31/12/2007

07/12/2007

Polícia Militar e Termo Circunstanciado.

"A impunidade é um dos combustíveis da criminalidade. Partindo-se desta premissa, grande foi o esforço de avanço representado pela Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais (JECRIMs). Movidos por um rito processual especial, buscam, ao revés do sistema processual comum, dar celeridade, economicidade e informalidade às demandas judiciais, prevendo a substituição das penas restritivas de liberdade por penas alternativas nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas cujas penas máximas não ultrapassem os 2 anos de restrição da liberdade, ou aos quais sejam atribuídas penas máximas não superiores a 4 anos quando se tratar de crime previsto no Estatuto do Idoso. O “Termo Circunstanciado” nada mais é que o documento pelo qual as referidas infrações penais são encaminhadas formalmente aos JECRIMs pelas autoridades policiais. Não se trata de a Polícia Militar (PM) estar tirando uma atribuição, até então, reservada apenas à Polícia Civil, nem de investigação. Trata-se da possibilidade de que ambas possam conduzir aos JECRIMs as infrações penais de sua competência, em total sintonia com os princípios norteadores da Lei Nº 9.099/95. Cabe ressaltar que a PM já viveu a experiência de lavrar termos circunstanciados no Estado do Rio de Janeiro, pelo Batalhão de Polícia Rodoviária e pelo Batalhão de São Gonçalo, com muito êxito e apoio do judiciário local e da sociedade civil, que hoje pede o retorno desse serviço pela PM. Inúmeras são as vantagens, haja vista que nem o policial militar, nem as partes envolvidas na ocorrência, perderiam horas numa delegacia, liberando o policial para estar presente nas ruas fazendo o policiamento ostensivo. O próprio policial civil teria mais tempo disponível para se dedicar às investigações sob sua responsabilidade. Em caso de qualquer erro de interpretação ou necessidade de perícia a ser realizada, o próprio Juiz poderia reclassificar aquela e requerer esta de ofício. Outra vantagem da medida seria a economia para os cofres do Estado: quantas vezes, em especial no interior do Estado, as viaturas da PM não necessitam percorrer longas distâncias, gastando tempo, combustível e reduzindo a vida útil da viatura, para chegar até à delegacia mais próxima para que o Delegado, simplesmente, faça o encaminhamento das partes ao JECRIM. Com a tecnologia hoje existente, seria tranquilamente possível para a PM agendar, o­n line e no local da ocorrência da infração penal, a data e horário em que as partes envolvidas estariam comprometidas a comparecer ao JECRIM. A PM pode contribuir, e muito, ao lavrar o termo circunstanciado, para a redução da criminalidade, pois a partir do momento em que os crimes menos graves não passam desapercebidos, reduz-se, diretamente, a sensação de impunidade, inibi-se a ocorrência dos crimes mais graves por parte de marginais que não mais terão a certeza de que suas atitudes delituosas não serão penalizadas pelo Estado.
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual PP/RJ" (Fonte: http://www.queronoticia.com.br)
www.bolsonaro.com.br/flavio

05/12/2007

Não, não é piada!

(Fonte: Militar legal)

Acho que o Governador está certo mesmo... eles não merecem ser levados a sério.

04/12/2007

04 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dia do Perito!
O que me faz lembrar de uma questão de prova da matéria "investigação e perícia criminal", por mim enfrentada, sem êxito, à época de aluno ("cadete"). Na prova, o perito (um gaúcho, nosso professor, cujo nome infelizmente não me recordo) perguntada:
"A quem é subordinado o perito?". Minha resposta: ao delegado de polícia. A resposta correta: À VERDADE.
Parabéns ao peritos do RJ e que em breve consigam se somar aos não poucos dezoito estados brasileiros em que a Perícia Criminal já é independente da Polícia Civil. Só depende da boa vontade do governador Sérgio Cabral em cumprir o que já determina a Constituição Estadual.
Certamente, a sociedade fluminense terá muito a ganhar.

01/12/2007

Imprima, corte, cole, fixe (com fita adesiva) e divulgue. É simples e custa quase nada.

Admito que a idéia não "decolou" e agradeço aos muito poucos que aderiram.
Fica o registro em http://www.queronoticia.com.br/coluna.php?cod=294.

E que consigam seguir assim, sob as mais diversas circunstâncias.

"Não trilhem outro caminho senão o da honradez, da retidão de caráter e dos mais sublimes
valores que aqui lhes foram ensinados e praticados
." (atual Cmt Geral da PMERJ).

29/11/2007

Não sei qual título dar.

E sei que isso já foi feito em outros blogs.
Peço desculpas pelo que pode parecer (e é) plágio, mas preciso falar francamente e também aos detratores.
Inicialmente, devo sugerir que procurem exercitar um pouco mais (como nos "velhos" tempos) a coesão de idéias e mesmo de insultos, pois em não o fazendo, data venia, acabam por não apenas externar provável fraqueza de caráter - de maneira não percebida pelos próprios, eu sei - mas até por reforçar, ainda que indireta e subliminarmente, o ideário externado nas, quem sabe, asneiras que eu mesmo tenho escrito já há não pouco tempo. Perdoem, mas devo dizer que a cada minuto me convenço ainda mais de que não é o caso (talvez, como dito em mais de um momento e com palavras outras, eu seja mesmo um asno - que me perdoem os asnos).
Sei que vou decepcioná-los outra vez, mas é bom que ajam logo, pois o tempo parece ser inimigo de seus, creio, impublicáveis verdadeiros desígnios. E, mesmo que as células cancerosas da poltronice gerem, mais uma vez, metástase, causando a morte da honra e da palavra (sei que o risco é iminente e que a taxa de mortalidade é muito grande), ainda me restarão, no mínimo, mais de onze anos de labuta; e ela irá continuar, com a disposição e, quem sabe, mesmo a sabedoria (vou me esforçar) de um "mero aspirante".
Quanto às ameaças, peço que sejam menos impolidos nos predicados e, quem sabe, até mais objetivos e ordenados nas manifestações de vontade (assim, poderei publicá-las sem ofender aos leitores).
Perdoem, mas além de acreditar em reencarnação, tenho muito medo... muito medo mesmo de que nos próximos anos nós sejamos alvo de serviços ainda mais sofríveis e danosos (a todos, acreditem, mesmo aos políticos) por parte das polícias do estado do RJ.
Percebo ainda grande preocupação com minha eventual ascensão profissional. Saibam, caros detratores (e/ou não), que eu não apenas não compartilho tal preocupação, como aproveito estas mal redigidas linhas para pedir respeitosamente a quem tem autoridade para tal que faça o possível (acho que não será difícil) para que eu seja conservado em minha posição atual, na qual - dou minha palavra - estou confortável como nunca antes estive, pelo maior tempo possível; esse conforto não tem preço... podem acreditar.
Há algum tempo eu aprendi a "cantar" uma música, cuja letra, aspirante que sou, acabei não apenas por internalizar, mas, pasmem, por encarar como verdadeiro aprendizado.
Alguns trechos diziam:
"Nobres inventos não morrem
Vencem do tempo a porfia
...
Humanos sacros direitos
Que calcará a tirania
...
Da luz depósito augusto
Recatando a hipocrisia

...
Tende firmeza!
Vingai direitos
Da natureza
!".
Perdoem outra vez, mas eu acredito no que digo, escrevo, defendo e, no caso, até no que canto. E não há nada que mude tal situação.
Podem acreditar.

27/11/2007

QUEM SERÁ RESPONSABILIZADO?

Quem arcará com o ônus pela morte do Cb PM RG 56792 Hélio Bezerra de Lima e do aposentado Valdir Ribeiro Barbosa?
E pelos ferimentos sofridos por Helaine Barbosa e por Janderson de Oliveira Cruz?
Não falo de culpados (no sentido da autoria propriamente dita), pois sei que com a Polícia Civil que temos, é quase certo que jamais serão descobertos.
Falo de quem deu início às ações que produziram tais resultados nefastos.
Falo da origem da intervenção sem a qual o Cabo PM BEZERRA estaria VIVO. Sem a qual o gari aposentado VALDIR teria chegado VIVO em casa. Sem a qual HELAINE e JANDERSON não teriam sido vitimados.
QUEM DEU A ORDEM?

QUEM É O RESPONSÁVEL?
Qual é o seu NOME e SOBRENOME?
QUAL SERÁ SUA PENALIDADE?

