06/08/09

Que história é essa de termo circunstanciado?

É a história da melhoria de qualidade no atendimento por parte dos policiais militares, que já foi, deveria ainda estar sendo, mas que não é contada no RJ. Virou tabu?
O termo circunstanciado é apenas um relato de ocorrência envolvendo delitos de menor potencial lesivo (contravenções penais e crimes cujas penas não sejam superiores a dois anos – vias de fato, lesões corporais leves, injúria, ameaça, calúnia, perturbação da tranqüilidade, etc). Ele deve ser feito pelo policial de serviço (seja ele qual for) que atender ao chamado e encaminhado rapidamente ao poder judiciário, onde a questão será inicialmente apreciada por conciliadores voluntários.
A origem de tal forma de atuação remonta à última Assembléia Nacional Constituinte do Brasil, sendo inscrita como princípio na Constituição de 1988 (artigo 98, inciso I) e já sendo adotada por diversos estados, com destaque para RS e SC.
Elaborando o termo circunstanciado no local da ocorrência, liberando os envolvidos sem condução à delegacia e fazendo a remessa do documento direta e rapidamente à secretaria do juizado, o policial militar não apenas passa a prestar melhor atendimento às pessoas que naquele momento se vêem envolvidas na lide, mas à população em geral, uma vez que passa a dispor de mais tempo para permanecer patrulhando as ruas, livre da penosa e desnecessária permanência - para ele, vítimas, acusados e testemunhas - em delegacias de polícia.
Por outro lado, as delegacias de polícia passam a poder dedicar todos os seus esforços para bem desempenhar um dos papéis mais importantes para conter a criminalidade violenta, pois seus funcionários públicos deixam de perder tempo fazendo outra vez o que já foi feito por quem atendeu inicialmente a ocorrência e podem dedicá-lo à investigação e elucidação dos crimes de maior potencial ofensivo (roubo de veículos, furto, roubo a transeunte, homicídio doloso, latrocínio, roubo em coletivo, etc). Talvez a lavratura de termo circunstanciado seja mesmo um grande e verdadeiro exemplo de parceria e integração entre as forças policiais.
A história é mesmo simples: policiais militares patrulham mais, policiais civis investigam mais e a população ganha.
Qualquer agente público investido de poder de polícia, incluindo, é claro, guardas municipais e policiais rodoviários federais, deveriam adotar tal procedimento.
Vale lembrar que a lavratura do termo circunstanciado no local da ocorrência tende ainda a gerar economia aos cofres públicos (combustível, papel, tempo, etc) e redução da sensação de impunidade, mãe dos delitos menos e mais graves que tanto mal fazem aos cidadãos.
Enfim, todos ganham com o termo circunstanciado, a ponto de ficar complicado entender o motivo pelo qual a gestão da combalida segurança pública do RJ ainda resiste a propiciar tal melhoria de qualidade à população.

6 comentários:

Anônimo disse...
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Anônimo disse...

È major, perderam o TCO em SP também.
Para com essa raivinha de Delegado, major. Ou você é pm ou é autoridade, vc escolheu ser PM, então para de ficar querendo ser o que não é. Ademais, não adianta cuspir para cima. O que vcs arrumaram até agora? Aqui no RJ:
- o fim da sua carreira, com aposentadoria compulsória
- 2 denúncias na auditoria militar
- o fim da carreira de todos os seus aliados, como o paul
- queda do ubitan-tan
- fim do BPTRAN
- praticamente o fim das P-2
- acabar com o nome que sua familia tinha dentro da PMERJ

Em âmbito nacional
- CONSEG em todos os estados só falando em desmilitarização e poder de polícia para as guardas municipais, nenhuma nem tocando no assunto TC
- cada vez mais Delegados de Polícia nas Secretarias de Segurança
- desvinculação de salários da pm com os da policia. (até em SC)

majorzito, pede para sair: deixa de bancar o maluco e vai curtir sua aposentadoria forçada.

Luiz Alexandre disse...

