Raízes da Impunidade: A Baixa Taxa de Elucidação dos Delitos
Hoje, aparentemente mais do que ontem, tem sido comum nos depararmos com grandes operações ostensivas levadas a efeito por parte de servidores públicos da Polícia Civil do RJ.
Tais operações, em que participam funcionários de diversas delegacias "especializadas", paramentados das mais variadas formas, têm logrado cobertura quase cinematográfica da mídia fluminense. Helicópteros, homens de preto, roupas camufladas, coletes os mais variados, toucas ninja, etc, têm feito parte do cotidiano das ações da polícia investigativa do RJ.
Como resultados de tais operações, temos visto apreensões de armas, drogas e mortes, não poucas mortes e não apenas de supostos criminosos, mas também de inocentes, mesmo crianças.
Diante de tal quadro e de seu potencial lesivo, urge que façamos algumas reflexões.
De quem é a atribuição para a diferenciação entre o caráter suposto e expresso de tais criminosos vitimados? E de quem é a competência para a individualização de condutas delituosas eventualmente praticadas pela própria polícia no curso de tais operações?
A competência é da polícia investigativa do RJ. Da mesma que, travestida de "Rambo" e leniente em relação aos seus próprios abusos e desmandos, parece estar sendo direcionada a tudo, menos à sua atribuição precípua, que é investigar e elucidar delitos.
E por que elucidar delitos é tão importante?
Por que impunidade é força motora de delitos. Embora seja fato que a mera presença ostensiva da polícia pode deslocar determinadas práticas criminosas, somente a (quase) certeza de aplicação da sanção penal (seja ela qual for) poderá refletir a máxima de que "o crime não compensa".
Mas, a propósito, como anda a polícia investigativa fluminense no quesito "elucidação"?
Estranhamente, as estatísticas oficiais da segurança pública do RJ, disponíveis a partir do sítio de seu Instituto de Segurança Pública (www.isp.rj.gov.br), não fazem menção a tal quesito nem mesmo quando abordam a denominada "produção policial".
No único momento em que foram divulgadas (Boletim Mensal de Monitoramento e Análise, ano I, nº. 02, julho/2003), as taxas de elucidação de delitos ostentadas pela Polícia Civil (delegacias legais) eram as seguintes:
Roubo a banco - 2%
Roubo de carga - 5,4%
Roubo em estabelecimento comercial - 3,7
Roubo a transeunte - 3%
Roubo em residência - 4,5%
Roubo em coletivo - 3,9%
Homicídios dolosos - 2,7%
Parece pouco? É menos ainda, uma vez que contemplam até mesmo as prisões em flagrante que, convenhamos, tendem a ser muito mais numerosas tendo por origem policiais militares do que civis.
Talvez realmente não seja de bom alvitre - "politicamente" falando - tornar a realizar a divulgação de tais taxas. Afinal, em o fazendo, a gestão da segurança pública estaria fomentando a idéia de que tal quesito tem importância no contexto de sua pasta.
Buscando dados alusivos a realidades distintas, em que talvez investigadores sejam menos ostensivos e mais eficazes, temos taxas também bastante distintas e, não por acaso, índices criminais menos desfavoráveis à população.
Segundo o sociólogo Ignacio Cano, países como Inglaterra, Austrália e os da Escandinávia têm uma taxa de elucidação de homicídios entre 50% e 75%.
No Japão, as taxas chegam a impressionantes 90%. Suas taxas de homicídios estão entre as menores do mundo.
Em Curitiba, PR, no ano de 2006, 40% dos homicídios registrados na delegacia especializada foram elucidados. No mesmo ano, a média mensal de registros do RJ quase atingiu a totalidade do ano no PR.
Nos Estados Unidos da América, 65% dos homicidas são levados a julgamento.
De acordo com artigo publicado na Folha de São Paulo em 03/12/2006, de autoria de José Alexandre Scheinkman, estimativas do efeito de punições na taxa de criminalidade indicam que se a polícia fluminense atingisse a metade da eficácia que a polícia americana exibe na resolução de crimes, os homicídios no Estado cairiam quase 40%.
