30/06/2008

Sérgio Cabral tem razão!

Na noite de hoje, ouvi declarações de Sérgio Cabral, governador do RJ, acerca do recente e lamentável episódio que culminou no homicídio do estudante Daniel Duque, em Ipanema.
Em sua falação, além de informar haver reduzido "barbaramente" o número de policiais militares à disposição de outros órgãos, Sérgio Cabral aludiu não ser a primeira vez em que episódio de tal natureza se verificava e que o policial militar apontado pela prática do delito não estaria preparado para o exercício da função da qual estava incumbido.
Redução de efetivo à disposição à parte, acredito que Sérgio Cabral tem absoluta razão quanto à falta de preparo do policial militar em questão. Afinal, não parece que a prestação de segurança privada a filho de membro do Ministério Público seja algo inserto no perfil profissiográfico dos integrantes da Polícia Militar e nem mesmo no rol de atribuições constitucionalmente vinculadas à Instituição.
Não creio que haja matéria específica nos cursos de formação da Polícia Militar voltada, por exemplo, a locais e condutas a serem evitados por filhos de titulares de "proteção policial militar", sejam seus pais promotores, deputados, prefeitos, vereadores, desembargadores ou mesmo governadores.
O governador tem razão!
Na esteira também da liberdade de expressão, aproveito o ensejo para expressar que acredito que pelo que vem (e pelo que não vem) demonstrando, Sérgio Cabral Filho não está preparado para o governo do RJ.
A propósito, não tenho recordação de declarações de Sérgio Cabral Filho ou mesmo de José Mariano Benincá Beltrame acerca de outro lamentável e recente episódio ocorrido no RJ. Falo de mais uma criança alvo de "bala perdida" durante a execução da "política" de segurança pública vigente no estado. Falo do homicídio de Ramón Fernandes Dominguez, de seis anos de idade; da manhã de sábado e da Favela do Muquiço.

"Ou mudamos, ou seremos mudados"

29/06/2008

"Sonhos" (Roberto Shinyashiki)

"Espero que nunca deixemos de sonhar!
O sucesso é construído à noite! Durante o dia você faz o que todos fazem.
Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho, sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes. Da mesma forma, se você quiser construir uma relação amiga com seus filhos, terá que se dedicar a isso, superar o cansaço, arrumar tempo para ficar com eles, deixar de lado o orgulho e o comodismo. Se quiser um casamento gratificante, terá que investir tempo, energia e sentimentos nesse objetivo. Durante o dia você faz o que todos fazem. Mas, para obter um resultado diferente da maioria, você tem que ser especial. Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados. Não se compare à maioria, pois infelizmente ela não é modelo de sucesso.
Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chope com batatas fritas. Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão. Terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol à beira da piscina. A realização de um sonho depende de dedicação. Há muita gente que espera que o sonho se realize por mágica. Mas toda mágica é ilusão. A ilusão não tira ninguém de onde está. A ilusão é o combustível de perdedores.
'Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio. Quem não quer fazer nada, encontra uma desculpa.'”.

Legado Beltrame - O Méier é uma vergonha!

Sendo mais preciso, Méier e adjacências. Guardando-se as devidas proporções (ou não), trazem à mente a Chicago dos anos 30.
Kombis e vans ilegais operam livremente e nos mais variados horários, mesmo durante a noite e madrugada; o som de suas atividades ilícitas, propalado através de ruidosos dispositivos mecânicos ou de gritos de seus "funcionários" - "Dias da Cruz, Méier" - é algo absolutamente comum.
Perturbação do sossego e da tranqüilidade? Não bastasse o alarido das Kombis, festas com a utilização de som em volume estapafúrdio (funk, pagode, etc) representam algo absolutamente usual (os moradores da R. Dois de Fevereiro, dentre outros tantos, que o digam).
O jogo do bicho "afronta" com sua ostensividade ao longo das esquinas da R. Dias da Cruz, da Adolfo Bergamini e de tantas outras da região, com suas placas publicitárias, como que a dizer: "tá dominado".
O trânsito é absolutamente desordenado. Motociclistas trafegando sem placa e/ou sem capacete não representam nada incomum. Mesmo as noções de mão e contra-mão de direção já estão deturpadas e até o passeio público (calçada) passou a ser não apenas local de estacionamento e parada, mas de tráfego de veículos.
Caça-níqueis? É preciso dizer alguma coisa?
Ao menos uma questão fica disso tudo.
Uma vez que não parece restar dúvida alguma sobre quem perde com tal estado de coisas (a população), resta saber:
QUEM GANHA?

