14/07/2007

Polícia Militar, "exército da sociedade".

.

Contrariamente a argumentos que buscam desqualificar a ampla destinação de tal instituição brasileira e com força na exegese do próprio texto constitucional, temos que:

"no tocante à ordem pública, às Polícias Militares não só cabe o exercício da polícia ostensiva (...), como também acompetência residual de exercício de toda atividade policial de segurança pública não atribuída aos demais órgãos.".

Trocando em miúdos, a competência ampla da Polícia Militar, conferida à mesma através do mister de preservação da ordem pública,

"engloba inclusive a competência específica dos demais órgão policiais, no caso de falência operacional deles, a exemplo de greves ou outras causas que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições.".

Se necessário à defesa da sociedade, ela pode tudo.
.
Quem disse?
.
Ninguém menos do que o próprio Presidente da República Federativa do Brasil, ao aprovar, em 10/08/2001, parecer da lavra da Consultora Thereza Helena S.de Miranda Lima, previamente ratificado pelo Advogado Geral da União (atual Ministro do STF), Gilmar Mendes (AGU/TH/02/2001).


10 comentários:

Genghis Khan disse...

O presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, esclarece que, por um erro do redator interino do site, foi mal interpretado na sua posição perante o Ato Público programado para o dia 14/07, em Copacabana. A ASSINAP, como entidade democrática que é, disponibilizou sua página eletrônica para DIVULGAR a Carta Aberta ao Governador, e não para APOIAR todas as reivindicações dos que assinam o documento. Até por que, os oficiais mudaram de posicionamento ao longo das negociações.

A ASSINAP, através do seu presidente, Miguel Cordeiro, reafirma seus pleitos junto ao governo do Estado de reposição salarial de 54,3% para os policiais militares e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas . A divulgação da carta aberta em nada muda essa posição que foi apresentada ao governador Sérgio Cabral em 1 de fevereiro deste ano. Ao longo dos meses, estamos negociando com o Governo do Estado, sempre mantendo nossa opinião. Não concordamos com o Ato Público programado em plena realização do PAN, pois entendemos que o canal de negociação está aberto para o diálogo. Com relação às informações publicadas no jornal Extra de hoje, 13/07, pedindo aumento salarial, a ASSINAP repudia totalmente (pois quer reposição salarial de 54,3%). Sabemos da impossibilidade do Governo em conceder, imediatamente, o aumento salarial, já que está preso ao orçamento aprovado na gestão Rosinha Garotinho. Se fosse adotada, a medida iria, inclusive de encontro aos 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sabemos os nomes de todos os superiores que estão por trás dessa mobilização.

São Coronéis que ocupam cargos de confiança no Governo e se escondem, covardemente, por trás dos seus subordinados. Dentro dos Quartéis Generais, tentam desestruturar o cenário das negociações. Mais uma vez, relembramos que a primeira reunião com o governador Sérgio Cabral, em 1 de fevereiro, não tratou de aumento e sim, reposição salarial na ordem de 54,3%. Por fim, esclarecemos que uma associação com mais de 10 anos de tradição de luta democrática, agregando mais de 31 mil sócios, não pode participar de movimentos onde seus líderes se escondem, deixando Tenentes Coronéis e Majores na dianteira da mobilização e das possíveis punições administrativas e outras.

Niterói, 13 de julho de 2006.
Miguel Cordeiro, Presidente da ASSINAP – Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

Anônimo disse...

Caro Major!

Gostaria de saber qual é a lei de 1979 que fala sobre a integração salarial e se esta é estadual ou federal?
Desde já agradeço sua resposta.

Gostaria de deixar aqui meus parabens a todos que foram. E cabe a todos nós avisarmos aos deasavisados e convecer os incredulos, principalmente estes, que acham normal os Coronéis ganharem o mesmo que um Del Pol de primeira e os Soldados não merecem ou não acreditam que será possível o escalonamento.
Vamos convercer a todos companheiros. Pois Cel e SD têm o mesmo valor e importância na Biosa e nenhum de nós valemos menos do que os PCERJ.

