Um "simples" TENENTE PM

"Policial Militar do Estado de São Paulo é condecorado no Superior Tribunal Militar

No dia 1º de abril de 2008, o 1º Ten PM Cícero Robson Coimbra Neves, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Prof. da AFAM Educacional, foi agraciado, no grau Distinção, em solenidade formal.
Com a assinatura de um Alvará Régio, com força de lei, em 1º de abril de 1808, foi criado por D. João, Príncipe-regente de Portugal, em primeiros momentos de sua chegada com a Família Real no Brasil, o Conselho Supremo Militar e de Justiça que, mais tarde, teria a sua designação atual de Superior Tribunal Militar, ou simplesmente o STM.

O STM, dessa forma, constitui-se na Corte mais antiga do País, por onde passaram ilustres personagens de nossa História, a exemplo do Marechal Deodoro da Fonseca e do Marechal Floriano Peixoto, que a presidiram, além de Duque de Caxias, Marquês de Tamandaré e o Ministro Salgado Filho, que o compuseram.

Pela atual competência, o STM acumula funções ambivalentes de tribunal superior e de segunda instância, julgando, dentre outros, os recursos alusivos às ações criminais militares envolvendo as Forças Armadas brasileiras e o julgamento de seus Oficiais Generais por crimes militares.

Esse seleto Tribunal, em 12 de junho de 1957, em comemoração ao sesquicentenário de sua criação a ser celebrada no dia 1º de abril de 1958, instituiu a Ordem do Mérito Judiciário Militar, com sua respectiva medalha, destinada a agraciar integrantes da Justiça Militar da União que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras e estrangeiras, que mereçam esta distinção.No dia 22 de novembro de 2007, em sessão plenária do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, o 1º Ten PM Cícero Robson Coimbra Neves, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Professor da AFAM Educacional, foi agraciado com a referida honraria, no grau Distinção, recebendo-a em formal solenidade levada a efeito no Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 1º de abril de 2008, solenidade alusiva ao ducentésimo aniversário do STM e que contou com a presença de diversas autoridades, como o Vice-Presidente da República, José de Alencar Gomes da Silva, Oficiais Generais das três Forças Armadas, todos os Ministros do STM e o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Fernando Pereira.

O marco histórico - 200 anos da Justiça Militar da União - aquilata mais ainda a conquista do nosso Professor, sendo um dia que devemos guardar na memória com muito orgulho." (Fonte: PMSP).

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De uma PM que "tem" Tribunal de Justiça Militar, não reverencia militar ou operacionalmente delegados de polícia, cultua suas tradições, é verdadeiramente focada no cidadão, recebe salários equânimes aos recebidos pelos policias civis (todos), exerce plenamente sua competência administrativa (inclusive, em relação ao trânsito) e, é claro, lavra termos circunstanciados.