Viajante cinco estrelas

"Estilo" de governo?

Insólita mistura de Laissez faire e autocracia!

28/06/2008

Enquanto o delegado Beltrame, seguindo o exemplo de Sérgio Cabral, dá uma volta, com dinheiro público, em Israel...

Legado Beltrame

Legado Beltrame - Mais uma lei a ser desmoralizada

Mais uma "vitória" do "governo" Sérgio Cabral (PMDB)

Que lei é essa? Lembram-se da isenção de taxas para militares estaduais e outros?
Quem representou por sua inconstitucionalidade? O Procurador-Geral de Sérgio Cabral.

27/06/2008

26/06/2008

Que papelão delegado (deputado) João Campos!

"Ontem dia 25 de junho de 2008, o PL 4209/01 entrou na pauta da Câmara dos Deputados por acordo de líderes. Ocorre que durante a discussão o Deputado Biscaia (o qual já havia sido anteriormente alertado pelas Policiais Militares sobre o seu texto e que seria necessário mudanças no mesmo pois não atendia os interesses da sociedade brasileira) e Miro Teixeira disseram que não havia acordo de quase nada sobre esse projeto. Então o presidente da Câmara dos Deputados retirou o PL da pauta e chamou a atenção do Deputado João Campos (Delegado de Polícia) por ele ter dito, na reunião de líderes, que havia consenso quanto a matéria. Mencionou também, o presidente, que já é a terceira vez que isso ocorre e que agora ele não irá mais pautar o PL 4209/01 e que prestará mais atenção quando houver um projeto desse grupo de trabalho na pauta. O referido Projeto de Lei é aquele que trata da alteração do CPP – Código de Processo Penal e pretende, no seu texto, colocar as Polícias Judiciárias (Polícias Civis e Polícia Federal) como os únicos a realizarem o Termo Circunstanciado, retirando tal atribuição dos policiais militares. Veja Transcrição da discussão (notas taquigráficas) na Câmara dos Deputados na ocasião:
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - A lista de presença registra o comparecimento de 258 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. MIRO TEIXERA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Questão de ordem, Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. disse que, se houve acordo, não há muito o que se discutir. O acordo é quanto aos procedimentos. Vamos votar esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não, o acordo é de mérito.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu, por exemplo, vou encaminhar destaque de uma inconstitucionalidade flagrante que há no § 1º, do art. 20, do Projeto de Lei nº 4.209-A, que estabelece o seguinte:
Art. 20..............................................................................................
1º Durante a investigação, a autoridade policial, o Ministério Público e o juiz tomarão as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do investigado, do indiciado, do ofendido e das testemunhas, vedada a sua exposição aos meios de comunicação".Trata-se de uma norma de censura. Não pode haver acordo quanto a isso.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Miro Teixeira, quando chegar a hora, resolveremos a questão. Agradeço o alerta. Só estou informando que foi feito um acordo. Começarei pelas matérias supostamente mais simples.
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há consenso quanto a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Antonio Carlos Biscaia, já dei o encaminhamento. No momento oportuno resolveremos a questão.
Item 3 da Pauta.
O Deputado José Genoíno havia feito menção...
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado Biscaia.
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer também uma ponderação nessa mesma linha. Já falei com o Deputado Genoíno e conversei com o Deputado João Campos. Este é um tema que também precisa de um pequeno ajuste, ainda, porque envolve investigação penal. Então, é conveniente que fique para uma outra oportunidade.
Quero registrar o seguinte: com todo o respeito ao Deputado Miro Teixeira...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Por favor, não mencione, porque vamos, agora...
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mencionou já.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Claro!
O SR. MIRO TEIXEIRA - Já mencionou!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Aonde exatamente nós quereremos chegar com esta sessão? Ela é para debater o papel do Plenário, do Grupo de Trabalho, ou para votar a matéria sobre a qual houve consenso?
O SR. MIRO TEIXEIRA - Ou é para criar uma Gestapo contra os cidadãos?
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Claro! Então, peço ao Deputado Biscaia que não mencione, por favor.
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - Eu não mencionei. Nem cheguei a mencionar.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Mencionou, mencionou.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu estou até agradecido.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Por favor, Deputado Biscaia, veja: V.Exa. deu a sua opinião. V.Exa. pondera para que o projeto não entre na pauta.