A luta continua!


SAMANGO!!!!

MAJOR PM QUEIROZ disse...

Ao Miguel Cordeiro, Presidente da ASSINAP:
Estranho que, em seu comentário, fale que "os oficiais mudaram de posicionamento ao longo das negociações".
Não houve qualquer negociação dos "oficiais" com o Governo, até mesmo porque não é um movimento dos Oficiais, mas, sim, de TODOS os Policiais Militares, sejam Praças ou Oficiais, sejam ativos ou inativos (a até mesmo pensionistas), sejam filiados, ou não, às entidades de classe.
Além disso, não houve qualquer mudança nos pleitos do movimento que, desde o seu início, teve por alvo central a INTEGRAÇÃO SALARIAL entre a PMERJ e a PCERJ, equiparando os vencimentos do último posto de ambas as Corporações e, então, aplicando o escalonamento vertical já estipulado na Lei de Remuneração.
Outra coisa:
Acho que está se confundindo... Não há líderes em tal movimento.
Não há Coronéis nos bastidores.
Os Tenentes Coronéis, Majores, Capitães, Tenentes, Aspirantes, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados NÃO ESTÃO SENDO CONTROLADOS POR NINGUÉM!!!
O movimento proposto pelos Coronéis é outro, muito embora, dentre os pleitos deles, se encontre o nosso.
Quanto à possível repercussão administrativa (disciplinar), há que se ter em mente que ninguém deve temer fazer o certo, de forma pacífica, ordeira, regulamentar, legal e constitucional.
Se a punição ocorrer, e tivermos conseguido o que precisamos, valerá a pena.
E mesmo que não consigamos, já terá valido a pena, por termos chegado onde nunca se tinha ido.
JUNTOS SOMOS FORTES!!!
MAJOR PMERJ LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ.

firefighter disse...

Alagoas aprova reajuste salarial de 70% para militares

Acompanhada de perto por dezenas de praças militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, foi aprovada a isonomia salarial, em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa de Alagoas, nesta terça-feira (10/7). A proposta garante, conforme acordo entre governo e categoria, reajuste de 70% aos policiais militares do estado, a ser pago em 11 parcelas iguais. A aprovação é considerada uma grande vitória para a categoria. Os policiais reivindicavam 77%, mas o restante será debatido em abril de 2008. A aprovação foi garantida pelos 22 deputados.

Para os representantes das associações de Cabos e Soldados (ACS), soldado Wagner Simas, e de Sargentos e Subtenentes, subtenente Leonardo, apesar de a vitória ser considerada ainda parcial, foi um grande avanço. Já que de início a oferta era de apenas 8%, divididos em quatro partes.

“Agora é somente esperar a implantação e correr para novas discussões em abril. Esperamos que no ano que vem os sete por cento também sejam garantidos”, disse Simas, presidente da ACS. Comungando do mesmo pensamento,, o subtnente Leonardo, esclarece que a parcialidade é somente com respeito ao parcelamento.

“No tocante ao reajuste conseguimos quase na totalidade e na mesa colocamos o restante. Além disso, ainda teremos garantidas as data-bases de 2006 a 2008”, esclarece Leonardo.

Ele também adiantou que, com relação ao retroativo (corrrespondente aos meses de maio e junho), já foi formada uma comissão que procurou os deputados Alberto Sextafeira, líder do governo na ALE, Ricardo Nezinho e Judson Cabral para intermediarem junto à Secretaria de Administração a liberação até a próxima sexta-feira. (Informação Extraída do site www.fontenoticias.com.br .)

firefighter disse...

