHÃ PARA SOMAR PONTOS NESTA VITÓRIA!
LIGUEM E UMA ATENDENTE SOLICITARÁ ALGUNS DADOS E FARÁ ALGUMAS PERGUNTAS E DEPOIS FORNECERÁ UM PROTOCOLO, QUE SERÁ ANEXADO À AUDIÊNCIA!
PORTANTO, QUANTOS MAIS PROTOCOLOS, MAIS CHANCES TEREMOS DE ACABAR COM A ROUBALHEIRA!
FIM DO RANCHO JÁ!
CHEGA DE DOBRADINHA E CARNE DE MONSTRO!
1 - RANCHO
De acordo com fontes não oficiais, há cerca de 400 policiais militares "trabalhando" somente nos ranchos de todas as unidades do Estado.
Existe um dispositivo na PMERJ chamado de desarranchamento, ou seja, é um valor que hoje gira em torno de R$ 170,00 (Cento e setenta reais) e é pago no contra cheque (OLERITE) de todos os policiais que são lotados em Batalhões onde não existe "rancho", segue alguns deles: BPVE (Batalhão de Policiamento em Vias Especiais), GEPE (Grupamento Especial Policiamento em Estádios), GEPCPB (Grupamento Especial de Policiamento no Complexo Penitenciário de Bangu), BPFER (Batalhão de Policia Ferroviária), SSP (Secretaria de Segurança Pública), etc, etc, etc...
SOLUÇÃO:
É uma solução simples, já que a comida é péssima, (fazendo com que muitas das vezes nós tenhamos que desembolsar para comer na rua ou depender da boa vontade do contribuinte para que nos cedam um prato de comida) os policiais a fazem com uma má vontade incrível e o dinheiro que é destinado para o rancho, muitas das vezes é desviado para outras coisas, sem falar no desperdício, pois quando a comida está ruim demais, vai tudo para o lixo. Sem falar também nos desvios da comida crua (carne, arroz, feijão, frango, etc) que acontece
diariamente por parte de quem trabalha no rancho e seus comandantes.
Ainda poderia ser usado o mesmo esquema da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) que aplica o "Ticket Restaurante" aos policiais civis. Porém, o ideal seria mesmo o desarranchamento em forma de dinheiro, como já é agora, em algumas OPMs. Antigamente, o desarranchamento total da PMERJ, não passava pela ALERJ por pressão dos Coronéis, pois alegavam que usavam parte do dinheiro do rancho para o conserto de viaturas. Qual será a desculpa agora para onosso tão sonhado desarranchamento ?!? Pois as viaturas agora são terceirizadas, não podendo o Batalhão realizar nenhum conserto nelas!!! Se juntarmos a comida, a água, a luz, o gás, os insumos (garfos, facas, pratos, quentinhas, etc), os salários, etc, etc, etc ... que são gastos nos ranchos, com certeza dará menos gasto para o Estado que pagar R$ 300,00 (Trezentos reais), por exemplo para cada Policial Militar. Ou seja, se for feita uma pesquisa minuciosa, irá se constatar que gasta-se mais no modelo atual de alimentação para nós Policias Militares e com muito menos qualidade
que se fosse concedido para nós o desarranchamento.
VANTAGENS:
Primeira vantagem:
É a vantagem pecuniária, que será grande para o Estado. Este modelo é muito mais econômico. Com toda certeza e que poderá ser constatada com um simples estudo de impacto, será constatado que só de comida, água, luz, gás e utensílios (pratos, talheres, quentinhas, toalhas, mobiliário, etc) gasta-se muito mais dinheiro do que se fosse pago em contra-cheque (olerite) uma quantia
que beirasse R$ 300,00 (Trezentos reais), por exemplo.
Segunda vantagem:
É a vantagem de ter mais Policiais Militares nas ruas, pois não será preciso passar uma hora de almoço dentro dos Batalhões. Se o Policial Militar, almoçar e jantar na rua, na prática, terá mais Policiais nas ruas 24 horas por dia. É questão de simples
cálculo, hoje em dia, todos os Policiais Militares tiram uma hora de almoço no batalhão. Imagina-se quantas horas de patrulhamento a PMERJ e a população não ganhariam com os Policiais almoçando nas ruas. Dando-se o desarranchamento, seria desnecessário o Policial Militar se deslocar até a OPM para ir até o rancho.
