Até agora, além da comunidade do Orkut contrária à redução de interstício, agregando nada menos de que cinco turmas de oficiais, acusaram ciência acerca do pleito:
Sem pesar e tendo em consideração objetivos maiores, comunico aos dignos leitores a ativação temporária da moderação de comentários.
Continuo no aguardo de ciência.
Aproveitando para descortinar mais uma elucidativa postagem do blog http://jblog.com.br/gustavoalmeida.php, rogo objetivamente que os militares convidados a participar de encontro próximo e ainda restrito o façam.
Aproveitando ótima idéia exposta nos inúmeros comentários ofertados, proponho que leitores acusem ciência acerca da última postagem, com identificação da repartição pública (interessada) em que atuam (ex.: _______ ciente).
Rogo a blogs e sites que auxiliem na divulgação.
Rogo às associações de classe interessadas na questão que também o façam.
Rogo ainda aos leitores interessados diretamente na questão que mantenham a devida expectativa quanto aos próximos passos e que repercutam os acontecimentos.
Rogo à imprensa que também repercuta os fatos, sejam quais forem.
Com regozijo, informo a quem interessar possa que a mobilização legal e pacífica de oficiais de polícia militar em prol da obtenção de condições salariais dignas e eqüânimes já é fato no RJ.
Integração salarial e cumprimento da lei (lato sensu) são os motes principais.
A idéia é simples e já foi aplicada em outras U.F. (recentemente, em Goiás), implicando no nivelamento salarial entre Coronéis e Delegados de Polícia de 1ª classe e na aplicação do escalonamento vertical definido em lei.
Para exemplificar em números, a aceitação do legítimo pleito elevará o salário do soldado de polícia militar para patamares superiores a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Em breve, será marcada reunião aberta a todos (oficiais e praças) para que a questão seja devidamente exposta.
Parabéns a todos os presentes!
Caros Srs, principalmente os que ainda não perderam a capacidade de indignação e, sobretudo, de tradução de tal sentimento em ações positivas, recomendo a leitura atenta, atenta mesmo, da última postagem do excelente blog http://capitaoluizalexandre.blogspot.com/.
Como diz o provérbio chinês:
"Todas as flores do futuro estão nas sementes de hoje".
"Apenas para que todos tenham ciência, em CAMPOS 2 policiais militares reformados por invalidez após transplante de rim,tiveram seus triênios reduzidos ao que recebiam quando reformaram,os dois tomam remédios caríssimos que nem sempre obtem gratuitamente.
Quando foram reformados, passaram a ganhar 60 por cento de triênio,como a lei foi julgada inconstitucional,perderam os 60 por cento e, hoje,recebem a porcentagem que tinham quando foram reformados,entre 20 e 30 por cento.
Vale lembrar que o pm reformado não recebe auxílio-moradia,é uma dificuldade que só quem passa sabe como é... ."
"Vale lembrar que os policiais residentes no interior do estado como ITAPERUNA,CAMPOS,FRIBURGO,SÃO FIDÉLIS,BOM JESUS,MACAÉ,CABO FRIO,VOLTA REDONDA e muitas outras cidades não tem acesso ao atendimento que os companheiros do RIO e NITERÓI possuem, ou seja, são humilhados nos hospitais de suas respectivas cidades pois são atendidos quase como indigentes. ".
"...os policiais reformados por invalidez estão deixando de receber os triênios integrais que faziam jus devido ao fato de der sido julgada a lei inconstitucional.
A procuradoria do estado tanto fez que conseguiu,essa luta se arrasta desde 2001...se a lei foi elaborada pelo legislativo, torna-se inconstitucional pois, como o sr sabe,toda lei que gera despesa tem que partir do executivo.
E a pergunta que não cala,durante esses anos de julgamento,os comandos da pmerj não poderiam ter pleiteado junto aos governadores uma alternativa?Eu reformei com pouco tempo de casa e, hoje,recebo 1.200,00 por mês.
E a minha reforma é como terceiro-sargento,não tenho mais plano de carreira,nada,e temos companheiros que nem triênio recebem,ou seja,saíram como sargento com vencimento na faixa de 1.000,00 por mês.
