31/07/09

Direito não é matemática

O título não está bom, mas quero dizer que em matéria de interpretação/aplicação de normativos 2+2 pode ser igual a 4, mas também pode dar 3 ou 5, dependendo da fundamentação eleita.
Em meu já nem tão pouco assim tempo de vida castrense, tenho observado que em geral a conta dos doutos, ilustrada com "pareceres", expressões em latim, frases feitas e carimbadas ("é inconstitucional"), etc, tem apresentado sempre resultado dentro da "normalidade" ou a menos do ponto de vista da concessão/reconhecimento de direitos à tropa (e à população).
Recentemente, fui surpreendido com duas situações que creio ilustrem bem o resultado "5" (ou 6) e justifiquem o título (talvez nem tão ruim assim).
Em corajosa, revolucionária e histórica atitude, o Cmt Geral da PM do RJ decidiu dar a normativo institucional interpretação mais condizente com a modernidade, civilidade e com a prática legislativa contemporânea, suprimindo o cerceamento do direito de ir e vir como consequência necessária da imposição de sanções disciplinares.
Loucura... e agora(?)... alguns podem dizer (e eu mesmo talvez dissesse se tenente, capitão ou major moderno ainda fosse).
Parabéns... digo agora, certo de que se por um lado o problema principal não está no normativo propriamente dito, mas na maneira como é utilizado, seu potencial para a prática de injustiça sofreu forte golpe e o reconhecimento da cidadania dos militares incremento.
A segunda situação, de importância mais emblemática do que prática (e que certamente encontrará também adversários ferozes e agora menos enfeitados), foi a limitação (mais restritiva do que a constante do próprio RU) à utilização de medalhas. Creio que o mercado sofrerá desaquecimento...
Viram como o resultado da conta pode variar? Pobres doutos...
Espero sinceramente que estejamos diante de uma tendência e que a nova e revolucionária compreensão que ora parece se apresentar traga resultados o mais rápido possível à melhoria de qualidade do serviço prestado à população pela PM do RJ.
Faz alguns anos, um Cmt Geral "louco" de UF distante materializou por Portaria dinâmica de atendimento focada na lavratura de termos circunstanciados por sua tropa, com condução da lide diretamente ao poder judiciário (nos moldes hoje defendidos pela SENASP). Não longe e também há alguns anos, um "simples" TC Cmt de Unidade Operacional da PM do RJ teve a coragem de fazê-lo através de mera Nota de Instrução...
Direito não é matemática!
Viva à população e que se danem os inconstitucionalistas idiotas e/ou mal intencionados (e nem tão doutos como gostam de parecer ser) !
Pena que em matéria de soldo a conta não possa ser feita pela mesma autoridade, pois algo precisa urgentemente ser feito...

5 comentários:

Anônimo disse...

Mas deveria!
Afinal de que adianta comandar um monte de "mendigos livres"?
Parece um "Exército de Brancaleone": um zarolha, um coxo, um leproso, uns malucos, todos rotos e esfarrapados, seguindo um "napoleão" e arrasando as vilas por onde passam.

Anônimo disse...

Interpretação, eis o problema!
Pode ser que outro Comandante Geral não interprete o Regulamento disciplinar como o atual e, então tudo volte a ser como "dantes no quartel de abrantes".
O que tem de ser feito é uma completa reformulação no RD para que o policial militar não se sinta menos cidadão. Do contrário poderemos ter casos contraditórios como uma situação hipotética em que o PM prende um indivíduo em flagrante de crime de menor potencial ofensivo e após a assinatura do compromisso de comparecer em Juízo, é liberado para responder em liberdade. Quanto ao PM que o prendeu, ao regressar ao Quartel descobre que está com sua liberdade cerceada por uma falta disciplinar.
Que paradoxo!

Anônimo disse...

O BLOG PRAÇAS DA PMERJ É DO WANDERBY

O BLOG AMIGOS DO SERGIO CABRAL É DO PAÚL

O BLOG AMIGOS DO CEL MARIO SÉRGIO É DO MELQUISEDEC

Anônimo disse...