18/11/2007

Falando ainda em segurança pública.

Gostaria de fornecer sugestão simples que, acatada e ultimada, tenderá a fornecer maior transparência ao trabalho de investigação dos delegados de polícia civil do RJ.
Embora tenha conhecimento das recorrentes matérias veiculadas pela mídia sobre "êxitos investigativos", folgaria em conhecer os números brutos alusivos à questão, somente divulgados em uma oportunidade, no mês de julho de 2003.
Creio que não haja dúvida quanto à flagrante relação entre tais números, impunidade e criminalidade.
Acredito ainda que mesmo aos olhos dos mais crentes nas teses maniqueístas que parecem nortear a "política de segurança" do RJ, não reste dúvida de que o conhecimento de tais números pode representar elemento importante de aferição quanto aos rumos (tomados, reforçados ou intocados) da pasta.





Sugiro que um dos setenta deputados estaduais do RJ apresente projeto de lei no sentido de que o governo Sérgio Cabral seja obrigado a divulgar as taxas de elucidação de delitos da Polícia Civil e que, em ocorrendo tal apresentação, sociedade, mídia e ALERJ façam com que o projeto seja materializado em diploma legal.

Ou será que a informação não é importante?

17/11/2007

E por falar em segurança pública...



Sabe qual é, segundo estudo publicado no peródico "Extra" (18/11/07), a principal causa de morte violenta de crianças no Rio de Janeiro?

16/11/2007

Secretaria de Segurança Pública responde às críticas de relator da ONU.

"Agência Brasil
RIO - A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro divulgou nota oficial na quarta-feira afirmando que vai continuar com sua política de enfrentamento ao tráfico de drogas no estado.
A nota é uma resposta ao relator da Organização das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Philip Alston, que está no Brasil desde a semana passada e tem criticou a suposta agressividade da polícia do Rio.
Segundo a Secretaria de Segurança, além de agir de forma ativa, as polícias fluminenses têm atuado com inteligência e planejamento, o que teria trazido resultados visíveis para a sociedade, como a redução dos assassinatos, crime que teria apresentado decréscimo de 700 casos nos dez primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com a secretaria, 'confrontos são indesejáveis, mas em nome dos direitos humanos e coltetivos, não há como recuar desta obrigação', quando se está combatendo traficantes com armamentos de guerra. Entre outras questões, o relator da ONU criticou o uso do veículo blindado da polícia, o Caveirão, e a operação policial que deixou 19 mortos no Complexo do Alemão em junho deste ano
." (http://jbonline.terra.com.br/extra/2007/11/15/e151125518.html).

Tenho a impressão de já ter lido ou ouvido a mesma coisa antes.

Mas, e quanto às más condições de trabalho e à baixa remuneração?

14/11/2007

Parabéns...

à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, INSENSÍVEL à oposição imposta pelo Governador SÉRGIO CABRAL ao projeto de lei n.º 2181/2004 (de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro - flaviobolsonaro@alerj.rj.gov.br), promulgou a Lei n.º 5124/07, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre benefícios remuneratórios para militares inativos do RJ e dá outras providências.
Os militares portadores (ou ainda não) de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso na Corporação, hanseníase, cardiopatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), pênfigo, síndrome de imuno-deficiência adquirida (AIDS), e outras que a lei indicar com base na medicina especializada, agradecem. Seus familiares, certamente, também.
Veja a íntegra da lei em http://justicasalarialpm.blogspot.com/2007/11/apesar-de-srgio-cabral-que-vetou-o.html.

13/11/2007

A verdade, nua e crua, doa em quem doer.

E, mais importante ainda, a CORAGEM para externá-la:
http://celprpaul.blogspot.com/2007/11/disputa-pelo-furo-jornalstico-e.html.
Sei que estou longe de ser fonte "politicamente" recomendável de homenagens, mas não tenho como deixar de dizer:
PARABÉNS Sr Paulo Ricardo Paúl, CORONEL de POLÍCIA MILITAR do RJ.

11/11/2007

CARTA ABERTA AO SR. PHILIP ALSTON.

"Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 2007.

Ilmo Sr Philip Alston.

DD Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extra-judiciais.


Como cidadão brasileiro e morador da cidade do Rio de Janeiro, gostaria de externar minha perplexidade e preocupação diante do êxito das táticas aparentemente aplicadas pela administração Sérgio Cabral para desviar o foco das discussões ora vigentes acerca da 'política de segurança' empregada no estado.
Ao promover a polarização das atividades de direitos humanos e da polícia, ela encobre, no mínimo, duas coisas: a sua própria responsabilidade (accountability - não falo de culpa) pelas sucessivas e recorrentes mortes de policiais e de inocentes (também não estou sequer mencionando os supostos criminosos) e a possibilidade de que a visita do relator pudesse se prestar ao carreamento de denúncias pela própria polícia contra a administração Cabral.
Imagino o que deve ter passado por sua mente ao receber, em detrimento de pauta de denúncias e reivindicações, a réplica de um blindado.
Embora não esteja certo de que terá acesso às presentes linhas, gostaria de pleitear o carreamento à Organização das Nações Unidas de alguns poucos, porém significativos, fatos do cotidiano das forças policiais do RJ e cuja responsabilidade não é dos criminosos, mas sim, da própria administração Sérgio Cabral.
Há discrepância significativa no que concerne à remuneração e jornada de trabalho imposta aos integrantes das polícias civil e militar, tendo estes condições ainda mais desfavoráveis do que aqueles. Há hipóteses ordinárias em que policiais militares chegam a ter jornada semanal superior a 70 (setenta) horas e tal fato tende a agravamento quando da realização de grandes eventos, diante de seu emprego mesmo durante o que seria período de recomposição fisiológica. Quanto à remuneração, o topo da Polícia Civil chega a receber mais de que 1500 % do que a base da Polícia Militar, que ostenta os piores salários do Brasil.
A manutenção das Unidades de Polícia Militar é feita com a mesma parcela do erário destinada à alimentação de seus homens e mulheres, ou seja, com a "economia de rancho". Não há dotação orçamentária específica.
O estado do RJ é devedor do sistema de saúde da Polícia Militar em mais de US$ 50.000.000,00, concorrendo de maneira significativa para a debilidade do atendimento à crescente demanda.
Um soldado de polícia militar em início de carreira recebe do estado do RJ como paga mensal por seus serviços pouco mais de US$450,00. Recentemente, o simples e democrático intento de realização de passeata de protesto contra os baixos salários foi rechaçada - com êxito - pelo governo Sérgio Cabral com a possibilidade de imposição de sanções disciplinares aqueles que dela tomassem partido.
Apesar de seu grande efetivo e de sua abrangência territorial, os serviços prestados pelos policiais militares são limitados pela necessidade de preservação de status quo da classe policial de delegados de polícia, não sendo franqueada aos mesmos pelo governo Sérgio Cabral sequer a possibilidade de condução direta à justiça das demandas criminais de menor potencial ofensivo. Não por acaso, a perícia criminal, fundamental à elucidação de delitos, também é mantida sob tutela dos delegados de polícia.
As taxas de elucidação de delitos pela Polícia Civil, embora existentes, são mantidas sob absoluto sigilo. Na única oportunidade em que foram divulgadas, eram próximas de zero.
As atividades investigativas da Polícia Civil são cada vez mais revestidas de ostensividade e é usual a concessão de seguidas entrevistas por investigadores sobre casos que sequer lograram encaminhamento definitivo ao Ministério Público. Investigadores de verdade deveriam utilizar coletes com inscrições e veículos caracterizados com o nome 'POLÍCIA'?
A Polícia Militar também é cada vez mais afastada de seu mister principal; a prevenção/dissuasão da delinqüência e a disseminação de sensação de segurança dá lugar ao emprego eminentemente bélico, em ações de natureza militar e sob a concepção simplória de 'guerra contra o crime'.
Paradoxalmente, a criminalidade de pequena monta, e.g., jogo do bicho, permanece, mesmo a despeito das reconhecidas ligações que tem com práticas lesivas outras, imersa na mais flagrante impunidade. Os delitos e as infrações de trânsito também se apresentam cada vez mais freqüentes e, não por coincidência, olvidados pela polícia.
Alheio às suas responsabilidades em relação às condições de trabalho e mesmo à vitimização de seus policiais e civis, o governo do estado restringe sua falação ao impactante e recorrente discurso do 'combate ao crime' e mais inocentes são vitimados, inclusive, dentre os próprios operadores finais da 'política de segurança' do RJ.
Em síntese bastante apertada, estes são alguns dos pontos dos quais emerge a verdadeira espiral da violência na qual se inserem - e da qual são vítimas - os organismos policiais do estado do RJ.
Respeitosamente,

WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS
"

O documento, traduzido, foi encaminhado eletrônicamente às instâncias competentes da Organização das Nações Unidas.