Eu soube que neste ano foi elaborada uma proposta que seria um auxílio-invalidez,mas diante de tudo que tenho visto,acho que vai mofar na gaveta...mas obrigado pela oportunidade...".
para que a PM do RJ continue a não conduzir as ocorrências de menor potencial diretamente ao poder judiciário.
O jogo do bicho encontra terreno fértil para permanecer impune.
A eventual estrutura de corrupção vigente não se vê abalada.
Os cidadãos, marcadamente os de menor conhecimento, permanecem com dificuldades de acesso aos juizados especiais criminais.
As delegacias de polícia permanecem dedicando seus esforços a trâmites burocráticos cartoriais.
As delegacias de polícia permanecem a não elucidar crimes de maior potencial ofensivo praticados.
Integrantes da Polícia Militar, muito mal remunerados, permanecem ignorantes acerca da importância de seu real papel no sistema de justiça criminal.
A burocracia, o tecnicismo e a impunidade prosperam.
O enfrentamento continua.
Enfrentamento? Do quê?
Bons motivos? Para quem?
Conforme divulgou o blog "Visões de um PM" (http://www.visoesdeumpm.blogspot.com/):
"Patrulha do Silêncio entra em ação em Uberaba
Começou ontem em Uberaba, a Operação Patrulha do Silêncio, que vai prevenir e coibir as situações relacionadas à perturbação do sossego. A operação conta com veículos da Guarda Municipal, equipados com sistema de comunicação e decibelímetro, instrumento utilizado para medição dos níveis de barulho. A equipe conta com o apoio da Polícia Militar que também irá redigir ocorrências e realizará a respectivas apreensões de equipamentos, quando se tratar de prática de crime de poluição sonora no interior de residências ou estabelecimentos comerciais. A guarda municipal também vai trabalhar com dois homens à paisana.".
"Dois oficiais da FAB baleados
PMs disparam mais de 30 tiros contra capitão e major, que foram confundidos com ladrões de carro
Marco Antonio Canosa
Rio - Dois oficiais da Aeronáutica foram atingidos por tiros de fuzil e pistola disparados por policiais militares, ontem à noite, em Campo Grande, ao serem confundidos com ladrões de carro. Os militares foram internados em estado grave no Hospital Rocha Faria. O capitão Douglas Goshniyshi e a major Larissa Carolina, ambos de 26 anos, lotados no Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial (Binfae) do Campo dos Afonsos, estavam a caminho da 35ª DP (Campo Grande) para informar a recuperação de seu carro, o EcoSport preto LRD-0994. Quando passavam pela Rua Pontes Leme, foram interceptados por PMs, que disparam mais de 30 tiros. Pelo menos 20 atingiram o veículo.
Os outros, a parede e a porta de aço de uma concessionária de veículos. O carro, segundo a Polícia, havia sido roubado pela manhã, na Vila Vintém, em Padre Miguel. Os ladrões teriam feito contato com a família e exigido resgate pelo veículo, que foi pago pelo casal minutos antes do ataque dos policiais. O pai de Larissa, militar reformado, vinha em outro carro, atrás, e entrou em desespero. Ele saiu do veículo e gritou para os policiais pararem de atirar, dizendo que eram oficiais. Só então o casal foi socorrido. Oficiais da Aeronáutica estiveram no local e na delegacia para apurar o caso, mas se recusaram a falar com a imprensa. Familiares do casal fizeram vigília na emergência do hospital em busca de informações sobre seu estado de saúde.Em depoimento na 35ª DP (Campo Grande), os PMs afirmaram que deram ordem para o carro parar, mas o motorista teria desobedecido. Eles não disseram o que estavam fazendo fora de sua jurisdição, em área de policiamento do regimento de Polícia Montada (RPMont)." (O Dia Online - 25/06/07).
Fato isolado?
Não reflete os ens...blá, blá, blá...
O lema da Polícia Militar é: "SERVIR E PROTEGER".
A quem?
"1. Falta de competência.
2. Falta de autoridade ou dos conhecimentos necessários para o julgamento de alguma coisa.
3. Fig. Inabilidade, inaptidão." (Aurélio).
"1. Afetação duma virtude, dum sentimento louvável que não se tem.