Terceira vantagem:
É a vantagem de se aproveitar estes Policiais Militares que hoje se ocupam em fazer comida, e mal feita, diga-se de passagem, poderam voltar para as ruas, de onde nunca deveriam ter saído, desobrigando, soldados, cabos, sargentos e até oficiais de se preocuparem com comida. Imagine só de salário que o Estado gasta para manter o rancho. São Oficiais (no mínimo um) para comandar o rancho e os demais são Sargentos, Cabos e Soldados que poderiam estar nas ruas e estão "escondidos" nos ranchos, prestando um serviço de natureza não policial. Só de salário com o pessoal do rancho, o governo vai economizar MUITO.
Quarta vantagem:
São os espaços que hoje se encontram os mal fadados "ranchos". Poderiam se tornar várias coisas, como salas de aula paraos policiais se reciclarem, telecursos, projetos para a comunidade, UBS (Unidade Básica de Saúde), estandes de tiro, alojamentos, banheiros, etc .. Estes espaços, ao se desativar o rancho, poderia ser aproveitado de diversas maneiras, necessitando apenas de uma pequena reforma para se adequar ao tipo de dependência que se queira fazer, haja em vista que já existe uma estrutura de água, luz e esgoto já existente.
Quinta vantagem:
Está no valor a ser agregado ao nosso salário, pois se o Governador não pode dar um aumento decente, que se dê algumas vantagens pecuniárias, que é somente um paliativo, mas é melhor do que nada. Com base num valor que já existe em batalhões onde não existem ranchos, por volta de R$ 300,00 (Trezentos reais) está de bom tamanho para quem não tem nada, que somos nós e de uma economia de dinheiro enorme para o Estado.
RESUMO:
Com um pequeno estudo, o governador poderá tomar ciência que gasta-se mais hoje em dia com o modelo atual de rancho do que se fosse dado desarranchamento para toda a PMERJ. As vantagens estão além da pecuniária, ou seja, vai da liberação do pessoal do rancho para as ruas, passando pelo melhor aproveitamento dos locais onde hoje se encontram os ranchos.
Quem faz prova prá Polícia Militar tem que atuar nas ruas, não ficar cozinhando no batalhão. Quem gosta de cozinhar, ou pede baixa e vai trabalhar em restaurante ou o faz na folga.
MATÉRIAS DIVERSAS, COMENTÁRIOS, LEIS, ETC:
PROJETO DE LEI Nº 1260/2000
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS AUXÍLIOS-ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DESTINADOS AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Deputado HÉLIO LUZ
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os Auxílios – Alimentação e Transporte destinados aos Policiais Civis, Militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único – Criados os auxílios previstos no caput deste artigo, fica revogado o sistema de "rancho” da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, previsto na Lei 279 de 26-11-1979 e o sistema de vales-refeições da Polícia Civil estabelecido pela Resolução SSP nº 055, de 02 de agosto de 1995.
Art. 2º - Os Auxílios previstos nesta Lei, de natureza jurídica indenizatória, serão concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro em pecúnia e destinam-se ao custeio das despesas realizadas com alimentação e transporte pelos servidores da Polícia Civil e Corporações Militares estaduais.
§ 1º - Os auxílios não serão considerados para fins de incidência de imposto de renda, de contribuição para a Seguridade Social ou de qualquer natureza tributária.
Art. 3º - Os valores mensais dos Auxílios Alimentação e Transporte serão respectivamente, 07 e 03 UFIR, multiplicado pelo número de dias úteis no mês, observado o desconto de seis por cento do vencimento do cargo ocupado pelo servidor, ainda que ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial.
§ 1º - Para fins de desconto, considerar-se-á como base o cálculo do valor do vencimento proporcional ao número de dias úteis no mês.
§ 2º - O valor dos Auxílios não poderá ser inferior ao valor mensal das despesas efetivamente realizadas com a alimentação e transporte, devendo, neste caso, ser reajustado imediatamente.
