01/07/2007

INTEGRAÇÃO SALARIAL - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Não restam dúvidas de que a atuação harmoniosa e integrada das instituições policiais tem importante potencial para gerar nos destinatários de seus serviços melhores patamares, objetivos e subjetivos, de segurança, propiciando controle mais eficaz da criminalidade e da violência.
Esforços foram e ainda são despendidos em prol de tal mister, seja com a freqüência de discentes de ambas instituições às mesmas atividades curriculares, seja com a adoção de matrizes curriculares menos dogmáticas.
Todavia, importante ponto não foi ainda objeto de observação mais acurada por parte do poder executivo: as disparidades salariais vigentes nas policiais fluminenses.
Se por um lado, delegados de polícia estão entre os melhor remunerados do Brasil, tal assertiva não se aplica aos integrantes da Polícia Militar, freqüentadores das últimas colocações no ranking da remuneração policial militar pátria.
Buscando, sobretudo, a coerência, cabe ressaltar que Delegados e Oficiais não desempenham funções de natureza tão diversa quanto pode, ao menos à primeira vista, parecer. Afinal, embora os primeiros sejam civis e trajem terno e gravata e os segundos militares, logo, fardados, Delegados e Oficiais desempenham atribuições típicas de polícia judiciária, cada qual em sua esfera.
Se a Delegados incumbe a presidência de autos de prisão em flagrante, Oficiais também são passíveis de tal mister, embora, é claro, no campo do Direito Penal e Processual Penal Castrense. Se Delegados conduzem Inquéritos Policiais, Oficiais também o fazem em relação a Inquéritos Policiais Militares.
A propósito, embora não haja qualquer intento de hierarquização quanto à importância, mas, tão somente, de busca de reconhecimento do nivelamento funcional existente entre autoridades pertencentes a instituições distintas, é oportuno salientar que Oficiais de Polícia, formados ao longo de três anos e em regime de internato, são acometidos mesmo de funções de natureza jurídica, quando nomeados para a composição de Conselhos no âmbito da Justiça Castrense.
Ora, sendo assim, o que justificaria que um Delegado de Polícia de 3ª classe, recém nomeado, percebesse - e percebe - remuneração significativamente superior a inerente ao posto de Coronel da Polícia Militar, normalmente alcançado após mais de vinte e cinco anos de labuta profissional?
E o que dizer, por oposição, de Aspirantes-a-oficial, recém egressos de sua formação profissional ao longo de três anos de curso, aos quais cabe remuneração inferior à percebida por todos os níveis da Polícia Civil?
Outros estados já perceberam ser fundamental sanar incoerências remuneratórias para lograr melhores patamares de verdadeira integração profissional. Caso foi, por exemplo, o ocorrido em Goiás, onde foi reconhecido o devido nivelamento entre funções policiais alusivas às instituições civil e militar para, em seguida, atribuir-se, ao longo de mais de um ano, a remuneração correspondente, senão vejamos:


Fonte: PMGO

A integração salarial das instituições, respeitados os níveis hierárquicos, bem como as funções correlatas de ambas, representa importante contributo à harmonização de desideratos profissionais e também do próprio animus de seus integrantes no que respeita às pretensões remuneratórias, possibilitando ao governo, inclusive, a adoção de política salarial una.

Ora, que melhor forma há de o Estado suscitar em seus servidores policiais o desejo de que atuem de forma harmônica e, guardadas as proporções, una na prestação do serviço público de segurança, do que ele mesmo - Estado - dispensar tal tratamento em relação a tais administrados?

11 comentários:

Anônimo disse...

Sr. Maj Wanderby

Apesar de não ter comparecido (por falta de convite, conforme o blog explicitou) busquei saber com os que foram. As notícias que me chegaram não foram boas, pois os que lá estiveram queixaram-se de falta de 'legitimidade' no documento divulgado pois já estaria pronto e de que não teria sido discutido o seu conteúdo. Também fui informado de que na reunião não havia legitimidade pois 'não se apurou' quais unidades estariam presentes e sendo assim, não se poderia falar em nome da 'corporação'.
Tenho medo que comentários como estes, venham a desistimular o moral da tropa. Sendo assim, proponho que em reuniões próximas, seja verificado quais e quantas unidades se fazem presentes. Bem como que seja convidado um Oficial Intermediário, um Oficial Subalterno e um praça (e um Oficial Superior, se houver) para que representando sua Unidade discuta o assunto e assim haja uma representação eficaz.
Creio, Maj Wanderby, que não podemos deixar passar esse momento. Ele é único. É histórico na PMERJ. Não deixemos pois, que pequenos detalhes, venha a desestabilizar, todo o corpo.
Agradecido e aguardando instruções,

Samango - Lotado na área do 1 CPI

Inconfomado disse...

