13/09/09

O que é ordem pública?

Existe razoável gama de conceituações:

_"Situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam." [1] [2]
_"Constituir-se-ia assim pelas condições mínimas necessárias a uma conveniente vida social, a saber: segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública." [3]
_"... se materializa pelo convívio social pacífico e harmônico, pautado pelo interesse público, pela estabilidade das instituições e pela observância dos direitos individuais e coletivos." [4]

Talvez seja mais simples e eficaz abordar a questão falando sobre e tentando entender o que não é ordem pública.

Citando exemplo fático e que se verifica neste exato momento, não tenho como inferir nada diverso da absoluta ausência de ordem pública em relação ao que ocorre na Rua Daniel Carneiro, n.º 186, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro.



Como tem se dado regularmente, o imóvel residencial ali situado está sendo utilizado para a realização de evento do qual emana não apenas perturbação sonora, como também a obstrução do passeio público por veículos nele estacionados.

Interessante como a percepção do conceito ora abordado pode variar, pois em relação aos frequentadores do evento parece haver até certa ordem. Há "estacionamento", pessoas caracterizadas como produtores da "Feijoada (...) Realidade",


(a rede mundial de computadores é mesmo uma grande ferramenta)




plásticos negros vedando (ou tentando vedar) as paredes vazadas,



bebida alcoólica, abadá com o título do evento e menção aos patrocinadores, algumas crianças, controle de acesso...


(pode parecer, mas não é um ponto de bicho)

e até um aparente segurança (caracterizado com camisa preta, boné preto e óculos escuros, postado à entrada - quem sabe, mais um PM buscando complementar seu salário de fome).

Tive a curiosidade de checar algumas placas e alguns dos automóveis estão passíveis não apenas de remoção (estacionamento irregular), mas, em tráfego, de apreensão em face da ausência do devido licenciamento. Que pena que as operações de trânsito que o Batalhão local realiza quase todos os dias nas imediações (a cerca de 50 m, na R. Dois de Fevereiro) não os esteja contemplando. Não devem passar por lá!

Sim, eu telefonei para o "novo 190" e fui informado de que já havia reclamações outras em curso. Mesmo assim, peguei mais uma vez meu protocolo (1764425). Já tenho uma coleção deles!

A perturbação continua... É preciso fazer alguma coisa!

Considerando que o "sistema 190" não fornece retorno em relação às providências adotadas, limitando-se a empurrar sem interagir o abacaxi para o Batalhão da área (em que planeta o "novo 190" funciona?), vou recorrer ao sistema informatizado da própria PM para narrar a desordem e as providências ineficazes adotadas (se é que houve).



Não dá! O formulário é impossível de ser preenchido...


E é impossível de ser enviado, pois a tecla "Enviar" simplesmente não funciona.



Enviar para que se ele não pode ser preenchido?

Vou ligar outra vez para o 190!

As mesmas perguntas, um pouco de falta de atenção às respostas, desconhecimento e talvez uma dose de desconfiança antecedem a informação padrão de que a ocorrência foi enviada para o Batalhão da área, além da oferta de mais um protocolo (1764777) e de informação que parece desconhecer o contexto do qual emana a solicitação: "a Polícia Militar agradece a sua confiança!".

O tempo passou, a perturbação continuou...



Telefonei outra vez, manifestei minha insatisfação ("é o local onde os carros chegaram a fecha a rua?", perguntou a atendente), sugeri que há necessidade do cumprimento de formalidades administrativas para a realização de eventos de tal natureza, recebi a mesma informação e mais um protocolo.

A propósito, havia um veículo da PM parado não muito distante do local (deve ser em razão de algum esquema de policiamento - é dia de jogo no Engenhão).



Liguei mais uma vez; agora, para solicitar o registrado de queixa relacionada ao lastimável atendimento. Não recebi protocolo algum, mas um número de telefone ao qual deveria me reportar (2332-6020).

Ninguém atende! Será que levei um trote do 190?


Enfim, tive uma ideia que deve atenuar o problema: vamos tentar estudar (tenho filhas em idade escolar) e dormir na sala!

Espere um pouco, isso é um absurdo! Vou mais uma vez tentar fazer funcionar o "novo 190":
_"Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, boa noite..."
_ Boa noite, eu estou ligando mais uma vez para...
Há algo de novo!
Fui interrompido pelo que pensava ser um ser humano, mas que na verdade era uma gravação:
_ "No momento todos os nossos atendentes estão..."
.

Insisti e consegui ser "atendido"! A mesma história, a mesma conversa e agora o número de protocolo foi substituído pela informação de que seria solicitada "brevidade para a solicitação".

Acho que a frase final nunca soou tão contraproducente:
_ "A Polícia Militar agradece a confiança...".

Falávamos de ordem pública, não é?



1. FURTADO, Paulo, et alii. Lei da Arbitragem Comentada. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 132.
2. PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph De. Vocabulário Jurídico, Vols. IV, p. 291.]
3. LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 p. 52
4. KNABBEN, Flávio. Poder de polícia: uma análise sobre fiscalização de alvarás em estabelecimentos de jogos e diversões públicas. Florianópolis: Universidade do Sul de Santa Catarina, 2006.

9 comentários:

Anônimo disse...

Maj: não é só a PMERJ que não funciona, embora não possa ser nenhum desagravo isso.
Mas amplie este atendimento para as outras esferas do serviço público e dos Poderes da República (República?)

SOLDADO REVOLTADO disse...