2. Impostura, fingimento, simulação, falsidade.
3. Falsa devoção. " (Aurélio).
"1. Ato ou efeito de acomodar(-se); arranjo, arrumação, acomodamento.
2. Instalação, arrumação, disposição, arranjo de equipamento, móveis, etc.: 'Para não descer da região poética em que nos achamos, .... passo .... por alto as circunstâncias da acomodação do rapaz' (Machado de Assis, Histórias sem Data, p. 192).
3. V. cômodo (5): hotel com muitas acomodações.
4. Fig. Adaptação, conformação, adequação: acomodação da fantasia à realidade.
5. Meio de vida; emprego, colocação: Enriqueceu com a acomodação que encontrou.
6. Dedução, conclusão: "Não é imaginação sem fundamento minha, é acomodação verdadeira, tirada, com toda a propriedade, do texto." (P.e Antônio Vieira, Sermões, V, p. 559).
7. Tendência a conformar-se com qualquer situação; conformismo: Sua acomodação impediu-o de vencer na vida.
8. E. Ling. Numa situação de comunicação, o ajustamento do discurso de um indivíduo à fala de seu interlocutor.
9. Oftalm. Modificação que ocorre em cada olho para tornar nítida a visão a distâncias variáveis. " (Aurélio).
" 1. Qualidade de incoerente; falta de coerência: 'Conhecia a vida de Elisiário, os dias perdidos, as noitadas, a incoerência e o desarranjo de uma existência que ameaçava acabar na inutilidade.' (Machado de Assis, Páginas Recolhidas, pp. 51-52.)
2. Ação ou atitude própria de pessoa incoerente.
3. Fís. Propriedade duma seqüência de trens de onda cujas fases não guardam relações constantes no tempo.
4. Lóg. Desacordo do pensamento consigo mesmo (dos princípios com as conseqüências, dos axiomas com os teoremas, etc.); incompatibilidade, inconsistência. " (Aurélio).
"1. Qualidade de dúbio"
"1. Duvidoso, incerto; ambíguo: A análise ofereceu um resultado dúbio; 'Ministro é vocábulo de significado dúbio: é o que serve e o que governa.' (Carlos de Laet, Obras Seletas, I, p. 34).
2. Vacilante, indeciso, vago, hesitante: caráter dúbio; 'Na sua alcova branca e silenciosa, à luz dúbia de uma lamparina de jaspe, vela uma criada' (Maria Amália Vaz de Carvalho, Contos e Fantasias, p. 233).
3. Difícil de definir ou explicar." (Aurélio).
"1. Falta de coragem; medo, timidez, poltronice.
2. Fraqueza de ânimo; pusilanimidade.
3. Ânimo traiçoeiro" (Aurélio).
"1. Falta de ação, de atividade; letargia, torpor.
2. Indolência; preguiça: 'Pouco a pouco foi-o tomando um cansaço, uma inércia, uma infinita lassidão da vontade' (Eça de Queirós, Os Maias, II, p. 492).
3. Fís. Resistência que todos os corpos materiais opõem à modificação do seu estado de movimento.
4. P. ext. Resistência à mudança: inércia inflacionária.
5. Desus. Ignorância de qualquer arte. " (Aurélio)
.
Conforme revela matéria publicada no jornal "O Fluminense" (19/06/07):
"Policial escuta por telefone momento em que bandidos planejavam crime
A dinâmica do crime que resultou na morte do ex-delegado e advogado Roulien Pinto Camillo, de 72 anos - morto a tiros em mais uma 'saidinha de banco', no início da tarde dessa terça-feira, na Região Oceânica de Niterói - teria sido flagrada por escutas da Polícia Civil. Segundo fontes da corporação, a quadrilha que atacou o ex-delegado vinha sendo monitorada através de escutas telefônicas desde que teria matado, em mais uma 'saidinha de banco', o gerente Fernando Luiz Drumond Xavier, de 45 anos, pai da atriz Isabele Drumond, no dia 25 de fevereiro, no mesmo local onde Roulien foi assassinado.
...
Enquanto o delegado-titular da 81ª DP (Itaipu), Márcio Zucarelli, criticou o fato daquela agência do Unibanco não possuir sistema de câmeras, Pires disse que falta policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na localidade.