08/11/2007

Propaganda política exibida pelo PMDB em 08/11/07, logo após o anúncio do homicídio de mais dois militares de polícia no RJ:



E alguns poucos recortes da desagradável realidade do governo de Sérgio Cabral:





























Déjà vu?


RJTV-TV Globo-08Nov07

Não! Desgraçadamente, não!

E, caso não haja mudanças drásticas no estado, vai acontecer outra vez.

A propósito, de quem é a RESPONSABILIDADE pelas mortes?

Democracia, justiça e opiniões.

A propósito das declarações de Sérgio Cabral em alusão à comemoração de alguns militares de polícia recentemente libertados pela justiça sob a alegação de ausência de individualização de condutas na denúncia (fruto, é claro, não da falta de capacidade jurídica do Parquet, mas da já conhecida inépcia investigativa da polícia judiciária civil do RJ - associada, quiçá, à certa dose de estrelismo de dirigentes seus), de pronto, me vieram à mente um sem número de eventos recentes e, junto aos mesmos, a formulação de uma expressão, de certa forma, no mesmo sentido.
Segundo matérias jornalísticas, o governador teria dito:
"Achei um comportamento péssimo, um comportamento absolutamente lesivo, desrespeitoso. Prova que não podem ser policiais ".
Não consegui pensar em outra coisa, senão:
Achei um comportamento péssimo, um comportamento absolutamente lesivo, desrespeitoso. Prova que não pode ser governador.

05/11/2007

JUNTOS, FORTES E AUDAZES.

Algum dia, em 1995:

31/10/2007

QUEM SOMOS NÓS?


Praia de Copacabana (RJ)-14Jul07

30/10/2007

"O aborto da inteligência". Luz na escuridão.

video

(Senador Cristovam Buarque-29/10/07)

Na escuridão que parece se abater sobre o RJ...

Na escuridão cabral.

28/10/2007

"Crianças...flores do mundo".

Se você NÃO concorda com a "tese" abraçada pelo Governador Sérgio Cabral,



por favor, NÃO assista ao vídeo:



E faça o que estiver ao seu alcance para que ele, SÉRGIO CABRAL, NÃO mais seja eleito para cargo algum.
Já que no Brasil, o recall político parece ainda uma realidade distante.

28 de outubro.

Eu sei que, principalmente no que toca ao RJ, não há absolutamente nada a comemorar.
Mas, mesmo assim, hoje é dia do funcionário público.
Quem sabe se no futuro, quando todos nós aprendermos a melhor escolher nossos mandatários, não haverá verdadeiros motivos para comemorar.
Afinal, é bom lembrar, cada vez mais o RJ de Sérgio Carbral e equipe parece representar menos regra do que exceção.

27/10/2007

Carta de uma futura mãe negra a Sérgio Cabral.

"Governador, sou negra, contadora, casada, moradora de São Gonçalo e, em novembro, terei o meu primeiro filho. Com certeza, ele não será marginal, apesar de nascer semelhante aos filhos do Congo e numa cidade predominantemente carente. Carência essa agravada por políticos como o senhor, que usam a mídia para criticar e responsabilizar o povo ao invés de agir em prol desse mesmo povo que o elegeu para implementar políticas sérias de combate às desigualdades sociais.
Como pai de uma prole numerosa, o senhor não é exemplo de controle de natalidade.
Ah, desculpe-me!
Os seus filhos são brancos e nasceram na Zona Sul carioca.
O meu ventre não é fábrica de marginal.
SCHEILA PAULA FAGUNDES VARGAS
" (O Globo- Cartas dos leitores – 26Out07).

26/10/2007

Congratulações.

Aos novos CABOS da PM do RJ, cuja formatura foi realizada na manhã de hoje (26/10/07), no CFAP 31vol.

Recebam ainda sinceros agradecimentos pela importante e ordeira participação de muitos na mobilização deflagrada sob o mote "JUNTOS SOMOS FORTES".

Faço votos de que retornando às suas Unidades, agora, um degrau acima em nossa escala hierárquica, continuem firmes no propósito de fazer a diferença e de lutar, cada vez mais, pela obtenção do respeito merecido (dentro e fora da Corporação).

25/10/2007

Enquanto isso, não muito longe da R. Evaristo da Veiga...

uma viatura e dois homens da PM do RJ permanecem imobilizados em frente a um estabelecimento comercial fechado, em cujos acessos há reproduções, já um pouco desgastadas, rasgadas e amareladas, de um papel assinado tão somente por um delegado de polícia civil (Mat. n.º 871975-9 - Felipe Renato Ettore), onde se lê:
"INTERDITADO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CRIMINAL".
O papel (CI n.º 058753-1006/2007) é datado de 02/10/07.
Ontem, 24/10/07, a viatura e os homens ainda estavam lá, inertes e atentos.
Atentos?
Atentos a que?
Creio que o problema não está no papel colado no estabelecimento, nem tampouco na data nele constante.
O problema está em termos uma viatura e dois homens DA PM a menos para atender à população.
Em termos uma viatura e dois homens tomando conta de um papel colado na R. Frei Caneca, n.º 107/109.
Como será que tais homens se sentem empregados em tal "missão"?
Deixá pra lá né... eles ganham pra isso mesmo.
E viva à "política de segurança" do governo Cabral!

24/10/2007

ATO PÚBLICO CONTRA A IMPUNIDADE. Transformando "luto em luta".

"CARNAVAL NO JUDICIÁRIO"
30/10 às 12 horas
Em frente ao Fórum na Rua 1o. de Março - Centro -RJ

Uma jovem foi assassinada nas escadarias do Metrô.
Queremos Justiça ! Queremos o fim da impunidade !Queremos leis que protejam a vida de nossos entes queridos !

Junte-se a nós nesse pedido de que a Justiça seja de fato justa ! E não continue premiando com a impunidade os que promovem a violência.

Organização: Movimento Gabriela Sou da Paz.

Apoio: Tico Santa Cruz.

Fonte: http://gabrielasoudapaz.zip.net/

23/10/2007

Isenção de IPVA - uma idéia feliz.

.

Que, é claro, não partiu de nenhum tecnocrata do governo Cabral.

A idéia é do dep. Wagner Montes (wagnermontes@alerj.rj.gov.br) e foi apresentada em reunião realizada hoje (23/10/07) com o mesmo Neto, pres. do DETRAN/RJ.

Se aprovada, implicará na regulação da isenção pelo valor do imposto devido, beneficiando a todos, ativos e inativos, de qualquer grau hierárquico, desde que o valor (do imposto) não seja superior a R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).
.

Isenção de IPVA.

"Segundo Neto, os oficiais da PM e dos Bombeiros devem ficar de fora, porque a idéia é beneficiar aqueles, das duas Corporações, que ganham menos." (O Globo - 22/10/07).

Neto, Antônio Francisco é o presidente do DETRAN/RJ.Neto, ao menos ao que parece, é um tecnocrata do governo Cabral opinando sobre assunto do qual não conhece.
Neto poderia ao menos tentar se informar junto aos policiais militares à sua disposição no DETRAN/RJ acerca da real situação salarial dos militares do RJ.
Imagino o quão indignados devem ficar os jovens tenentes do RJ ao observar que além de serem mal remunerados, têm sua condição financeira extravagante simplesmente ignorada pelo poder público.
Estranho que ao menos de acordo com a matéria supra (íntegra em http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/2007/10/22/313781305.asp), o mesmo Neto não teve a preocupação em propor a exclusão do benefício para os delegados de polícia civil (os quais recebem muito mais do que todos os graus hierárquicos da PMERJ e cargos da própria Polícia Civil, instituição a que pertencem).
Talvez Neto não saiba que um tenente recém egresso da Academia recebe remuneração inferior a um sargento.
Talvez Neto não saiba que o salário médio de um delegado de polícia no RJ é superior a R$10.000,00.

Qual é o salário aproximado dos militares do RJ?