No RJ, descontando-se as prisões em flagrante delito, as taxas de elucidação de homicídios caem para impressionantes 0,7%. Significa dizer que a cada cem homicídios praticados, nem mesmo um chega a ser elucidado.
Considerando que temos mais de quinhentos homicídios por mês em média no estado, chegamos à calamitosa conclusão de que nem mesmo quatro chegam a ser elucidados.
Começa então a fazer sentido a sensação de que a vida humana vale quase nada no Rio de Janeiro, onde a polícia judiciária é ostensiva, possui letalidade singular, utiliza "fardas" e viaturas cada vez mais ostensivas, luta com unhas e dentes para impedir a autonomia da perícia criminal e o encaminhamento de pequenos delitos diretamente ao poder judiciário por parte dos policiais militares, e ostenta com orgulho esquadrões e "tropas" de elite.
No Rio de Janeiro, onde a atuação dos dirigentes da polícia investigativa transita entre o "saber jurídico" e as "táticas de guerra", a impunidade, fruto da absoluta ineficácia do sistema de investigação criminal, punge e prospera.
Tais operações, em que participam funcionários de diversas delegacias "especializadas", paramentados das mais variadas formas, têm logrado cobertura quase cinematográfica da mídia fluminense. Helicópteros, homens de preto, roupas camufladas, coletes os mais variados, toucas ninja, etc, têm feito parte do cotidiano das ações da polícia investigativa do RJ.
Como resultados de tais operações, temos visto apreensões de armas, drogas e mortes, não poucas mortes e não apenas de supostos criminosos, mas também de inocentes, mesmo crianças.
Diante de tal quadro e de seu potencial lesivo, urge que façamos algumas reflexões.
De quem é a atribuição para a diferenciação entre o caráter suposto e expresso de tais criminosos vitimados? E de quem é a competência para a individualização de condutas delituosas eventualmente praticadas pela própria polícia no curso de tais operações?
A competência é da polícia investigativa do RJ. Da mesma que, travestida de "Rambo" e leniente em relação aos seus próprios abusos e desmandos, parece estar sendo direcionada a tudo, menos à sua atribuição precípua, que é investigar e elucidar delitos.
E por que elucidar delitos é tão importante?
Por que impunidade é força motora de delitos. Embora seja fato que a mera presença ostensiva da polícia pode deslocar determinadas práticas criminosas, somente a (quase) certeza de aplicação da sanção penal (seja ela qual for) poderá refletir a máxima de que "o crime não compensa".
Mas, a propósito, como anda a polícia investigativa fluminense no quesito "elucidação"?
Estranhamente, as estatísticas oficiais da segurança pública do RJ, disponíveis a partir do sítio de seu Instituto de Segurança Pública (www.isp.rj.gov.br), não fazem menção a tal quesito nem mesmo quando abordam a denominada "produção policial".
No único momento em que foram divulgadas (Boletim Mensal de Monitoramento e Análise, ano I, nº. 02, julho/2003), as taxas de elucidação de delitos ostentadas pela Polícia Civil (delegacias legais) eram as seguintes:
Roubo a banco - 2%
Roubo de carga - 5,4%
Roubo em estabelecimento comercial - 3,7
Roubo a transeunte - 3%
Roubo em residência - 4,5%
Roubo em coletivo - 3,9%
Homicídios dolosos - 2,7%
Parece pouco? É menos ainda, uma vez que contemplam até mesmo as prisões em flagrante que, convenhamos, tendem a ser muito mais numerosas tendo por origem policiais militares do que civis.
Talvez realmente não seja de bom alvitre - "politicamente" falando - tornar a realizar a divulgação de tais taxas. Afinal, em o fazendo, a gestão da segurança pública estaria fomentando a idéia de que tal quesito tem importância no contexto de sua pasta.
Buscando dados alusivos a realidades distintas, em que talvez investigadores sejam menos ostensivos e mais eficazes, temos taxas também bastante distintas e, não por acaso, índices criminais menos desfavoráveis à população.
Segundo o sociólogo Ignacio Cano, países como Inglaterra, Austrália e os da Escandinávia têm uma taxa de elucidação de homicídios entre 50% e 75%.
No Japão, as taxas chegam a impressionantes 90%. Suas taxas de homicídios estão entre as menores do mundo.