...
Dois detidos – O movimento de pessoas em frente à agência era grande na hora do crime e o tiroteio causou muita confusão. Alertados por testemunhas, policiais do 12º BPM (Niterói) realizaram um cerco e conseguiram deter dois jovens suspeitos do crime num Corsa Sedan Táxi do Rio - o veículo havia acabado de passar pela Unidade Municipal de Urgência Mario Monteiro, a alguns metros do Unibanco, seguia em direção ao Cafubá. À noite, a polícia encontrou um revólver calibre 38 num matagal próximo ao local onde os rapazes foram detidos.
...
Levados para a 81ª DP, os dois suspeitos - D., de 27 anos, e R., de 23 - negaram participação no assassinato de Roulien. Porém, a dupla fez exame para constatar se havia resíduos de pólvora nas mãos, cujo resultado comprovou que ambos tinham feito disparos com arma de fogo recentemente, informou Zucarelli." (grifos meus).
Buscando melhor compreender as declarações que teriam sido feitas pelos citados delegados, folgaria em conhecer as taxas de produtividade da 81ª DP. Melhor dizendo, gostaria que os números alusivos à elucidação de delitos fossem revelados; de delitos como, por exemplo, homicídio e latrocínio.
Coluna do Cláudio Humberto
Quinta-feira - 21Jun07
"Prostesto militar contra prisão de controlador
A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas divulgou nota criticando a prisão disciplinar do sargento Carlos Trifilio, presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta), que ''segundo pessoas próximas dele, foi uma retaliação de oficiais à entrevista que deu à revista 'Uma', com críticas ao superiores, e não à operação-padrão de terça-feira no Cindacta-1'. A Associação diz na nota que 'discorda de greve praticada por militares, por se tratar só de uma ilegalidade, porém discorda veementemente da prisão do sargento Carlos Trifilio, por se tratar não só de uma ilegalidade, mas também por ferir o direito constitucional de Livre Associação, previsto no artigo Art 5º , inciso XVIII, estabelecendo ser vedada a interferência estatal no funcionamento de associações.".
"19 Jun(23 horas atrás)
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO
INFORMO QUE A COMISSÃO DE CARÁTER CIVIL E DE CUNHO DEMOCRÁTICO, COM O ESCOPO DE DISCUTIR SOBRE O AUMENTO DO INTERSTÍCIO, FOI REUNIDA E FICOU DECIDIDO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES QUE A PROPOSTA DE AUMENTO DO INTERSTÍCIO DO POSTO DE PRIMEIRO TENENTE PARA CINCO ANOS É UMA MEDIDA QUE DEVE SER LEGITIMADA E APLICADA:
- APÓS UMA RESTRUTURAÇÃO DO QDE DA CORPORAÇÃO;
- APÓS UMA REPOSIÇÃO SALARIAL DE 150%, DEVENDO SER AINDA CONSIDERADA A APLICAÇÃO DE HORAS - EXTRAS, QUANDO DA EXACERBAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE E JÁ LEGALIZADA EM DIVERSAS OUTRAS POLÍCIAS ESTADUAIS.
TENDO A REUNIÃO SE ENCERRADO E FICANDO ACORDADO QUE A POSTERIORI SE VERIFICARIA UMA NOVA DATA PARA UMA SEGUNDA REUNIÃO, A FIM DE TRAÇAR AS DISCUSSÕES SUBSEQUENTES, CALCADAS NAS JÁ DECIDIDAS.".
Disponível em: http://www.orkut.com/CommTopics.aspx?cmm=33765239
Conforme divulgado na página eletrônica do "Correio Forense" (19Jun07):
"Operação Furação, parte II: Polícia Federal cumpre 28 mandados e prende delegado no RJ
RIO - Na segunda fase da Operação Hurricane (Furacão, em inglês) foram decretadas as seguintes prisões:
Os delegados José Januário de Freitas e Luiz Carlos Rubens dos Santos, da Polícia Civil, e Julio Rodrigues Bilharinho, da Polícia Federal.
O major da PM Márcio de Andrade Vasconcelos e o policial federal Antônio Othon Paulo.