LEGENDA
dep. - dependente;
CAO-curso de aperfeiçoamento de oficiais;
CSP-curso superior de polícia;
QOA-Quadro de Oficiais Auxiliares (militar que ingressa na Corporação como praça);
IHP-índice de habilitação profissional;
GRET-regime especial;
AUX. MOR.-auxílio moradia; e
GTS-gratificação de tempo de serviço.
Em caso de erro, por favor reportem para que seja feita a devida correção.
Correção 01-24/10/07 (majoração de descontos).

20/10/2007

Perguntas simples.

Considerando a justificativa ofertada em 17/10/07 pelo secretário de segurança José Mariano Benincá Beltrame ao RJTV (TV Globo) para o "combate" - da maneira assistida nos meios televisivos e com aqueles resultados - ao tráfico de drogas por sua polícia investigativa na favela da Coréia:
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Pergunto:
A lógica da prevaricação também se aplica ao JOGO DO BICHO ou é seletiva, prestando-se apenas à justificação de "efeitos colaterais" das ações deflagradas nas comunidades pobres?
E quanto à não elucidação dos homicídios praticados, inclusive, contra pobres (policiais ou não)?

Trabalho sério, silencioso e eficaz da Corregedoria da PM do RJ.

video

Imaginem quão proativa poderia ser se os abnegados homens e mulheres que lá trabalham recebessem do estado o apoio material (viaturas, recursos tecnológicos, acesso a bancos de dados, computadores, etc) de que necessitam.

Não sei se sabem, mas nem mesmo a gratificação de R$500,00 concedida desde o des(governo) Garotinho ao pessoal das delegacias legais da Polícia Civil do RJ foi extendida ao pessoal das delegacias de polícia da PM do RJ.

19/10/2007

Vale à pena terminar de assistir.

video

Programa "Foco aberto"-NGT-12/10/07.

Parte última.

18/10/2007

Qual é o excludente de ilicitude no qual se enquadram as ações flagradas pela câmera de Rogério Lima?

Ainda.

video

Programa "Foco aberto"-NGT-12/10/07.

Parte terceira.

Se vivêssemos...

em um país mais sério...
Em um estado mais sério....
E já que o governador somente pode ser exonerado pelo voto.
Amanheceríamos no dia de hoje com notícias sobre a exoneração do secretário de segurança e do chefe da polícia investigativa do RJ.
Mas, ao contrário, amanhecemos com notícias de que a "operação" de ontem será o modelo de atuação policial no RJ e que o secretário tem "carta branca" para atuar.

Parece que vivemos mesmo em um país engraçado...
Em um estado engraçado...
Em que ações como as de ontem são justificadas e festejadas...

E em que a produção de José Padilha é chamada de "fascista".

17/10/2007

Um pouco de luz na penumbra.

"Hoje o encarceramento dos pobres no crime do tráfico tem sido algo que exerce uma função de controle social terrível. O ex-governador Nilo Batista dizia que essa guerra contra as drogas era irracional porque mata mais que as drogas. Mas eu acho que existe uma função oculta por trás dessa guerra. Há uma lógica de controle das classes 'perigosas'. Assim, o Estado exerce o controle das favelas através desse discurso da guerra contra as drogas, que justifica proibição de bailes funk, toques de recolher etc. Está morrendo gente dos dois lados e as drogas continuam.".

Delegado de Polícia Civil do RJ e Jornalista Orlando Zaccone.

Confira entrevista sobre o livro em http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/dizventura/

16/10/2007

Vale à pena continuar assistindo.

video

Programa "Foco aberto"-NGT-12/10/07.

Parte segunda.

Imagens de mais um dia normal no Rio de Janeiro.

O choro de um militar de polícia ao consolar a filha de mais um PM vítima de homicídio no RJ.


Funcionários públicos (de preto) da polícia investigativa do RJ em ação.


Dois delegados de polícia ostentando o êxito de mais uma investigação em andamento.

Fonte: Jornal O Dia - 16Out07

Destaque à morte de mais três militares de polícia nas últimas 24 horas no RJ (O Globo-16Out07).

Ainda bem que agente se acostuma né?

13/10/2007

Vale à pena assistir.

video

Programa "Foco aberto"-NGT-12/10/07.

Parte primeira.

11/10/2007

"Eu sei, mas não devia".

"Eu sei que a gente se acostuma.
Mas não devia.
A gente se acostuma a morar em apartamento de fundos e a não ter outra vista que não as janelas ao redor. E porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas. E porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E porque à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão.
A gente se acostuma a acordar de manhã, sobressaltado porque está na hora.
A tomar café correndo porque está atrasado. A ler jornal no ônibus porque não pode perder o tempo da viagem. A comer sanduíches porque já é noite. A cochilar no ônibus porque está cansado. A deitar cedo e dormir pesado sem ter vivido o dia. A gente se acostuma a abrir a janela e a ler sobre a guerra. E aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E aceitando as negociações de paz, aceita ler todo dia de guerra, dos números da longa duração. A gente se acostuma a esperar o dia inteiro e ouvir no telefone: hoje não posso ir. A sorrir para as pessoas sem receber um sorriso de volta. A ser ignorado quando precisava tanto ser visto. A gente se acostuma a pagar por tudo o que deseja e o que necessita. E a lutar para ganhar o dinheiro com que paga. E a ganhar menos do que precisa. E a fazer fila para pagar. E a pagar mais do que as coisas valem. E a saber que cada vez pagará mais. E a procurar mais trabalho, para ganhar mais dinheiro, para ter com o que pagar nas filas em que se cobra.
A gente se acostuma a andar na rua e ver cartazes, a abrir as revistas e ver anúncios. A ligar a televisão e assistir a comerciais. A ir ao cinema, a engolir publicidade. A ser instigado, conduzido, desnorteado, lançado na infindável catarata dos produtos.
A gente se acostuma à poluição. À luz artificial de ligeiro tremor. Ao choque que os olhos levam na luz natural. Às besteiras das músicas, às bactérias da água potável. À contaminação da água do mar. À luta. À lenta morte dos rios. E se acostuma a não ouvir passarinhos, a não colher frutas do pé, a não ter sequer uma planta.
A gente se acostuma a coisas demais, para não sofrer. Em doses pequenas, tentando não perceber, vai afastando uma dor aqui, um ressentimento ali, uma revolta acolá. Se o cinema está cheio, a gente senta na primeira fila e torce um pouco o pescoço. Se a praia está contaminada, a gente só molha os pés e sua no resto do corpo. Se o trabalho está duro, a gente se consola pensando no fim de semana. E se no fim de semana não há muito o que fazer, a gente vai dormir cedo e ainda satisfeito porque tem sono atrasado. A gente se acostuma para não se ralar na aspereza, para preservar a pele.
Se acostuma para evitar feridas, sangramentos, para esquivar-se da faca e da baioneta, para poupar o peito.
A gente se acostuma para poupar a vida.
Que aos poucos se gasta, e que, de tanto acostumar, se perde de si mesma
.".
(Marina Colasanti in "Eu sei, mas não devia" - Editora Rocco, Rio de Janeiro, 1996)

10/10/2007

A propósito...

da última postagem no blog do Cel Paúl (http://celprpaul.blogspot.com/2007/10/polcia-ostensiva-eou-polcia-judiciria.html), na qual emergem declarações de mais um delegado de polícia, agora, da DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis), nas quais reputa a insuficiência de patrulhamento da PM como causa de tais delitos, minha ignorância e miopia me conduzem, mais uma vez, à dúvida.

Ora, se tomarmos como corretas as conclusões do operativo delegado, teremos que à PM (e não à polícia investigativa comum) compete "dar combate" aos roubos e furtos de veículos.
.
Sendo assim, ouso perguntar:
.
PARA QUE SERVE ENTÃO A DRFA?

Aliás, trazendo à memória recente ação retratada nas imagens abaixo reproduzidas (cujo ingênuo semblante de felicidade das autoridades ante à "produtividade" da polícia investigativa civil faz lembrar também de momentos outros, todavia, com protagonistas distintos - Gen Cerqueira, Álvaro Lins, Marcelo Itagiba, Cel Josias, Garotinho, etc, etc, etc), surgem mais algumas dúvidas:

POR QUE AS AÇÕES FORAM CONDUZIDAS PELA DRFA?

NÃO SERIAM MELHOR ENQUADRADAS NA COMPETÊNCIA DA DRAE (Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos), DCOD (Delegacia de Combate as Drogas) ou DRACO (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos "Especiais")?