Em Curitiba, PR, no ano de 2006, 40% dos homicídios registrados na delegacia especializada foram elucidados. No mesmo ano, a média mensal de registros do RJ quase atingiu a totalidade do ano no PR.
Nos Estados Unidos da América, 65% dos homicidas são levados a julgamento.
De acordo com artigo publicado na Folha de São Paulo em 03/12/2006, de autoria de José Alexandre Scheinkman, estimativas do efeito de punições na taxa de criminalidade indicam que se a polícia fluminense atingisse a metade da eficácia que a polícia americana exibe na resolução de crimes, os homicídios no Estado cairiam quase 40%.
No RJ, descontando-se as prisões em flagrante delito, as taxas de elucidação de homicídios caem para impressionantes 0,7%. Significa dizer que a cada cem homicídios praticados, nem mesmo um chega a ser elucidado.
Considerando que temos mais de quinhentos homicídios por mês em média no estado, chegamos à calamitosa conclusão de que nem mesmo quatro chegam a ser elucidados.
Começa então a fazer sentido a sensação de que a vida humana vale quase nada no Rio de Janeiro, onde a polícia judiciária é ostensiva, possui letalidade singular, utiliza "fardas" e viaturas cada vez mais ostensivas, luta com unhas e dentes para impedir a autonomia da perícia criminal e o encaminhamento de pequenos delitos diretamente ao poder judiciário por parte dos policiais militares, e ostenta com orgulho esquadrões e "tropas" de elite.
No Rio de Janeiro, onde a atuação dos dirigentes da polícia investigativa transita entre o "saber jurídico" e as "táticas de guerra", a impunidade, fruto da absoluta ineficácia do sistema de investigação criminal, punge e prospera.
No Rio de Janeiro o crime compensa.
Major de Polícia
Wanderby Braga de Medeiros
9 comentários:
O Outro lado da Moeda
A partir do início do programa Delegacia Legal que começou a dar uma nova cara às delegacias de polícia civil, algumas mudanças importantes ocorreram naquela intituição, por exemplo:
Modernização das estruturas físicas das Delegacias de Polícia Civil;
Padronização dos registros (informatização);
Instituição de gratificações para o efetivo;
Digitalização das informações em banco de dados, fotografias, registros, etc.;
Fim das carceragens na maior parte das delegacias (remoção para Casas de custódia)
Outras mudanças ocorreram como a restruturação de delegacias especializadas;
A criação da CORE.
Uniformização do efetivo das especializadas (preto)iniciado com a CORE
Aquisição de equipamentos e armamanetos (fuzis, carros blindados, helicópteros e monitoramento eletrônico.)
Estava montado o quadro para mudança de foco na atuação da Polícia Civil.
Foi criada uma nova imágem da Instituição aos olhos de toda a população (ainda não sedimentada - creio que é uma questão de tempo)
Iniciaram-se as diversas operações policiais ostensivas realizadas pela Polícia Civil, lastreadas pelos mandados de busca e apreensão e o transcurso dos inquéritos póliciais.
Operações essas, aos moldes das realizadas Polícia Federal; que é mestre em transmitir para a mídia uma visão de competência e efetividade de ações.
Resultado: temos a nível estadual uma polícia completa, que age de acordo com os princípios da administração pública de "conveniência e oportunidade".
Temos uma nova polícia completa, com nova imágem, força, estrutura e legalidade. Com ótimos salários para Delegados e a tropa motivada com a perspectiva de alcançar o mesmo patamar salarial dos Delegados.
Conseqüênte comparação com a Polícia Militar:
Limitada a questões ostensivas,
Sem padronização de imágem(Tropa mal fardada. -Uniforme operacional com cor de aparência, sempre suja, (mesmo quando novo e limpo)
Instalações físicas das OPM, despadronizadas e em sua maioria, mal equipadas (desde cabines até batalhões)
A maior ostensividade, capilaridade e número absoluto de policiais constitui parte do cenário diário das ruas sendo despercebida a presença pela população (o que é visto sempre, só se nota na ausência)
Essa maior ostensividade não tem sido capaz de cobrir de forma efetiva os pontos críticos do estado (mal distribuição do efetivo), não sendo capaz de reduzir os crimes de rua (roubos e furtos). A tormenta do dia-à-dia da população.