É ISSO AÍ MEU POVO DO RIO DE JANEIRO, ISSO É O ATENDIMENTO QUE O POVO MERECE, O FINAL QUE É ENGRAÇADO MAJOR , ELES FALAM QUE AGRADECEM A CONFIANÇA. rs

é pra rir?

Anônimo disse...

15/09/2009 12:21

Denúncia na internet

Abaixo vou reproduzir um trecho de uma matéria postada no blgo do Coronel Paúl ( http://celprpaul.blogspot.com/?p=21139#more-21139), que mostra, a quanto vai sair cada uma das viaturas locadas pela secretaria de Segurança Pública para a PM. É bom que as pessoas tomem conhecimento.

A R$ 4 mil por mês, durante 30 meses, no final cada Gol 1.6 vai custar ao estado R$ 120 mil.

Mas o mais intrigante é que a secretaria de Segurança Pública não quer apresentar o contrato. Espero que o Ministério Público vá fundo nesse negócio, afinal trata-se de dinheiro público e o valor é milionário.

Anônimo disse...

URGENTE!

MOVIMENTO FORA CABRAL DIA 18/09, LOCAL CENTRAL DO BRASIL. ÀS 16:00 HORAS.


http://professorciro.blogspot.com/2009/09/fora-cabral-sexta-feira-dia-1809-na.html


NO BLOG CORDEL DA BOLA DE FOGO HÁ OUTRO MOVIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ADESIVOS FORA CABRAL!


http://cordeldaboladefogo.blogspot.com/


FORA CABRAL!
FORA PMDB!
GAROTINHO NUNCA MAIS!

oficial.pmerj@yahoo.com.br disse...

Caro companheiro,
É lamentável que o serviço público, em especial o de atendimento a população como o da Polícia Militar tenha chegado a este ponto. A sua estória se passa em um bairro de classe média do Rio de Janeiro. Imagine o que não acontece em bairros mais longínquos. Podemos contar, mas seríamos taxados de desagregadores. Tomara que a população enxergue e saiba votar daqui há um ano.
Estamos solidários e saiba que merece o nosso respeito pela forma assumida como enfrenta aqueles que nos utilizam como escada para alcançar outros objetivos que não aqueles para o qual foram formados em nossa EsFO.

oficiaisdapolíciamilitar@blogspot.com
oficial.pmerj@yahoo.com.br

Anônimo disse...

Caro Wanderby
Depois que a PMSC passou a fazer TC arrolamos as vítimas, fazemos o TC com a apreensão do som.
Diminui significativamente esse problema do som alto em Florianópolis. Em algumas cidades chegou a diminuir 90%.
No Norte da Ilha onde comandei não pode haver festa aberta ao público sem alvará, caso contrário a PM fecha a festa e se abrir sem o alvará responde por desobediência.
Um abraçco e que Deus o ilumine.
Major PMSC Martinez

Anônimo disse...

Absurdo completo. Estou cada dia mais desanimado de morar aqui no rio...

Anônimo disse...

É isso mesmo Major,todo o dia no mesmo bate canal temos uma """""blitz""""segundo a guarnição é a mando do comandante.PQ sei disso?bem tenho que me deslocar todos os dias da Rua Curupaiti para pegar Linha Amarela, tenho um carro utilitário e todos os dias o mesmo policial me parava,até que um dia perguntei.Meu amigo tenho sido parado sempre,todos os dias ,pq será se meus documentos estão em dia?é ordem do comandante o senhor tem que ir no batalhão e reclamar.Bem liguei para o oficial de dia e ainda fui maltratado,poi tinha dito ao mesmo que enquanto os assaltos ocorrem diariamente nas rua do Meier e termos duas patrulhas simplesmente paradas com o4 ou 06 policiais sempre no mesmo horario pedindo documentos dos veiculos de nada resolve.Mas bem e a bagunça continua.

Salve o comandante do 3 bpm ,que vergonha chega, o último que feche a porta.

Paulo rese

Anônimo disse...

Faltou dizer Wanderby, que há alguns anos que o "190" vem sendo "administrado" por uma ONG dessas (leia-se "bandidagem registrada em Cartório") e os atendentes, em sua maioria, são oriundos de "comunidades" (leia-se favelas).

Há uns 3 anos atrás tive minha residência invadida por 2 assaltantes armados que ameaçaram até um bebê de colo. Tão logo se retiraram, ap´´os terem "feito a limpa", disquei para 190 para conseguir uma viatura. Apesar de ter me indentificado como Oficial PM, (com nome, posto, RG...), o atendente, um ONGueiro com fala muito semelhante à dos marginais, se limitava a repetir roboticamente que eu "deveria procurar a Delegacia mais próxima". De nada adiantou repetidas e veementes exigências de envio de RP. Quando exigi a identificação do atendente, o mesmo disse que "não era autorizado a se identificar"

Após várias tentativas, consegui que a ligação fosse atendida por uma Sgt PM Fem a qual, após identificação correta, providenciou o envio da viatura à minha residência, isso depois de uns 40 minutos de tentativas, o que deu tempo para que os assaltantes estivessem bem longe do local, mesmo à pé!

Todo esse fato foi devidamente participado ao EM. Após várias semanas recebi ofício indagando sobre o número de meu telefone, pois o que eu havia informado na Parte não constava dos registros do 190, no dia e hora informados.

E ficou nisso... não conseguí a identificação do marginal-atendente nem que qualquer providência fosse tomada. Não recebi qualquer solução da Parte regularmentarmente dada.

Não sei se o sistema 190 continua o mesmo, situado no ex-prédio da Central do Brasil e atendido por uma ONG, mas pelo que voce relata, pelo menos a incompetência permanece.