Vou tentar adivinhar a resposta:

"as armas apreendidas eram utilizadas por quadrilhas para a prática de roubos de veículos e com isso estamos dando um importante golpe em tal prática delituosa".

MAS E AS DROGAS, QUAL A RELAÇÃO COM AS ATIVIDADES DA "ESPECIALIZADA"?
.
Deixa pra lá, devem ter sido compradas com o produto do roubo e furto de veículos e quem sabe até financiassem a compra do armamento para a prática de tais ações; TENHO QUASE CERTEZA DE QUE JÁ OUVI A MESMA COISA ANTES. Ou será Déjà vu?

É, tudo parece se encaixar ?
.

Mas ainda tenho algumas dúvidas que mereceriam ser esclarecidas e, ouso dizer, MELHOR EXPLORADAS PELA IMPRENSA:

COMO TAL ARMAMENTO CHEGOU AO LOCAL EM QUE FOI ENCONTRADO? QUEM LEVOU? QUEM RECEBEU?

QUANTO ÀS DROGAS, VIERAM DE ONDE? COMO? COM QUEM? QUEM VENDEU?

QUANTOS MARGINAIS ATUAM OU ATUAVAM NA QUADRILHA?

QUEM GERENCIA OU GERENCIAVA O "NEGÓCIO"?

O "NEGÓCIO" PAROU?

ONDE ESTÃO TAIS PESSOAS?

QUANTOS ROUBOS/FURTOS DE VEÍCULOS FORAM ELUCIDADOS PELA DRFA EM RAZÃO DE TAL AÇÃO?

ONDE ESTÃO OS VEÍCULOS ROUBADOS/FURTADOS (QUE NÃO FORAM RECUPERADOS PELA PM)?

QUANTOS INQUÉRITOS POLICIAIS FORAM RELATADOS COM AUTORIA POR DELEGADOS DA DRFA NOS ÚLTIMOS SEIS MESES?

QUAL É A TAXA DE ELUCIDAÇÃO DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS?

Caramba! Que droga! Desgraçadamente, acabo de ouvir que mais um mal remunerado e sobrecarregado PM foi vítima de homicídio no RJ, reconhecido que foi como tal.

Mais um enterro.

Mais um número.

Mais uma vítima da CERTEZA DA IMPUNIDADE.

Deixa pra lá ?

O QUE É ISSO?

"A CORE ou o BOPE participaram dessa operação do 16º BPM (Olaria) no Morro da Fé? Onde foi parar a FARDA desses Policiais Militares?
Como diria o Capitão Nascimento: - Tira essa farda preta!!!
Curioso esse "fenômeno" de PMs usando camisas pretas APENAS com a inscrição POLÍCIA!" (Fonte: grupo PCERJ).

ISSO, INFELIZMENTE, DEVE SER (AO MENOS AO QUE AS CAMISAS "INDICAM") A POLÍCIA (OSTENSIVA OU JUDICIÁRIA, TANTO FAZ) DO GOVERNO SÉRGIO CABRAL.

ISSO É APENAS MAIS UM RETRATO DA "POLÍTICA DE SEGURANÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

09/10/2007

9 de outubro.



07/10/2007

Militar de polícia, patrimônio da nação brasileira.

Carta a El Rei de Portugal
"Senhor, umas casas existem no vosso reino, onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta se deitam, obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como da Vida. Teu nome é Sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico. Seus pecados mesmos são generosos, facilmente esplêndidos...
Quando eles passam juntos fazendo barulho, os corações mais cansados sentem estremecer alguma coisa dentro de si. A gente conhece-os por militares...
Pelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos ....

E quando ele se põe em marcha, à sua esquerda vai a coragem, e à sua direita a disciplina.
(Trecho da carta escrita por Moniz Barreto, em 1893, publicada no Jornal do Exército de Portugal, Nº 306).



Não poucas são as profissões melhor remuneradas, mas poucas... muito poucas, podem proporcionar a exata noção e a satisfação do dever cumprido, mesmo com o sacrifício da própria vida.

06/10/2007

A Polícia Civil que queremos (e precisamos) começa pela tomada de posição da Polícia Militar.

A frase foi inspirada em entrevista que acabo de ouvir, fornecida à Rádio CBM no dia de hoje pelo Corregedor Interno da PM do RJ; a propósito, autor de profícua e viável proposta para a segurança pública, disponível em http://celprpaul.blogspot.com/2007/10/uma-proposta-nova-para-segurana-pblica.html.

Espero que as palavras sejam convertidas, o mais rápido possível, em ações e que as medidas tragam como benefícios à sociedade não apenas o incremento dos índices de elucidação de delitos da Polícia Civil, como também a redução dos autos de resistência da Polícia Militar, submetidos que passarão a estar ao crivo de suas delegacias de polícia judiciária e sob o olhar diligente do Parquet.

video

Será que agora é mesmo "à vera"?

Será que o elefante arrebentará o barbante que o amarra?

Tenho certeza de que a sociedade, mesmo que em certos casos, sem se dar conta, anseia por urgentes mudanças de atitude por parte de sua polícia.

05/10/2007

No Rio Grande do Sul.


"No próximo dia 17 de outubro será realizada a ‘Marcha Pró Segurança’, uma parceria da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AsofBM), em conjunto com a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (ABAMF) e Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM).
A marcha sairá da praça Brigadeiro Sampaio, localizada na Rua dos Andradas esquina com a Rua General Portinho, ao lado do QG, a partir das 14 horas e terá como ponto final o Palácio Piratini. As três associações da Brigada Militar já enviaram ofício solicitando que ao final da caminhada a governadora os receba para uma audiência.
De acordo com o vice-presidente da AsofBM, Ten Cel Jorge Antônio Penna Rey a caminhada tem como objetivo principal sensibilizar o Governo do Estado para questões ligadas a categoria, e também reafirmar para a governadora Yeda, que não aceitaremos nenhum projeto que altere os Direitos atuais dos Militares Estaduais, como por exemplo o aumento do tempo de serviço, a mudança do plano de carreira e a diminuição de vagas. 'Isto não vamos nem discutir', afirma o Ten Cel Penna Rey.

Dia: 17 de Outubro – Porto Alegre
Horário: 14:00 horas
Local: Praça Gen. Sampaio (ao lado do QG da BM)

• Brigadiano ativo e inativo

- DIGA NÃO... Ao:
- Aumento de tempo de serviço para 35 anos;
- Fim da Paridade Salarial entre ativos e inativos;
- Fim da substituição temporária dos Praças;
- Alteração do Plano de Carreira sem discussão;
- Fim da promoção na passagem para reserva;
- Concurso público para civil na graduação de Sgt;
- Salário mais baixo entre as PMs do Brasil;
- Aumento da Violência contra PMs;
- Malefícios da Proposta de Emenda Constitucional
-21.• Brigadiano ativo e inativo

- DIGA SIM... Ao:
- Cumprimento da Matriz Salarial Lei 12.201/2005;
- Reajuste salarial e pagamento das promoções;
- Regulamentação da Dedicação Exclusiva e Adicional Noturno;
- Mantenimento dos direitos e vantagens já conquistados;
- Previdência especial, integralidade e paridade salarial na reserva;
- Preenchimentos das mais de 4.000 vagas para CTSP e CBA;
- Valorização dos Homens e Mulheres de segurança publica." (Fonte: ABAMF - ASSTBM - ASOFBM).

Finalmente!

Pelo que pude inferir da leitura de matéria publicada no jornal "Extra", de 04/10/07 ("Mudança na Corregedoria da PM - Órgão quer que Delegacia Judiciária investigue casos envolvendo militares em vez da Polícia Civil"), a lei será cumprida e os registros alusivos aos crimes militares não mais serão feitos nas delegacias de polícia civil.

Cabe ressaltar que o art 9º do Códio Penal Militar define objetivamente as hipóteses em que o delito é de natureza castrense, sendo certo que no que atine aos "crimes dolosos contra a vida" praticados contra civil, o texto da lei n.º 9299/96, responsável pela revogação da alínea "f" (que configurava como crime militar o praticado, mesmo fora de serviço, mas com a utilização de armamento militar) e introdução do parágrafo-único no art. 9º do CPM, assim versa:

"Art. 1º O art. 9° do Decreto-lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 9° ...........................................................................
...............................................................................
II - ..........................................................................
...............................................................................
c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;
.................................................................................
f) revogada.
.................................................................................
Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.'
Art. 2° O caput do art. 82 do Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido, ainda, o seguinte § 2° , passando o atual parágrafo único a § 1° :
'Art. 82. O foro militar é especial, e, exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz:
...............................................................................
§ 1° ..........................................................................
§ 2° Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.'
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." (g.n.).