É Major... O que esses idiotas falam é realmente um discurso lindo. Discurso de quem não quer perder o poder ou não sabe o mínimo sobre segurança pública.

Acho muito engraçado esse termo "autoridade" que eles usam. A tal da "autoridade" é apenas um cargo público com determinadas funções, que podem ser mudadas a qualquer momento, como nós.

Eu nunca achei o TC interessante para a PM, mas quando conversei com praças de São Paulo, e eles me disseram que realmente era ótimo, mudei de ideia. Os policiais militares disseram que voltaram a ser respeitados nas cidades que foi incorporado o termo. Além disso, os desvinculava na maioria dos casos de alguns policiais civis, que conhecemos tão bem, que por preguiça, já são os primeiros advogados de quem levamos para a D.P.

Além disso, policiais civis honestos e sérios, que sentam a bunda em uma cadeira 24 horas para na maioria do seu tempo ficar fazendo, como chamamos, "feijoadas", também apoiam que essas ocorrências sejam encaminhadas para a justiça pela PM.

Agora, sobre a CONSEG, é claro que era esperado isso que aconteceu. Sendo ela tão bem organizada, do modo que quiseram os interessados, e com a mídia em campanha há anos pela desmilitarização da PM, somado ao que é a Polícia Militar do Rio, como propaganda negativa para todo o Brasil (graças ao seus dirigentes), só podíamos esperar isso mesmo.

Talvez se a Polícia Civil fizesse patrulhamento 24 horas nas ruas do Rio de Janeiro, a população estaria era querendo a militarização dela. Ahhh... Mas aí eles colocariam para patrulhar os PMs que lá estão.

Anônimo disse...

O governador Sérgio Cabral não aceita ser contrariado. Já avisou que os servidores públicos que fizerem greve, na próxima semana, serão demitidos. Isso é típico do seu comportamento. Uma auxiliar de enfermagem de uma UPA atendeu uma menina espancada e morta pela tia. Só porque deu entrevista a um jornal falando do estado em que a menina chegou, foi sumariamente demitida.

Os servidores vivem num clima de terror. A ordem é demitir ou afastar qualquer servidor ou terceirizado que fale com a imprensa. Mesmo que seja para dar informações que em nada prejudicam o estado, como foi o caso relatado acima.

O Movimento Unificado dos Servidores marcou para a próxima semana uma greve geral, nos dias 13 e 14. Cabral instruiu os secretários que é para jogarem pesado, para amedrontar os servidores e esvaziar o movimento.

Nas repartições são feitas ameaças veladas. Quem fizer greve ou participar da passeata que será realizada até a porta do Palácio Guanabara sofrerá as conseqüências.

O subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Cotta foi encarregado de conversar com a mídia, para mais uma vez, dar aquela força providencial a Cabral, poupando-o de críticas e jogando a categoria contra a população.

Alguém precisa explicar ao governador, que vivemos em uma democracia, onde as pessoas têm o direito de se manifestar, ainda mais quando se sentem enganadas, como é o caso dos servidores do estado, que ouviram juras de amor e promessas de Sérgio Cabral na campanha e que, dois anos e 7 meses depois de empossado, ainda não recebeu um representante da categoria, nem para um café.

Mas cabe aqui fazer uma ressalva. Não concordo com a participação dos profissionais da saúde nessa greve de 48h, na próxima semana. A população está sofrendo com uma epidemia de gripe suína, que está matando pessoas. O atendimento já é precário devido à irresponsabilidade do governador, do prefeito e de seus secretários de Saúde, que empurraram o problema com a barriga.

Os servidores da saúde devem sim denunciar a falta de condições de trabalho, podem colocar faixas, usar tarjas pretas, sei lá, podem usar vários recursos para protestar. Só não devem é prejudicar ainda mais a população que já está sofrendo.

Mas isso é uma situação. Outra é a das demais categorias que pretendem parar e nada têm a ver com o atendimento médico. O governador já está aproveitando que os profissionais da saúde decidiram parar, para colocar a população contra toda a massa de servidores, que porventura cruzar os braços.