3 de juLho 2007

Encontro nacional de praças aprova piso nacional de R$ 2,5 mil

A proposta de piso nacional de R$ 1,6 mil da Secretaria Nacional de Segurança foi rejeitada em votação por unanimidade, durante a realização do II Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar (Enerp), no Rio de Janeiro, dias 28 e 29 de junho. A proposta de R$ 2,5 mil defendida pelo presidente da APRASC, J. Costa, e pela representação de Tocantins, foi aprovada por ampla maioria.
A intenção das lideranças de praças é nivelar os salários por cima, com base nos melhores vencimentos do país, como no Distrito Federal, que tem uma base salarial de R$ 2,9 mil e, em Goiás, que paga no mínimo R$ 2,6 mil. O deputado cabo Patrício defendeu que a complementação do piso seja feita através de fundo nacional de segurança pública. A idéia é também garantir que o pagamento seja feito com verba “carimbada”.
Além do piso como incremento salarial, foi defendida a valorização da formação e do tempo de serviço como ferramentas de aumento dos vencimentos. Foi levantada ainda a proposta de nivelamento das carreiras de praças em todo o país, através de um plano de carreira nacional. Em Mato Grosso, por exemplo, existem 27 níveis na carreira militar. (Informações Alexandre Brandão)

Qualquer dúvida dos companheiros achei estas matérias no site
www.aprasc.org.br

Abraços

Wanderby (wanderby@oi.com.br) disse...

Caro anônimo
Creio que esteja fazendo referência à lei n.º 279, de 1979 (Lei de remuneração), que define o escalonamento vertical.
Caso queira cópia, mande um email para que a envie ou acesse o site da alerj.

Anônimo disse...

Caro Major Wanderby!

Agradeço a sua colaboração. E informo que divulgarei aos incrédulos sobre a mesma, para que possamos seguir mais juntos e mais fortes ainda.


SAMANGO!!!!

firefighter disse...

Ilmo. Major Wanderby,

não estou colocando esta reportagem para botar lenha na fogueira, desejo apenas informar aos companheiros de farda como chegamos ao menor piso salarial do Brasil.

Apesar de realidades diferentes, os companheiros de Alagoas conseguiram um avanço significativo no entendimento com o seu governo do estado, espero que nosso Governador e políticos tenham visto esta reportagem e chegado a conclusão que algo de urgente deve ser feito para resgatar nossa dignidade social, financeira e profissional.


11 de juLho 2007

Alagoas aprova reajuste salarial de 70% para militares

Acompanhada de perto por dezenas de praças militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, foi aprovada a isonomia salarial, em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa de Alagoas, nesta terça-feira (10/7). A proposta garante, conforme acordo entre governo e categoria, reajuste de 70% aos policiais militares do estado, a ser pago em 11 parcelas iguais. A aprovação é considerada uma grande vitória para a categoria. Os policiais reivindicavam 77%, mas o restante será debatido em abril de 2008. A aprovação foi garantida pelos 22 deputados.

Para os representantes das associações de Cabos e Soldados (ACS), soldado Wagner Simas, e de Sargentos e Subtenentes, subtenente Leonardo, apesar de a vitória ser considerada ainda parcial, foi um grande avanço. Já que de início a oferta era de apenas 8%, divididos em quatro partes.

“Agora é somente esperar a implantação e correr para novas discussões em abril. Esperamos que no ano que vem os sete por cento também sejam garantidos”, disse Simas, presidente da ACS. Comungando do mesmo pensamento,, o subtnente Leonardo, esclarece que a parcialidade é somente com respeito ao parcelamento.

“No tocante ao reajuste conseguimos quase na totalidade e na mesa colocamos o restante. Além disso, ainda teremos garantidas as data-bases de 2006 a 2008”, esclarece Leonardo.

Ele também adiantou que, com relação ao retroativo (corrrespondente aos meses de maio e junho), já foi formada uma comissão que procurou os deputados Alberto Sextafeira, líder do governo na ALE, Ricardo Nezinho e Judson Cabral para intermediarem junto à Secretaria de Administração a liberação até a próxima sexta-feira. (Informação Extraída do site www.fontenoticias.com.br .)

Esta reportagem está no site
www.aprasc.org.br/

Abraços

MIGUEL CORDEIRO disse...

M E N T I R I ou "Até tu, BRUTUS?"