Art. 4º - Em caso de extinção da UFIR será utilizado a unidade ou índice que vier a substituí-la ou lhe for equivalente.
Art. 5º - Os Auxílios serão pagos com recursos do órgão ou da corporação em que o servidor estiver lotado.
Art. 6º - No caso de acumulação lícita de cargos, o servidor deverá apresentar declaração de opção ao órgão ou corporação responsável pelo pagamento.
Art. 7º - No prazo máximo de 90 dias a contar da publicação desta Lei os órgãos e as corporações da administração estadual deverão promover o pagamento dos Auxílios Alimentação e Transporte em pecúnia.
Art. 8º - Os órgãos e as corporações de que trata o artigo anterior deverão rever, até o mês subseqüente ao da adoção em pecúnia, os valores dos contratos de prestação de serviços de terceiros dos quais decorram despesas relacionadas direta ou indiretamente com a aquisição, transporte, guarda e distribuição do fornecimento de alimentação e dos vales-refeições.
Art. 9º - Os servidores civis envolvidos em atividades relacionadas com a aquisição, transporte, guarda e distribuição de vales-refeições, bem como os militares que exercem funções junto aos “ranchos” das corporações passarão a exercer atividades inerentes a seus cargos, prioritariamente em unidades de atendimento ao público ou relacionadas com a atividade fim do órgão ou da corporação em que estejam lotados.
Art. 10 – As eventuais sobras financeiras e materiais que ocorrerem com a extinção dos “ranchos” e dos vales-refeições, serão destinadas aos órgãos de atendimento ao público ou de atividade fim.
Art. 11 – É facultada, mediante a devida concorrência pública, a instalação e exploração de restaurantes dentro dos quartéis das corporações militares estaduais, em substituição aos atuais “ranchos”.
Art. 12 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2000.
Deputado HÉLIO LUZ
JUSTIFICATIVA
Os Auxílios Alimentação e Transporte ora propostos objetivam beneficiar os policiais civis, militares e bombeiros militares no sentido de obterem melhores e mais variadas opções na sua alimentação e no seu deslocamento casa-trabalho-casa.
Atualmente tais opções vêm sendo dificultadas pela aviltante e notória situação salarial de tais servidores que também encontram dificuldades de locomoção, em face do excessivo preço das tarifas de transportes.
Por outro lado o Projeto traz à atividade fim das corporações aqueles servidores que encontram-se afastados das atribuições inerentes a sua formação com evidente prejuízo à segurança da sociedade e ao próprio erário estadual.
O objetivo final do presente é, sem dúvida, por meio dos auxílios em tela, melhorar a prestação do essencial serviço de segurança pública à população fluminense
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De acordo com fontes não oficiais, há cerca de 400 policiais militares "trabalhando" somente nos ranchos de todas as unidades do Estado.
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É uma solução simples, já que a comida é péssima, (fazendo com que muitas das vezes nós tenhamos que desembolsar para comer na rua ou depender da boa vontade do contribuinte para que nos cedam um prato de comida) os policiais a fazem com uma má vontade incrível e o dinheiro que é destinado para o rancho, muitas das vezes é desviado para outras coisas, sem falar no desperdício, pois quando a comida está ruim demais, vai tudo para o lixo. Sem falar também nos desvios da comida crua (carne, arroz, feijão, frango, etc) que acontece
diariamente por parte de quem trabalha no rancho e seus comandantes.
Ainda poderia ser usado o mesmo esquema da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) que aplica o "Ticket Restaurante" aos policiais civis. Porém, o ideal seria mesmo o desarranchamento em forma de dinheiro, como já é agora, em algumas OPMs. Antigamente, o desarranchamento total da PMERJ, não passava pela ALERJ por pressão dos Coronéis, pois alegavam que usavam parte do dinheiro do rancho para o conserto de viaturas. Qual será a desculpa agora para onosso tão sonhado desarranchamento ?!? Pois as viaturas agora são terceirizadas, não podendo o Batalhão realizar nenhum conserto nelas!!! Se juntarmos a comida, a água, a luz, o gás, os insumos (garfos, facas, pratos, quentinhas, etc), os salários, etc, etc, etc ... que são gastos nos ranchos, com certeza dará menos gasto para o Estado que pagar R$ 300,00 (Trezentos reais), por exemplo para cada Policial Militar. Ou seja, se for feita uma pesquisa minuciosa, irá se constatar que gasta-se mais no modelo atual de alimentação para nós Policias Militares e com muito menos qualidade
que se fosse concedido para nós o desarranchamento.
