Será que a justiça e a coerência serão finalmente aplicadas aos sacrificados policiais militares do RJ?
Ao que parece, o veto ao PL n.º 20070300006 não foi apreciado:
E os policiais militares do RJ continuam a ser empregados sem respeito à jornada semanal e sem o pagamento de períodos extraordinários.
Tudo como dantes!
P.S.
De acordo com a coluna de Djalma Oliveira de 19/11/08, o veto foi mantido pela ALERJ.
5 comentários:
Vamos começar a contagem!
1ª viagem
O prefeito eleito Eduardo Paes viajou para descansar depois da maratona eleitoral. Nada mais merecido. O curioso é que escolheu como destino turístico, a cidade preferida de seu “padrinho” Sérgio Cabral: Paris.
Quanto a carga horária e a hora extra que são aplicadas na PMERJ,comunico-lhes que no mínimo estão descumprindo diversas leis que versam sobre este assunto !!!
Vamos a elas:
LEI Nº 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991.
DECRETO Nº 25.538 DE 25 DE AGOSTO DE 1999.
RESOLUÇÃO SSP Nº 510, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.
LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO em seu Art. 48Incisos V, VI e VII.
Isso sem falar das Indicações Legislativas e nos Projetos de lei, vamos a eles:
PROJETO DE LEI Nº 06/2007 de autoria do Deputado PAULO RAMOS.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 065, de 07DE OUTUBRO DE 1999 de autoria do
próprio SÉRGIO CABRAL FILHO na época em que era Deputado Estadual.
INDICAÇÃO Nº 6187/2002 Autoria do Deputado SIVUCA.
INDICAÇÃO Nº 6134/2002 Autoria do Deputado DICA.
Em toda a PCERJ, CBMERJ e a SEAP, sem falar da PRF e PF, já cumprem a lei quanto a carga horária e a hora extra. Por quê não cumprem a lei com a PMERJ ?!?
O sindicato dos estivadores do Rio de Janeiro representado pelos funcionários do Porto do Rio seguiram em passeata do Armazém 6 em direção à Cinelândia,. Onde fizeram uma manifestação nas escadarias da Câmara dos Vereadores e depois nas escadarias da ALERJ.
Motivo da manifestação: Desde JUNHO DE 2007 quando assumiu a presidência do T1-Rio, da Libra Terminais ( GRUPO ESTRANGEIRO ), no Porto do Rio de Janeiro, José Eduardo Bechara vem causando um mal estar entre os estivadores.
A maioria dos estivadores estão com ganhos aquém das necessidades básicas, com diárias que mal dá para a locomoção e custeio, pois ficam a disposição dos operadores portuários 24 horas sem vale-transporte e ticket refeição.
Além de sofrer todas essas agruras, surgiu em junho de 2007 o senhor BECHARA do grupo LIBRA que desestabilizou os ESTIVADORES COM FAIXA–ETÁRIA ACIMA DE 50 ANOS. Esses homens não podem ser descartados sem dignidade e honradez para uma aposentadoria tranqüila e feliz.
Tem dedo sujo na transação!
O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, já conseguiu a promessa de apoio para novas obras na zona portuária. Mas esses projetos ainda são poucos diante do tamanho da área que precisa ser revitalizada, que abrange os bairros de Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju. Da Praça Mauá à Rodoviária Novo Rio, há vários terrenos e prédios invadidos e abandonados.
gostaria de saber se esta escalá também alcançará os oficiais de saude do corpo de bombeiros e da policia militar que desfrutam de uma escala honrosa de 24 horas semanais,enquanto os oficiais combatentes fazem mais de 60 horas semanais.
ORDEM DO DIA
Veto Total Aposto Ao Projeto De Lei 06/2007
Informações Básicas
Informações Básicas
Sessão: Ordinária
Autor do Documento: Sandra Varela/ALERJ Data da Criação: 18/11/2008
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Data da Sessão: 18/11/2008 Hora: 16:44
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Texto da Ordem do Dia
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA DO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)
Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) – Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Atenção, Srs. Deputados, iniciamos o processo de votação e procederemos à chamada nominal.
A Presidência convoca o Sr. Deputado Paulo Melo como escrutinador, já que o Sr. Deputado Gilberto Palmares tem um compromisso e terá que se ausentar.
A Presidência designa como escrutinadores os Deputados Gilberto Palmares e Edino Fonseca, membros da Mesa Diretora.
(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Encerrado o processo de votação, a Presidência proclama o resultado. Votaram 54 Srs. Deputados. 9 “sim, 45 “não” e nenhuma abstenção.
O Veto foi mantido.
VOU TENTAR DESCUBRIR QUEM FORAM OS DESGRAÇADOS DOS 45 DEPUTADOS QUE VOTARAM PELO VETO.
CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NÃO É VITALÍCIO E OUTRAS ELEIÇÕES VIRÃO.
DESGRAÇADOS, QUE APODREÇAM NO INFERNO JUNTO COM O 15 MALDITO.
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