Quanto à competência da Polícia Civil, vale lembrar de que é alvo de uma das poucas vedações expressas constantes do texto constitucional:
"Art. 144 ....................................................................
................................................................................
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares." (g.n.).

Espero que a polícia judiciária militar possa melhor apurar, principalmente, os homicídios eventualmente travestidos de "autos de resistência", fornecendo ao Tribunal do Júri elementos bastantes para que a justiça seja realmente feita, colaborando para a redução da impressionante marca de 845 "autos de resistência" registrados no período de janeiro a agosto de 2007.

E tenho certeza de que a medida se reveste ainda de importante passo no sentido de propiciar à polícia judiciária comum mais uma oportunidade para que otimize a aplicação de seus recursos humanos e materiais com vistas à elucidação dos delitos que tanto assolam nossa sociedade.

Afinal, de janeiro a agosto do corrente ano, ela foi alvo de 3579 homicídios dolosos (nos quais não estão inseridos os 845 "autos de resistência", nem tampouco os 99 latrocínios registrados), 2785 roubos a estabelecimentos comerciais, 33800 roubos a transeuntes, 19760 roubos de veículos, 12893 furtos de veículos e 5067 roubos em coletivos.

Quem sabe a sociedade fluminense passe até mesmo a ser informada pelo Instituto de Segurança Pública do governo Sérgio Cabral (www.isp.rj.gov.br) sobre quantos de tais registros foram elucidados.

04/10/2007

Chega a impressionar.

Não apenas a discrepância entre suas palavras e suas (não) ações, mas também a quantidade e a natureza dos erros - mesmo, ouso dizer, políticos - cometidos por Sérgio Cabral.
Fico em dúvida apenas se o problema está em sua "assessoria" ou em sua própria mente.

"VENDA DE TERRENO DE BATALHÃO NO LEBLON
Batalha entre governo e prefeitura

Segundo o Município, projeto restringe utilização de área do quartel apenas para fins militares
4/10/2007 02:08:00

Batalha entre governo e prefeitura Segundo o Município, projeto restringe utilização de área do quartel apenas para fins militares
Flávia Salme
Rio - A intenção do governador Sérgio Cabral de pôr à venda dois terrenos no Leblon pertencentes ao governo do estado — entre eles quase 90% dos 40 mil metros quadrados do 23º BPM (Leblon) — pode não se concretizar. O prefeito Cesar Maia afirma que o Decreto nº 6115/86, que instituiu o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do Leblon, inviabiliza a proposta de venda do terreno para a iniciativa privada: no local, só instalação militar.
O secretário municipal de Urbanismo, Augusto Ivan, explica que o artigo 11 não admite transformações no uso da área. - 'A lei é restritiva em relação ao terreno. Como no local funciona um Batalhão da PM, que sucedeu a ocupação do Exército, fica claro que é uma área de uso militar', atesta.

CONTRADIÇÃO
Em nota, a assessoria do Palácio Guanabara afirma que “a legislação municipal não pode obrigar o Estado a usar imóvel de sua propriedade para uma finalidade específica” e reforça que, além da inconstitucionalidade, há contradição nos argumentos. Segundo levantamento da Casa Civil, a própria Procuradoria-Geral do Município concordou com a modificação do uso do terreno há anos atrás. O parecer foi resposta a consulta da Prefeitura sobre a construção de hospital no lugar do 23º BPM.
O secretário Augusto Ivan foi taxativo: - 'Constitucionalmente, a ocupação do uso do solo é responsabilidade do Município'. Segundo Ivan, o governo estadual pode até vender o imóvel, mas terá dificuldades em aprovar e licenciar qualquer projeto para local. Ele afirmou, porém, que o governador Sérgio Cabral pode elaborar um projeto de lei para alterar a legislação, caso consiga aprovar o documento na Câmara de Vereadores. Cesar Maia demonstrou insatisfação com a idéia e garantiu que não quer saber de mudanças nas regras: - 'Nós não faremos (proposta para mudar o decreto)', afirmou.
Ação civil pública em estudo
A presidente da Câmara Comunitária do Leblon, Evelyn Rosenzweig, estuda a possibilidade de mover ação civil pública para barrar a construção de prédios em uma área de 35 mil metros quadrados do BPM do Leblon. - 'O governador quer dilapidar o patrimônio público e não sabemos a quem isso interessa. Vai haver um adensamento que o bairro não suporta. Ninguém nos chamou para discutir, isso cria uma expectativa negativa', reage.
O governo estadual espera arrecadar pelo menos R$ 220 milhões com a venda do terreno do Batalhão. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, defendeu a proposta, alegando que a unidade policial ficará com uma área ampla, de cinco mil metros quadrados. Em protesto, moradores do bairro organizam um abraço simbólico em torno do terreno do 23º BPM, dia 21
. " (O Dia online - 04/10/07).

No "O Globo":

Por causa do barulho, essa é uma parte menos valorizada do terreno”.

Regis Fichtner, Chefe do Gabinete Civil de Sérgio Cabral, justificando o local escolhido para a construção da nova sede do 23º Batalhão de Polícia Militar (ODia online, 03/10/07).

03/10/2007

Brocoió!


BROCOIÓ - Corruptela de borocoió, "sussurros; sussurrante". Diz a lenda que nesta ilha, que havia servido de presídio para índios rebeldes contra os chefes de tribos do litoral, seus espíritos vagam durante a noite com soluços e gritos, clamando por socorro. Até hoje, os moradores da praia Grande, da ilha de Paquetá, que fica em frente, afirmam que ouvem "sussurros" vindos de lá. É tida como lugar de influências maléficas.
Em 1944, ela foi comprada de Octávio Guinle pela Prefeitura do então Distrito Federal. atualmente, seus 200.000 m2 são destinados ao repouso do governador do estado do RJ. Sua residência de verão é uma mansão em estilo normando, construída com material oriundo da França e de Portugal, origem do mármore de Lioz que reveste os pisos e o banheiro da suíte principal.
No momento em que Sérgio Cabral dá mais uma demonstração de desprezo por sua Polícia Militar e pela sociedade, insistindo despoticamente na venda da área física do Batalhão do Leblon, me ocorreu que talvez outros próprios públicos, de menor ou nenhuma utilidade pública, pudessem ser prioritariamente vendidos. Foi então que me veio à mente a Ilha de Brocoió.
Imaginem quanto custou ao estado do RJ nos últimos anos a manutenção da residência de verão de Sérgio Cabral; os traslados aéreos entre ela e continente, as comemorações, o pagamento dos funcionários lá alocados, etc.
Outrossim, como sabemos, Sérgio Cabral, diferentemente de seus antecessores (freqüentadores de Brocoió), parece preferir a Europa para seus momentos de repouso e lazer.

02/10/2007

"Polícia boa e barata?"

Comentário alusivo à última postagem, ao qual, por justiça, devo dar o destaque merecido:

"É, os PCs tão com moral. Pra dizer isso... Será que foi verdade?