VANTAGENS:
Primeira vantagem:
É a vantagem pecuniária, que será grande para o Estado. Este modelo é muito mais econômico. Com toda certeza e que poderá ser constatada com um simples estudo de impacto, será constatado que só de comida, água, luz, gás e utensílios (pratos, talheres, quentinhas, toalhas, mobiliário, etc) gasta-se muito mais dinheiro do que se fosse pago em contra-cheque (olerite) uma quantia
que beirasse R$ 300,00 (Trezentos reais), por exemplo.
Segunda vantagem:
É a vantagem de ter mais Policiais Militares nas ruas, pois não será preciso passar uma hora de almoço dentro dos Batalhões. Se o Policial Militar, almoçar e jantar na rua, na prática, terá mais Policiais nas ruas 24 horas por dia. É questão de simples
cálculo, hoje em dia, todos os Policiais Militares tiram uma hora de almoço no batalhão. Imagina-se quantas horas de patrulhamento a PMERJ e a população não ganhariam com os Policiais almoçando nas ruas. Dando-se o desarranchamento, seria desnecessário o Policial Militar se deslocar até a OPM para ir até o rancho.
Terceira vantagem:
É a vantagem de se aproveitar estes Policiais Militares que hoje se ocupam em fazer comida, e mal feita, diga-se de passagem, poderam voltar para as ruas, de onde nunca deveriam ter saído, desobrigando, soldados, cabos, sargentos e até oficiais de se preocuparem com comida. Imagine só de salário que o Estado gasta para manter o rancho. São Oficiais (no mínimo um) para comandar o rancho e os demais são Sargentos, Cabos e Soldados que poderiam estar nas ruas e estão "escondidos" nos ranchos, prestando um serviço de natureza não policial. Só de salário com o pessoal do rancho, o governo vai economizar MUITO.
Quarta vantagem:
São os espaços que hoje se encontram os mal fadados "ranchos". Poderiam se tornar várias coisas, como salas de aula paraos policiais se reciclarem, telecursos, projetos para a comunidade, UBS (Unidade Básica de Saúde), estandes de tiro, alojamentos, banheiros, etc .. Estes espaços, ao se desativar o rancho, poderia ser aproveitado de diversas maneiras, necessitando apenas de uma pequena reforma para se adequar ao tipo de dependência que se queira fazer, haja em vista que já existe uma estrutura de água, luz e esgoto já existente.
Quinta vantagem:
Está no valor a ser agregado ao nosso salário, pois se o Governador não pode dar um aumento decente, que se dê algumas vantagens pecuniárias, que é somente um paliativo, mas é melhor do que nada. Com base num valor que já existe em batalhões onde não existem ranchos, por volta de R$ 300,00 (Trezentos reais) está de bom tamanho para quem não tem nada, que somos nós e de uma economia de dinheiro enorme para o Estado.
RESUMO:
Com um pequeno estudo, o governador poderá tomar ciência que gasta-se mais hoje em dia com o modelo atual de rancho do que se fosse dado desarranchamento para toda a PMERJ. As vantagens estão além da pecuniária, ou seja, vai da liberação do pessoal do rancho para as ruas, passando pelo melhor aproveitamento dos locais onde hoje se encontram os ranchos.
Quem faz prova prá Polícia Militar tem que atuar nas ruas, não ficar cozinhando no batalhão. Quem gosta de cozinhar, ou pede baixa e vai trabalhar em restaurante ou o faz na folga.