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Isso.
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu quero dizer, então, que nunca mais eu vou pautar matéria desse Grupo de Trabalho, até porque não é a primeira vez que nós chegamos a plenário dessa forma, insuficiente.
Alerto aos Líderes e ao Grupo de Trabalho: não virá mais, a não ser que haja de fato um consenso e que me convençam disso!
O SR. MIRO TEIXEIRA - Questão de ordem!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Eu acho que a matéria deve vir com prazo de discussão, de encaminhamento...
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não, mas veja...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Com anúncio prévio.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não! Eu não aceito...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Aí nós podemos ser derrotados ou não.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não é isso, Deputado Miro! Tudo vai ter prazo! O problema é outro! O problema é que é informado na reunião de Líderes que há acordo, e depois não há acordo.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Mais do que isso.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Então, quebra-se a relação de confiança.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Mais do que isso: informam a V.Exa. que essa é uma obra perfeita, porque vem de um grupo de trabalho. Eu compreendo o que V.Exa. está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Foi isso que ocorreu também com projetos referentes à CPI da Exploração Sexual. Então, não é a primeira vez que isso ocorre; é a terceira ou quarta vez que matérias com este conteúdo chegam aqui e sobre elas não há consenso. Então, é preciso tomar todo cuidado.Vamos em frente naquilo que eventualmente der.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para nova questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não, tem V.Exa. a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Bloco/PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. preside as sessões da Casa. Repare V.Exa. que, aqui no plenário, quando debatemos com V.Exa. presidindo, suspende-se às vezes a sessão, discute-se um acordo, encontra-se um texto e nós encontramos, no debate, as soluções.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É verdade.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Não há um problema desse tipo sob a presidência de V.Exa. neste plenário, não há um!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - É verdade. Agradeço, inclusive, a lembrança. Deputado João Campos, vou seguir, até porque já há um questionamento ao Item III. Como já abrimos a exceção, então vou retirá-lo.
O SR. JOÃO CAMPOS - Sr. Presidente, peço só um minuto, por favor, até pela deferência que V.Exa. dispensou a mim, ao designar-me para a coordenadoria desse grupo.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.
O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Primeiro, o PDT tinha representante — aliás, tem representante. O Deputado Vieira da Cunha participou de tudo. Havia acordo, sim!
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Mas quem levantou foi o PT agora.
O SR. JOÃO CAMPOS - Permita-me, Sr. Presidente. O Deputado Antonio Carlos Biscaia não estava na Casa. Somente agora S.Exa. chegou. Estava na condição de suplente, então não participou do trabalho nem do acordo. A situação é diferente.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Deputado João Campos, o Deputado José Genoíno, que foi representando a bancada do PT, antes do Deputado Antonio Carlos Biscaia, veio ao microfone dizer que havia problema. O Deputado José Genoíno estava na reunião, em nome da bancada. Portanto, vou deixar claro: não podemos usar dois pesos e duas medidas. V.Exa. acabou de ponderar que se retire um. V.Exa. tem que acatar quando outrem pondera que outro item seja retirado.
O SR. JOÃO CAMPOS - Quero concordar, mas quero apenas fazer esse esclarecimento. V.Exa. disse: Não aceito mais! Não é assim, não é assim.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Mas isso é verdade. No caso, a decisão é minha, a decisão é minha.
O SR. JOÃO CAMPOS - Eu sei, mas cabia o esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Tenho razão, a decisão é minha. V.Exa. sabe por quê? Não é a primeira vez que isso acontece. E como a matéria é, de fato, complexa, quero dizer: o Deputado Flávio Dino, que muito contribuiu com o Plenário, com a Casa e com a Presidência, na sessão pretérita ou em outra delas, quanto àquilo que trouxemos como consenso, disse para mim: Presidente, aqui não há consenso em quase nada! Como pela terceira vez isso acontece, preciso ter cautela.
O Item III está retirado de pauta
." (fonte: feneme).