O salário de delegados atingiu um patamar disparatado com o do resto dos mortais.Não, o estado não promoverá essa isonomia, corrigindo o certo pelo errado. Gostaria que os nossos salarios fossem tal qual os do primeiro mundo, mas temos que ter os pes no chão. Somos muitos, com uma estrutura pesada, sim o militarismo é pesado para o estado. Ha pessoas que trabalham dois dias na semana, ha policiais em todos os lugares, menos na policia, ha muitos em atividades que não são atividade fim (ordenanças, rancheiros, faxineiros e por ai vai). Teriamos salarios melhores se essa estrutura arcaica fosse enxugada.

Anônimo disse...

Em tempo: Não seria bom envolvermos nossas entidades representativas de classe, como Clube de Cabos e Soldados, ASPOM, ASSINAP e outras, como forma também de expressar maior legitimidade de nossas reinvidicações, como sendou um pleito de toda a tropa... Se não, aparecerão os que irão dizer, que tal movimento não tem o apoio ou reconhecimento de todasas parcelas da Corporação.

No aguardo, Samango.

TEN INCREDULO disse...

Acredito que muitos ao verem tal proposta devem se perguntar se é posível tamanho aumento. Acredito que é posível e para isso só depende de nós. Nós temos a forçae juntos poderemos fazer com que o Governador nos dê parte do reconhecimento que merecemos. Só tenho uma única sugestão - Devemos cobrar uma decisão do governo até o dia 13 de julho (abertura do PAN), pois caso não sejamos atendidos podemos tomar desição quanto à paralisação ou não no PAN. Sei que o SR MAJ Wanderby se preocupa muito com a legalidade, mas veja: Outros estados conseguiram desta forma, porque não podemos também. Os governantes não nos levam a sério, por isso necessitamos de medidas mais radicais. Se conosco está ruim imagina sem nossa presença nas ruas. Não precisa greve basta todos os policiais escalados naquele dia seguirem para o HCPM a fim de ser consultado. Não teríamos policiais nas ruas e não estaríamos em greve. Caso não tomemos atitudes deste tipo não alcançaremso nossas pretenções. Estamos juntos!!!!

Ass. Ten PM Incrédulo

Anônimo disse...

Maj Wanderby, não seria possível postar aqui, a íntegra da carta dirigida aos Jornais..

Samango

Wanderby (wanderby@oi.com.br) disse...

Caros Srs
As associações de classe foram cientificadas acerca do ocorrido.
A própria matéria do O Dia se deve a tal fato.
A carta será publicada aqui na íntegra, mas já o foi no blog militarlegal, do Ten Melquisedec.

Tania Loos disse...

MAJ WANDERBY
Saudações Proerdianas!
Todo Proerd unido aos 40 da Evaristo! Quem sabe reconheçam também a importância do Programa e comecem a olhar pelos 45 voluntários do trabalho de prevenção com crianças.
Tania Loos - CAP PM

Anônimo disse...

vamos companheiros!!!! Rumo ao ato público!! Eles têm que nos ouvir!!! INTEGRAÇÃO SALARIAL JÁ!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Soube hoje, que o CMT Geral ficou insatisfeito por não ter sido o porta voz, do pleito. Fica agora a pergunta, que a tropa nos faz: QUAL SERÁ NOSSO PRÓXIMO PASSO...

Samango.

Anônimo disse...

Tenho algumas observações a faser:
1ª em que colocação esta o Estado Rio de Janeiro em ARRECADAÇÃO no País?????????
2ª Em que Colocação esta o SOLDADO da PM do Estado do Rio de Janeiro????????? ultimo somos a policia militar mais mal paga do país.

3ª Equipamentos policias " Deus me Livre", posso afirmar sem medo de errar que mais de cinquenta por cento de nossas viaturas que hoje estão rodando, não passariam numa simples vistoria do DETRAN
obs: sabe o que é incrivel?
é o policial militar esta numa viatura que as portas em muitos casos só abrem por fora, e se precisar desembarcar rapidamente. (só JESUS)
4ª para terminar essa visita vou fazer outra indagação. em que colocação esta a taxa de mortalidade policial do estado do rio de janeiro??????
- A Policia militar utiliza coletes balisticos que seguram tiros de Fuzil????????
- O policial militar Utiliza equipamento de Rádio portatil individual???????
- O policial militar faz instrução de tiro periodicamente??????????
- O pilicial Militar tem incentivos para Estudar?????????????
fica muito dificil ser policial militar no estado do rio de janeiro.
e ao final o governador não tem conhecimento desse problemas????
tenho esperança nesse movimento e espero que todos apoiemos a atitude de tão nobre OFICIAL SUPERIOR , Parabens! É com prazer que o elogio, individual.

Anônimo disse...

E o nosso RDPMERJ, tem algum projeto para ele se adequar a nossa constituição?