'Caros colegas policiais civis
Como todos já sabem, no dia 28/09/2007, 6ª feira, às 11h00m, ocorreu uma reunião com o Sr. Governador Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara, a fim de tratarmos sobre o nosso tão almejado Reescalonamento Salarial.
Presentes à referida reunião o Sr. Governador Sérgio Cabral, o Sr. Chefe da PCERJ, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, o Deputado Estadual Paulo Mello, líder do governo na ALERJ, o Sr. Secretário de Planejamento, Dr. Sérgio Ruy, e o Sr. Secretário da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner.Pelos policiais civis, estiveram presentes Bandeira, Natalício e Cheila Masioli, do SINPOL, Carlos Eustáquio e Miguel Khalil, da COLPOL, Élcio e Erlon, da Associação de Peritos, Marcus Vinicius, da Associação de Inspetores, Franklin, da UNICOMPOL, Júlio César, da Associação de Papiloscopistas, Alex, Mário e Fernando, da Associação de Técnicos e Auxiliares de Necropsia Policial, Delegado Reale, pela ADEPOL, Delegados Jéssica e Vinícius, pelo SINDELPOL, e eu e Denílson.
Com a chegada do Sr. Governador Sérgio Cabral, muito sorridente e que a todos cumprimentou efusivamente, iniciou-se a reunião.
Falaram inicialmente Bandeira e Cheila, expondo os nossos argumentos a favor do Reescalonamento Salarial, e, logo depois deles, o Sr. Governador Sérgio Cabral usou da palavra.Resumindo, em sua preleção, que durou cerca de vinte minutos, o Sr. Governador afirmou o seguinte: 'Meu governo tem como prioridade a Saúde, a Segurança e a Educação. Sei que 4% é muito pouco, mas é o que pode ser concedido no momento, nós herdamos um Estado falido e endividado, uma verdadeira herança maldita, tomemos, por exemplo, a questão das contas-salário dos servidores estaduais com o Itaú, concessão essa que já estamos renegociando, ou ainda o pagamento dos quatorze planos de cargos e salários enviados para a ALERJ ano passado pela Governadora Rosinha, como bem sabe o Deputado Paulo Mello, aqui presente, várias obras iniciadas pela Governadora Rosinha no ano passado que eu estou tendo que acabar, como, por exemplo, o Polícia Boa e Barata não existeRodo Anel Viário, etc. Mas, apesar disso, eu tenho certeza de que, em um futuro próximo, nós poderemos começar a resgatar a dignidade dos policiais civis. Aliás, sobre a Polícia Civil, eu gostaria de deixar claro que ela tem realizado um brilhante trabalho, talvez porque meu governo tenha dado completa autonomia para a Polícia Civil trabalhar, como bem sabe o Dr. Gilberto aqui presente, cujo trabalho à frente da Polícia Civil é motivo de orgulho. Eu, pessoalmente, confio muito na Polícia Civil, e, (nesse momento ele riu) gostaria que a Polícia Civil confiasse tanto em mim quanto eu confio nela. Estamos nos esforçando muito para dar à Polícia Civil o que ela merece, acabamos de autorizar, atendendo a um pedido do Dr. Gilberto, a abertura de um novo concurso, a ser realizado em 2008, para preenchimento de 1.054 vagas ociosas. Não é muito, não é o ideal, eu sei disso, mas é o que pode ser feito no momento, eu peço a vocês que tenham paciência, pois não irão se arrepender. Mas, se, infelizmente, não quiserem ter paciência, e quiserem protestar, como fizeram no mês passado, quando pediram comida no túnel – nesse momento eu interrompi, e disse: Sr. Governador, não foi comida, foi esmola, o senhor está mal informado – lamento, mas entenderei, afinal de contas, vivemos em uma democracia, a qual eu respeito muito, até mesmo porque, por sua ausência, eu precisei visitar meu pai em uma cadeia.'
Encerrada a preleção do Sr. Governador, Cheila Masioli, do SINPOL, novamente usou da palavra, retrucando com novos argumentos, seguindo-se a ela o Delegado Vinicius, que, sempre muito firme, também argumentou, e, aí, chegou a minha vez de falar.Eu disse o seguinte: Sr. Governador, não vou gastar o seu tempo, que é precioso, nem o dos demais presentes, apresentando argumentos em favor do Reescalonamento Salarial, como fizeram os que me precederam, até porque, todos os nossos argumentos podem ser resumidos na seguinte frase: 'Polícia boa e barata não existe'.
Aliás, na reunião que mantivemos com o senhor, em 19/03/2007, no Palácio Laranjeiras, já tínhamos exposto nossos argumentos e o nosso pleito, traduzido no almejado Reescalonamento Salarial, reescalonamento esse que o senhor se comprometeu a implementar, pedindo apenas que apresentássemos uma forma de parcelamento, o que fizemos logo em seguida. E, até agora, nada…Aí o senhor diz que espera que a Polícia Civil confie no senhor, como o senhor confia na Polícia Civil…Lamento muito, Sr.Governador, mas não posso dizer que a Polícia Civil confia no senhor, pois, hoje, sua reputação entre nós, policiais civis, é a de que o senhor, com todo o respeito, é alguém que não honra promessas de campanha e compromissos de governo, e que, a exemplo de seus antecessores, vai fazer a 'política de segurança pública boa e barata', ou seja, vai comprar viaturas, pintar delegacias, e contratar novos policiais apenas para repor os que saíram, se aposentaram ou morreram…Alegar que o seu governo não interfere na atuação da Polícia Civil, Sr. Governador, me desculpe a franqueza, não nos impressiona, pois, assim agindo, o senhor não está fazendo mais do que a sua obrigação… A atuação da Polícia Civil sem interferência política, Sr. Governador, permite, por exemplo, que o meio ambiente seja devidamente protegido, ou que os sonegadores, muitos dos quais financiam campanhas políticas, sejam alcançados pela atuação da Delegacia de Polícia Fazendária, o que, inclusive, permitirá pagar melhores salários aos servidores, pois a arrecadação de impostos aumentará, não é verdade?Nesse momento, o Sr. Governador me interrompeu e disse 'Chao, eu não vim aqui bater boca com vocês', e eu retruquei logo em seguida: 'Com todo o respeito, eu também não vim bater boca, Sr. Governador, mas também não vim ouvir conversa fiada.'
Me desculpe a franqueza, Sr. Governador, mas não posso crer que o senhor, que até 31/12/2006 era Senador da República justamente pelo Estado do Rio de Janeiro tenha assumido a chefia do Poder Executivo desse mesmo Estado desconhecendo a sua real situação financeira.Isso não é crível, Sr.Governador, me desculpe a rudeza…Aliás, Sr. Governador, falando de finanças públicas, vou me permitir a audácia de lhe fazer uma pergunta que foi feita há cerca de dois meses atrás pela Delegada Jéssica, aqui presente, ao seu Secretário de Planejamento, Dr. Sérgio Ruy, também presente, em uma reunião na Secretaria de Planejamento, e que o mesmo alegou não saber responder: O senhor sabe quanto custa a Polícia Civil, Sr. Governador?
Dois por cento! É isso mesmo Sr. Governador, dois por cento, é o que custa a Polícia Civil inteira, ativos, aposentados e pensionistas, Delegados, Peritos e Agentes, para a folha salarial estadual.E o senhor alega que não há dinheiro para implementar o Reescalonamento dos Policiais Civis, Sr. Governador? E quer que nós acreditemos nisso?
Cremos que há dinheiro sim, Sr. Governador, o que não há é vontade política em gastá-lo com a Polícia Civil, e sua principal ferramenta, o policial.Sr. Governador, como bem sabe o Sr. Deputado Estadual Paulo Mello, líder do governo na ALERJ, em 2006, não foram quatorze os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à ALERJ versando sobre planos de cargos e salários, foram quinze, mas um deles, justamente o Reescalonamento Salarial dos Policiais Civis, foi retirado de pauta no apagar das luzes, por pressão de oficiais da PMERJ ligados ao Secretário Garotinho.
E, agora, novamente, fomos atrapalhados pelos mesmos oficiais da PMERJ, que, no afã de atenderem a interesses e vaidades individuais, mais uma vez interferiram em nosso pleito, com sua tão propalada pretensão de 'integração salarial', que, evidentemente, mascara a sua real pretensão, qual seja, o 'ciclo completo de Polícia'.
Se não foi isso, porque, na reunião mantida na Secretaria de Planejamento em 19/07/2007, após a nossa greve pré-Pan – que, aliás, nunca teve a pretensão de prolongar-se durante aquele evento, foi o próprio Governo do Estado que, açodadamente, assim afirmou para a Imprensa – foi dito pelo Sr. Secretário Sérgio Ruy que o Reescalonamento Salarial, com o índice 1.400 já estava acertado, e faltava apenas acertar o fator de cálculo, a ser decidido entre 0,59228 e 0,87?