O verbo latino mentiri , de duplo significado (mentir ou imitar), bem serve para expor o que vem ocorrendo em "blogs" de alguns militares - jamais definir, até pela incerteza e ambigüidade, tanto do conceito como das condutas.
Não podemos dar crédito aos que se escondem no ANONIMATO, pois, com certeza, estão dentre aqueles que por longos anos sofrem de PAURA. A secular subserviência e adulação deles, permitiram que o militarismo estadual chegasse ao ponto atual.
Os coronéis que hoje se manifestam, diferem do passado tão-só pela bela retórica, aprendida em "altos e estudos", Cursos e Viagens ao Exterior, tudo patrocinado pelo Estado/RJ, uma verdadeira mãe, que está sendo traída e apunhalada pelas costas, justamentamente pelos filhos mais privilegiados.
A mesma bela retórica é usada como disfarce para atrair e iludir a tropa, valendo-se do seu ADESTRAMENTO para que estes sirvam de massa de manobra, quiçá bois de piranha - tudo para que uma minoria, dentre os já privilegiados, obtenham o real objetivo: mais PRIVILÉGIOS. Afinal, a sempre e atual lição de NIETZSCHE (in "A GAIA CIÊNCIA") aponta que "NO REINO DOS CEGOS, É REI AQUELE QUE TEM AS ORELHAS MAIS COMPRIDAS...".
Deixar-se iludir pelo canto da sereia é morte certa.
A pretensão de equiparação da PM com a Polícia Civil é absurda e irreal, pois não há parâmetros e identidade de determinadas funções no escalonamento vertical de ambas instituições, além do que, impossível o ápice do escalanomento ser com Delegados, pois estes passaram a ter referência com os membros da Promotoria de Justiça. Será esse o privilégio tentado pelos coronéis???
Aqueles que defendem a equiparação com a Polícia Civil, na verdade, defendem manutenção dos privilégios existente, em detrimento da maioria, e, se possível, receber mais algum benefício restrito a alguns. Para tanto, LA ROCHEFUCAULD (in "Máximas e Reflexões") já dizia: "O RECONHECIMENTO DA MAIORIA DOS HOMENS, NÃO PASSA DE UMA VONTADE SECRETA DE RECEBER MAIORES BENEFÍCIOS."
Para provar que a real intenção é privilegiar alguns pouquíssimos, (os filhos mais privilegiados) vê-se na proposta de "EQUIPARAÇÃO" que os percentuais são diferenciados e levam a quebra do índice do escalanomento vertical, ou seja, separação de coronéis, oficiais e praças no escalonamento militar.
Afora o já citado, sem estar fazendo defesa do Estado, impossível atender tal devaneio de equiparação, pois o atual Governo está atrelado ao Orçamento votado em 2006 (ainda no Governo Rosinha) e às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta esteira, a ASSINAP, visando o que de melhor possa ser alcançado de REAL e VERDADEIRO, defende a reposição das perdas salariais de 54,38%, fundados na previsão constitucional.
Aplicando-se a reposição, os menores valores do escalonamento terão aumento real.
Está claro qual a melhor alternativa. Não se deixem iludir pelo canto da sereia. O importante é o conhecimento dos fatos, para os quais vale a lembrança do verbete latino, feita pelo filósofo holandês SPINOZA: "NÃO RIR, NÃO CHORAR, NEM DETESTAR, MAS COMPREENDER."
Assim, não se enganem.
No passado, tal filme já aconteceu. No governo Moreira Franco, os coronéis da ativa, que comandavam, receberam a chamada Gratificação de Encargos Especiais (GGE), que ficou conhecida como 155%. Todos os demais, oficiais e praças, não receberam. Além disso, para os praças ainda sobraram punições.
A História já produziu exemplos vários de Césares apunhalados pelas costas, por quem jamais poderiam imaginar e gritando: "Até tu, BRUTUS?". Queres ser o próximo? Basta se deixar levar. Pense e reflita o que é melhor para o seu futuro. Com certeza, sua família agradecerá.

Grato,



MIGUEL CORDEIRO
PRESIDENTE DA ASSINAP

Wanderby (wanderby@oi.com.br) disse...

JUNTOS SOMOS FORTES!