MATÉRIAS DIVERSAS, COMENTÁRIOS, LEIS, ETC:
PROJETO DE LEI Nº 1260/2000
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS AUXÍLIOS-ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DESTINADOS AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Deputado HÉLIO LUZ
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os Auxílios – Alimentação e Transporte destinados aos Policiais Civis, Militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único – Criados os auxílios previstos no caput deste artigo, fica revogado o sistema de "rancho” da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, previsto na Lei 279 de 26-11-1979 e o sistema de vales-refeições da Polícia Civil estabelecido pela Resolução SSP nº 055, de 02 de agosto de 1995.
Art. 2º - Os Auxílios previstos nesta Lei, de natureza jurídica indenizatória, serão concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro em pecúnia e destinam-se ao custeio das despesas realizadas com alimentação e transporte pelos servidores da Polícia Civil e Corporações Militares estaduais.
§ 1º - Os auxílios não serão considerados para fins de incidência de imposto de renda, de contribuição para a Seguridade Social ou de qualquer natureza tributária.
Art. 3º - Os valores mensais dos Auxílios Alimentação e Transporte serão respectivamente, 07 e 03 UFIR, multiplicado pelo número de dias úteis no mês, observado o desconto de seis por cento do vencimento do cargo ocupado pelo servidor, ainda que ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial.
§ 1º - Para fins de desconto, considerar-se-á como base o cálculo do valor do vencimento proporcional ao número de dias úteis no mês.
§ 2º - O valor dos Auxílios não poderá ser inferior ao valor mensal das despesas efetivamente realizadas com a alimentação e transporte, devendo, neste caso, ser reajustado imediatamente.
Art. 4º - Em caso de extinção da UFIR será utilizado a unidade ou índice que vier a substituí-la ou lhe for equivalente.
Art. 5º - Os Auxílios serão pagos com recursos do órgão ou da corporação em que o servidor estiver lotado.
Art. 6º - No caso de acumulação lícita de cargos, o servidor deverá apresentar declaração de opção ao órgão ou corporação responsável pelo pagamento.
Art. 7º - No prazo máximo de 90 dias a contar da publicação desta Lei os órgãos e as corporações da administração estadual deverão promover o pagamento dos Auxílios Alimentação e Transporte em pecúnia.
Art. 8º - Os órgãos e as corporações de que trata o artigo anterior deverão rever, até o mês subseqüente ao da adoção em pecúnia, os valores dos contratos de prestação de serviços de terceiros dos quais decorram despesas relacionadas direta ou indiretamente com a aquisição, transporte, guarda e distribuição do fornecimento de alimentação e dos vales-refeições.
Art. 9º - Os servidores civis envolvidos em atividades relacionadas com a aquisição, transporte, guarda e distribuição de vales-refeições, bem como os militares que exercem funções junto aos “ranchos” das corporações passarão a exercer atividades inerentes a seus cargos, prioritariamente em unidades de atendimento ao público ou relacionadas com a atividade fim do órgão ou da corporação em que estejam lotados.
Art. 10 – As eventuais sobras financeiras e materiais que ocorrerem com a extinção dos “ranchos” e dos vales-refeições, serão destinadas aos órgãos de atendimento ao público ou de atividade fim.
Art. 11 – É facultada, mediante a devida concorrência pública, a instalação e exploração de restaurantes dentro dos quartéis das corporações militares estaduais, em substituição aos atuais “ranchos”.
Art. 12 – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2000.
Deputado HÉLIO LUZ
JUSTIFICATIVA
Os Auxílios Alimentação e Transporte ora propostos objetivam beneficiar os policiais civis, militares e bombeiros militares no sentido de obterem melhores e mais variadas opções na sua alimentação e no seu deslocamento casa-trabalho-casa.
Atualmente tais opções vêm sendo dificultadas pela aviltante e notória situação salarial de tais servidores que também encontram dificuldades de locomoção, em face do excessivo preço das tarifas de transportes.
Por outro lado o Projeto traz à atividade fim das corporações aqueles servidores que encontram-se afastados das atribuições inerentes a sua formação com evidente prejuízo à segurança da sociedade e ao próprio erário estadual.
O objetivo final do presente é, sem dúvida, por meio dos auxílios em tela, melhorar a prestação do essencial serviço de segurança pública à população fluminense
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