Cabral não vai estar aqui nos dias da greve. Inventou uma viagem à Alemanha para estar bem longe da confusão. Mas já recebi uma informação que existe ordem, para que a Polícia Militar monte um forte esquema para impedir que a passeata dos servidores chegue perto do Palácio Guanabara.

É a tática do terror para esvaziar o movimento. O blog Amigos do Cabral debocha dos servidores, que são chamados de marajás, que não gostam de trabalhar. O governador já chamou médicos de “vagabundos”, policiais de “débeis mentais”, enfim não tem o menor apreço pela categoria dos servidores.

Deveria, pelo menos, ter apreço pela democracia, respeito pelas opiniões contrárias e provar que é um homem de diálogo e não apenas de conversas de bastidores e ordens secretas, como fez mais uma vez no episódio de Paulo Duque.

Anônimo disse...

O que podemos observar é que o sr. tem nas suas palavras e ações tão somente foco no interesse público; diferentemente de alguns que aqui comentam com visível viés carreirista.
Em momento algum se faz apologia a usurpação de função ou de uma suposta "autoridade", pois enquanto a atual Constituição vigir e o CPP, o Delegado de Polícia continuará a presidir o flagrante e o IP. Contudo é inegável que o TC é um plus, um avanço em termos de atendimento à sociedade em face de uma Lei nova (9099/95), posterior a CRFB e ao CPP; portanto perfeitamente alinhada a modernidade.

Anônimo disse...

À parte aspectos do arcabouço jurídico/legal que dá base ao Termo Circunstanciado, parecem importantes, e de bom senso, ajustes nos procedimentos para sua lavratura, como defendidos, não apenas pelo Major Wanderby, mas por outras pessoas, inclusive no judiciário, ao que me consta.

E isto, não só pela resultante economia de recursos públicos, mas pela simplificação da burocracia da logística envolvida, ao evitar a retenção, por longo tempo, fora das ruas, do policial militar (cujo contingente se apregoa escasso para as necessidades) que atenda à ocorrência, à espera, nas delegacias, de que se concluam os tramites – foto estampada em O Globo do último dia 5 dá uma idéia disto – gerando custos para os contribuintes que, afinal, pagam os salários dos servidores, civis ou militares, além de poupar de desconforto, injusto, pelo menos para uma das partes, a vítima do ocorrido, de deslocamentos e esperas desconfortáveis e inúteis.

O que se espera como construtivo, tanto da parte dos defensores das mudanças, como da de seus opositores, é que justifiquem suas posições com argumentações sólidas, tecnicamente embasadas, à luz da legislação e da lógica, baseados no que ocorre na prática, mas, sobretudo, focadas no interesse da Sociedade, à qual cabe ao Estado atender e servir.

Ao contrário, o que parece aqui ser a tônica dos discordantes são interesses pessoais ou corporativistas, eivados de sentimentos estúpidos de disputa de poder e de primazia do título de autoridade, com referências vazias, porque desprovidas de argumentos palpáveis, dirigidas a quem, pelo menos no texto sob comentário, aborda a questão, e fundamenta sua posição, do ponto de vista do interesse do cidadão e do erário público.

Se não convém ao interesse público, inclusive do ponto de vista da agilidade processual, que se modifiquem, para os delitos de pequena monta, os atuais procedimentos para lavratura do Termo Circunstanciado, melhor que aquele que, demonstrando pobreza de espírito, ao fazer citações vangloriosas sobre prejuízos que possam ter trazido ao Major – sobre o que, aliás, não está bem informado – por se manter, há longo tempo, fiel a princípios em que acredita, honrando traço que herdou de familiares que o antecederam na PMERJ, brinde aos leitores deste Blog com argumentos impessoais, inteligentes e técnicos, para que, de civilizado e adulto confronto entre os contraditórios, se possa expor o verdadeiro e o falso, chegando-se à conclusão que mais se coadune com o interesse da população.