Daí sua marca: A Polícia Militar é notada pela sua ausência das ruas e sua ineficiência.
Por outro lado, a tropa está desmotivada com os salários aviltantes;
Sente-se discriminada e oprimida por dentro (RDPM) e fora dos quartéis (imágem de ineficiência junto à população).
Resultado: A Polícia Militar está sendo corroída e se tornará uma simples empresa de vigilância estática e com extrema limitação das atividades; que serão definidas por exclusão dentre as atividades desempenhadas pela Polícia Civil (Polícia Completa).
O diagnóstico é individual e empírico mas, creio que possui um que de lógico.
Devemos criar um ponto de mudança de "direção" para a Polícia Militar como as delegacias legais.
O termo circunstãnciado é a nossa Delegacia Legal.
É fundamental para criarmos a nossa Nova Polícia Militar e modificarmos nossa imágem interna e externa.
Mas, não tenho esperanças a serem realizadas proximamente, é um projeto a ser implementado para o próximo Governo e novos comandos.
Os Capitães e Majores de hoje devem ser mobilizados, eles serão os comandantes de amanhã, não há saída.
Nossa Nova Polícia Militar deve ser criada de dentro para fora e ser uma projeto de médio prazo.
Claro, o TC será a pedra de toque, demais mudanças aos moldes do que ocorre com a Polícia Civil devem ser implementadas.
Boa sorte para todos nós e que Deus nos abençõe.
A eficiência da PCERJ está sendo demonstrada dia a dia pela mídia
em contrapartida a PMERJ continua apática e sem rumo. Policiais péssimamente selecionados, desmotivados, fardados feito espantalho e com comandantes que, em sua maioria os trata feito garotos de 17 anos, quando na verdade são pais de família e tão profissionais quanto eles.
O fim da PMERJ está próximo, isso é fato, mas ao menos poderia ter um fim digno, coisa que não creio muito que irá acontecer. Oficiais que só falam com os praças quando têm interesses, Praças mau selecionados desde as provas em certame público (português e matemática?).
A PCERJ, mesmo ganhando tão mau quanto nós, certamente tem em seus quadros pessoas bem mais qualificadas, em tese, pois o concurso há tempos exigêm o mínimo que se espera de qualquer um em conhecimento jurídico, e enquanto isso a PMERJ insiste na tecla de português e matemática.
Ofciiais (não todos) agradecemos a vocês o fim da PMERJ, mas sem honra.
Se tudo o que ocoreu nesta favela da Coréia (duas vezes) fosse em ações da PM, pode ter certeza de que já teria sido proposta a "extinção das PMs do Brasil"....
DUVIDO QUE TAIS TAXAS DE ELUCIDAÇÃO DE DELITOS SEJAM BEM RECEBIDAS POR NOSSO COLEGAS NA PCERJ.
POR PRINCÍPIO, CREIO QUE TODOS QUE INGRESSAM NA POLÍCIA O FAZEM COM A INTENÇÃO DE CUMPRIR COM OS RESPECTIVOS OBJETIVOS DE CADA INSTITUIÇÃO. PORÉM, POR MUITOS MOTIVOS, ACABAM TRAGADOS PELA DESILUSÃO OU SE DESTACAM E LEVAM SEUS TALENTOS ONDE SERÃO MELHOR APROVEITADOS.
A NECESSIDADE DE REFORMAR AS POLÍCIAS É EVIDENTE E ÓBVIA...MAS POR ONDE COMEÇAR? COMO FAZÊ-LO?
QUAIS OS ATORES ENVOLVIDOS E QUAIS SEUS OBJETIVOS DE CLASSE? GOVERNOS CORRUPTOS NÃO FORTALECEM SUAS POLÍCIAS. EMPRESÁRIOS QUE SONEGAM E COMETEM CRIMES, NÃO QUEREM UMA POLÍCIA EFICIENTE. CIDADÃOS QUE COMETEM DELITOS 'LEVES' GOSTAM DE POLICIAIS QUE 'SE VENDEM'.