Transcrição do discurso de Sérgio Cabral (PMDB), em 2006, durante a campanha eleitoral, na AME/RJ (o discurso foi gravado):
(...) portanto o meu compromisso com os senhores é um compromisso franco de quem vai combater o mau gasto para ter a oportunidade de oferecer aos senhores um salário de qualidade, um salário digno, reconhecer a perdas salariais (em 2006, mais de 50%), esses dados eu já tinha e quero ratificar aqui esse compromisso da reposição dessa perdas salariais, assumo aqui esse compromisso, eu não vou dizer... eu não vou dizer... que vou pagar em um mês, dois meses, três meses, quatro meses, cinco meses, mas nós vamos estabelecer um calendário e os senhores controlarão comigo a gestão pública por que um das razões que me levam a ser muito otimista é que analisando o quadro de gasto do Estado eu verifico que o Estado tem o orçamento anual de 33 bilhões de reais, gasta mais ou menos 2 bilhões e meio com investimentos diretos, paga 3 bilhões e meio de DC pela dívida com a união, paga um bilhão de receita de , perdão , de dívida internacional, banco mundial, banco interamericano , banco japonês, repassa mais ou menos 4 bilhões para os municípios, a chamada quarta parte do ICMS, gasta com custeio quase 6 bilhões e meio de reais e gasta com folha de pagamento, com os senhores, com os inativos, com os ativos, com os pensionistas 13 bilhões de reais, ora, 13 bilhões de reais em 33, não é o servidor público o vilão dessa história, não é o servidor público o responsável pela incapacidade de investimento do Estado, (...) esse é o nosso compromisso e eu posso garantir aos senhores, que com esses compromissos, vai sobrar dinheiro pra pagar bem ao servidor público, eu não vou prometer o paraíso aos senhores, eu vou prometer, me comprometer de ser um governador ao lado dos senhores não só na questão salarial, e aqui estou assumindo esse compromisso, e espero que esteja sendo gravado para que os senhores me cobrem, e trabalhamos juntos positivamente nessa reposição, mas não serão apenas ações corporativas, a manutenção do regime próprio previdenciário que é absolutamente justo, é uma carreira especial, assim como os militares federais conseguiram manter essa conquista, mesmo naquele momento de barbaridade em que o governo federal, contra o meu voto, aprovou desconto contra aposentados e pensionistas, e tentava mudar o sistema do regime previdenciário militar. A questão da legislação eu concordo com o senhor tem que ser adaptada, tem que ser atualizada, que faltou aqui...eu vou chegar depois na institucional, a revisão do regulamento militar, eu aí tenho que me debruçar sobre isso eu não vou dar nenhuma opinião sobre esse assunto, sem antes ouvir as pessoas que eu vou escolher pra trabalhar ao meu lado, e junto com os senhores que eu me comprometo, é canal aberto pra fazer a revisão no que for possível, será feito por que evidentemente, civil que se mete a dar palpite no sistema militar sem ouvir o militar faz bobagem, então eu vou ouvir e juntos vamos, quero ouvir as críticas do que é hoje e quais são as propostas do que deve ser mantido e o que não deve ser mantido, pois fique certo coronel (presidente da AME/RJ) que o senhor será ouvido, os senhores e as demais entidades, a manutenção do regime próprio eu já me referi, o restabelecimento imediato do gabinete militar eu acho que isso é uma função é institucional, presidência da república tem, os governos estaduais tem, absolutamente legítimo assumo aqui esse compromisso. Eu queria assumir aqui um compromisso com os senhores, não vai ter política na nomeação de comandante de batalhão, não vai ter política na nomeação de ninguém, eu quero aqui assumir esse compromisso com vocês (...).

Anônimo disse...

Quem interpreta o Direito são os Homens, que por mera conveniência, acham ele O DIREITO "direito ou não".
Então vejamos, que não faz muito tempo um Oficial de uma Corporação não muito distante,tinha como procedimento padrão prender todos seus subordinados e pelos motivos mais fúteis, ex: Não uso de cobertura, comer um churrasquinho (qdo não lhe era dado comida), fumar, deixar de prestar continencia e por aí vai. Porém, quando este mesmo oficial passou a ter o mesmo tratamento - Tão "direito" quanto o outro, passou a entender que o "DIREITO" é discutível - só não definiu sobre qual conveniência.
Wanderby espero que realmente tenha mudado seu pensamento e não o tenha feito somente pela circunstância atual que vc vive.
Não precisa responder e nem postar, mas quero que saiba que sofrimento por injustiça doi em qualquer um, inclusive naquele que já ofendeu e fez sofrer, basta mudar de posição.