Nesse momento, o Sr. Secretário Sérgio Ruy me interrompeu, dizendo que 'não é bem assim', eu não disse o que você está Sr. Governador, 'é papo reto', é 'bola ou búlica' dizendo que eu disse', mas eu retruquei dizendo o seguinte, Sr. Secretário Sérgio Ruy, eu não sei o senhor, mas eu não sou moleque, nem criança, eu sei e o senhor sabe muito bem quem está mentindo e quem está dizendo a verdade, aliás, a sua assessora, Elizabeth Fraga, aqui presente, também deve se recordar desse assunto, já que nós chegamos inclusive a discutir com ela, na sua presença, sobre o índice 1.400. Eu não tenho necessidade de mentir, já o senhor eu não sei…
Aí, os demais presentes à reunião, e que também estiveram na reunião em comento, de forma uníssona, corroboram o que eu disse, evidenciando quem estava mentindo…Acho que o Sr. Secretário Sérgio Ruy ficou chateado, pois levantou-se da mesa, e, como ninguém pediu para ele sentar-se de novo, ele saiu da sala, voltando depois de uns vinte minutos, ainda com jeito de chateado…Após a intempestiva saída do Sr. Secretário de Planejamento Sérgio Ruy, continuei minha preleção, dizendo o seguinte: Sr. Governador, a Polícia Militar não é problema meu, ela é um problema seu, eu não vim aqui falar dela, eu sou policial civil, e vim aqui falar da Polícia Civil. Então, vamos fazer o seguinte, eu não sei o senhor, mas eu fui criado em subúrbio – onde moro até hoje – jogando bola de gude em chão de terra, e lá havia um jogo chamado búlica, em que, em determinado momento, há um desafio, chamado 'bola ou búlica'.
Então vou fazer esse desafio para o senhor, Sr. Governador, 'é papo reto', é 'bola ou búlica': Não há dinheiro para pagar o Reescalonamento Salarial, Sr. Governador? Então implemente o Reescalonamento Salarial a partir de Janeiro de 2008, em parcelas, até Dezembro de 2010. Tá bom ou ta ruim? Não há dinheiro para isso, Sr. Governador? Como eu lhe disse, agora é “bola ou búlica”, o senhor é quem joga agora…Aí o Sr. Governador disse que precisava analisar, que nós deveríamos marcar uma nova reunião com o Sr. Secretário Sérgio Ruy, e eu retruquei dizendo ao Sr. Governador que com o Secretário Sérgio Ruy nada mais havia para ser dito, conversado, analisado ou estudado, agora era com ele, o Governador. Pedi a ele que consultasse quem achasse necessário, mas que nos poupasse de novas reuniões com quem não lembra o que disse antes… Pedi ao Sr. Governador que estudasse o assunto e transmitisse sua decisão através do Sr. Chefe de Polícia, que se encarregaria de comunicar o que ficasse decidido à categoria policial.
E assim ficamos combinados, segundo o Sr. Governador, em vinte dias, a resposta será dada, agora é aguardar para ver.
Mas, da minha parte, novas reuniões nem pensar, tenho mais o que fazer do que ouvir conversa para boi dormir…Ainda aproveitei o ensejo, no finalzinho da minha preleção, para 'elogiar' o Sr. Governador sobre sua manifesta admiração pela Democracia, externando a ele entretanto meu espanto com tal admiração, já que, conforme é público e notório, o mesmo, durante a greve, afirmou repetidas vezes à imprensa que iria cortar o ponto dos policiais grevistas, ato administrativo esse que, sem decretação de ilegalidade da greve dos policiais pelo Poder Judiciário fazia lembrar a Ditadura…Ele retrucou dizendo que eu como policial, tinha direitos, mas também tinha deveres…E eu retruquei dizendo que conhecia tão bem meus direitos quanto meus deveres, aduzindo ainda que, sobre o cumprimento dos meus deveres, melhor poderia dizer a minha folha de assentamentos funcional, ou, até mesmo, a Corregedoria de Polícia, a quem, mais uma vez, por meio do Dr. Gilberto, me coloquei à inteira disposição, como, aliás, sempre o fiz durante a minha vida funcional…Quem não deve não teme, não é mesmo?Quem fala a verdade não merece castigo, assim reza a sabedoria popular…Finalizei minha preleção apelando ao Sr. Governador pela não abertura de novo concurso, como anunciado por ele no início, já que, assim o fazendo, ele estaria tão somente admitindo mais 1.054 novos 'mendigos de distintivo'…Mas, aduzi, se o senhor quer mesmo contratar novos policiais civis, Sr. Governador, ao invés de abrir novo concurso, melhor o senhor faria se nomeasse os candidatos-alunos do concurso de Investigador Policial de 2005, até hoje sem previsão de nomeação, ou, atendendo a uma promessa de campanha, convocasse os Excedentes do mesmo concurso, cuja camisa o senhor vestiu, Sr. Governador…Dito isso, passei a palavra para o Delegado Reale, que falou rapidamente, apresentando ao Sr. Governador um documento onde estavam consignadas as reivindicações dos Delegados de Polícia, materializadas na pretensão equiparatória com Promotores de Justiça, e, após este, falou o Perito Élcio, pela Associação de Peritos, defendendo a proposta de emenda constitucional outorgando autonomia administrativa à Perícia. Por último, falou o Técnico Policial de Necropsia Alexandre, Presidente da ATAPOL, que também defendeu a proposta de transformação dos cargos de TPN e APN em Investigador Policial, com seis classes.
Logo em seguida o Sr. Governador ausentou-se, alegando que tinha um compromisso, e a reunião foi encerrada.
Seguimos então para a porta da Chefia de Polícia, a fim de contar aos policiais civis aqui reunidos o que havia acontecido na referida reunião, o que assim foi feito, como é de praxe, ressaltando, entretanto, um curioso e pitoresco detalhe: durante a nossa assembléia, identificamos um elemento, de cor escura, forte, estatura mediana, cerca de 35 anos, o qual, estrategicamente posicionado em frente ao Bar e Restaurante Massapê, se ocupava em disfarçadamente gravar, em pequenino aparelho dissimulado em sua calça, o que eu dizia durante a nossa Assembléia.
O tal sujeito, que se fazia acompanhar de um outro elemento, ambos prévia e devidamente fotografados, foi abordado, e, inquirido (enquanto isso, o outro elemento saiu de fininho, com medo de não sei o quê), admitiu ser policial militar, inclusive identificando-se, e afirmando ali se encontrar a mando do Quartel General da PMERJ, para 'monitorar' o nosso movimento, 'missão' essa que, aliás, admitiu já ter cumprido outras vezes.
Não acreditei no alegado por ele, já que conheço pessoalmente o Sr. Comandante da PMERJ, Cel. Ubiratan Ângelo, inclusive muito antes do mesmo exercer o comando da PMERJ, e acredito que ele não se prestasse a tão medíocre diligência, pois não precisa recorrer a esse tipo de expediente, mas, enfim, a quem interessa tal 'investigação'?
Aliás, com a devida vênia, mas 'investigação' feita por PM travestido de 'agente secreto' só podia dar no que deu, é ou não é?
Que trapalhada! Ambos os milicianos foram fotografados, sem que percebessem, e o miliciano que foi abordado, cujo nome preservo, pois o mesmo, afinal de contas, estava apenas cumprindo ordens, ainda me pediu desculpas, dizendo que também achava seu papel medíocre e ridículo, mas nada podia fazer, e ainda teve que se esconder, virando de costas, quando nós (eu, Picolo, Alexandre e outros), de galhofa, o abraçamos para sermos fotografados com ele, coitado, ele dizia 'meu chefe, por favor não faz isso não, assim o senhor vai me prejudicar com o meu comando', rsrsrsrs, até os atendentes do Bar Massapê riram dessa cena…Aos mais afoitos, ressalvo que o miliciano nada fazia de ilegal em sua, digamos assim, 'investigação', pois a Assembléia era pública, no meio da rua, e quando nós não queremos que alguém grave, escute ou saiba o que dizemos e fazemos, marcamos um 'café da manhã', um 'lanche da tarde', não é mesmo?Mas os mandantes dessa 'investigação' podiam ter se poupado o trabalho, já que, como é de praxe, tudo o que ocorre nessas 'reuniões' com o Governo do Estado é publicizado neste espaço…Mas, quem sou eu para criticar (ou entender) os mandantes dessa 'diligência investigativa secreta'?
Bom, depois do momento cômico, e agora?
E nós, como ficamos?
Agora nós esperamos mais um pouquinho (vinte dias, mais ou menos), e, depois, conforme for, 'é bloco na rua'…
No que depender de mim, ninguém, nunca mais, vai fazer campanha política em cima da Polícia Civil com a velha cantilena de 'nosso governo investiu muito na Polícia, compramos viaturas, reformamos as delegacias, treinamos os policiais, etc, etc, etc'
Polícia boa e barata?
Não existe, nem nunca vai existir…
Viva a Polícia Civil!
Francisco Chao de la Torre
Inspetor de Polícia Civil'".

E quanto a nós outros?