MAS NENHUMA INSTITUIÇÃO DEVE BASEAR SEU FUNCIONAMENTO NA VIRTUDE HUMANA. NENHUM HOMEM, INDEPENDENTE DE FUNÇÃO DEVE CONCENTRAR PODERES E PRIVILÉGIOS. A TRANSPARÊNCIA É FUNDAMENTAL E PARTE DE UM PROCESSO DE REAL MUDANÇA NA BUSCA DE NOVAS POLÍCIAS.
SdPMERJ
81.XXX
E se fosse a PMERJ?
http://bp2.blogger.com/_-1kTaqUgnD4/SAEx833kYOI/AAAAAAAAADg/eyKWLzGfRfo/s1600-h/arregonaprovidencia.jpg
VERGONHA
Verba de gabinete de R$ 50 para 60 mil
Presidente da Câmara dos deputados anuncia o aumento da verba de gabinete que passa de R$ 50 para R$ 60 mil enquanto isso o povo morre de dengue.
O assessor Luizinho que mandava e desmandava no comando do Cel PM Hudson, atual assessor na ALERJ, foi preso por fraude na ALERJ. Muita coincidência.
Militares devem ter 16,81% de reajuste
Letícia Vieira - Extra
RIO - O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) divulgou nesta quinta-feira, em sua página oficial na internet, os percentuais de reajustes que teriam sido discutidos entre o presidente Lula e os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Há expectativa de que Lula anuncie nesta sexta o aumento em solenidade que comemora o Dia do Exército, em Brasília.
Segundo Bolsonaro, a proposta prevê, em 2008, aumento em três parcelas. A primeira de 8% (retroativa a janeiro), a segunda de 4%, paga em julho, e a última de 4%, em dezembro - um total de 16,81%. Ainda estão previstos aumentos de 3%, além da correção da inflação.
" Também está sendo discutida a volta do qüinqüênio "
Está conjeturada também a correção dos soldos de recrutas e praças especiais (como alunos de escolas preparatórias de militares). O valor passaria de R$ 207 para R$ 415. Com isso, os recrutas teriam todo ano equiparação com o salário mínimo.
Segundo Bolsonaro, o percentual não é o ideal:
- Os percentuais não são ideais, mas representam um alívio, já que não houve reajuste no ano passado. Também está sendo discutida a revisão da medida provisória 2215, que deve trazer de volta, o qüinqüênio - afirma.
A Presidência da República e o Ministério da Defesa não quiseram se pronunciar. só pra saber. juntos somos fortes. Em tempo. alguém pode me dizer porque os PPMM são tratados como se não fossem trabalhadores comuns?. Naõ temos carga horária definida, não recebemos horas extras. não temos os EPI,s nescessários para nossa função, não recebemos cesta básica não temos bolsa de estudo, não temos plano de saúde, não temos dissidio,etc...etc... será que somos super homens?
E em SP não é diferente sobre a INCOMPETÊNCIA, salvo honrosas exceções, de membros da Polícia Civil no tocante à atuação constitucional deles, i.e., elucidação de crimes.
Mas, infelizmente soma-se à incompetência a grande corrupção. Por isso pergunta-se:
1) Por que em SP (será que é só aqui???) há casa de protistuição em pleno funcionamento se há em vigor sua criminalização pelo Código Penal?
2) Por que recomeçaram a proliferar a "máquinas de caça-níquel" e a PC simplesmente elabora "auto de depósito" das máquinas aos comerciantes, que continuam a explorar as máquinas antes até do enecramento da ocorência no DP pela PM?
3) Por que os "Bingos" estão atuando novamente?
4) Por que viaturas da PC são vistas estacionadas no entorno das faculdades de Direito...(qualquer delas aqui em SP);claramente falando: Por que alguns policiais civis vão para a faculdade com viaturas do Estado em durante os turnos de serviço e nada se faz contra esse ato de improbidade?
5) E quanto aos "desmanches" de carros? Por que continuam em plena atividade não há órgão estatal a freá-los? Quer encontrar viaturas da Políci8a Civil aqui em SP em a titudes suspeitas...Visite a Av Rio das Pedras, bairro Aricanduva...de preferência na semana de 02 a 08 de cada mês....
Só não vê quem não quer!!!!
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