Os inspetores da Polícia Civil do Rio Alcides Campos Sodré Ferreira; Alexandre Cândido Pereira da Silva; Armando José Varela de Almeida; Claúdio Augusto Reis de Almeida; Fernando Rodrigues Santos , o Salsicha; Jorge da Silva Caldas; Juarez Giffoni Higino; Luiz Carlos Rodrigues de Lima; Luiz Henrique Rosetti Loureiro; Maurício Alves de Araújo; Miguel Laino, ex-assessor da Assembléia Legislativa; Paulo Roberto de Carvalho Moreira da Silva; Roberto Cunha de Araújo; Rogério Delgado Carneiro; Ronaldo Gonçalves Montaleão; Ronaldo Rodrigues e Valdemir Lopes Alcântara.
Também foi preso o oficial de cartório da Polícia Civil José Alexandre dos Santos.
Também tiveram as prisões decretadas Luciano de Andrade Nascimento, o Bola (auxiliar de Júlio César Guimarães Sobrera); Marco Antônio Machado Romero, o 'Marquinho' ; Jaqueline da Conceição Silva; José Renato Barbosa de Medeiros; e Renato Gabriel Alves da Silva. Suas profissões não foram divulgadas.
A Justiça do Direito Online".
Sendo sincero, esperava que houvesse mais prisões.
Esperava que houvesse muito mais prisões.
Ainda espero (e torço) para que haja.
Afinal, ao que parece, o jogo do bicho continua a permear impunemente nosso cotidiano.
A figurar nas esquinas de nossos prédios públicos.
A parecer lograr estranha convivência com o poder.
E por que motivo as autoridades públicas não são sequer questionadas a respeito de tal situação pungente?
I
"Of PM Moderno disse...
Um dia, por curiosidade, perguntei a um daqueles garotos que ficam pendurados nas portas das kombis piratas quanto ele ganhava por dia para 'anunciar' o itinerario das mesmas. Era da 'linha'" 638. Ele me respondeu: '-depende tio, tem dia que recebo 40, tem dia que é 50, sabado as vezes vem 80'. Um calculo mental rápido me leva a crer que aquele garoto leva pra casa uns 900$ por mês.
Mais que um SD PM sem triênio.".
II
"Enquanto isso, o que fazem (...) o que fazem, nos diga, (...). Ao que sei, apenas correm atrás de medalhas compradas, para enfeitar o 3.A. eles estão certos. Nós é quem estamos parados no tempo.
Com isso seremos vencidos e daqui a alguns anos, apenas uma instituição lendária...".
III
"Tenente disse...
Caro (...) Wanderby. Nos, Of PM modernos, gostariamos da ajuda do Sr., no que fosse possivel, para combatermos esse aumento de intersticio para os Tenentes, que veio para combalir de vez o nosso minguado orçamento. ".
Sem buscar ofender a ninguém, com o devido respeito a pontos de vista diversos e rogando escusas pelas supressões, creio que soldados de polícia não deveriam receber menos do que anunciadores de itinerário de Vans e Kombis.
Que medalhas compradas com moeda diversa do mérito pessoal fático e notório não são condecorações verdadeiras.
E que os oficiais modernos deveriam se engajar, dentre outras, na causa objeto do link http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=33765239.
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De acordo com festiva notícia da ADEPOL:
"Em decisão unânime de seus 61 deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (12), o Parecer da Proposta de Emenda à Constituição 549, de 2006, que acrescenta o artigo 251 às Disposições Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais.
Em seu relatório, o deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) defendeu a aprovação da PEC e explicou que a Proposta 'concede aos Delegados de Polícia o direito à remuneração por intermédio do subsídio, previsto no parágrafo 4º, do art. 39, da Constituição, equivalente à retribuição pecuniária paga aos membros do Ministério Público'. 'Foi dado o primeiro passo. Aprovamos o Parecer que entende ser a Proposta admissível para discussão', afirmou Regis de Oliveira, para quem o segundo passo - discussão da matéria em uma outra comissão composta de 21 membros -, é tão importante quanto o inicial. 'Ainda vai levar cerca de cinco ou seis meses para que a discussão da matéria seja concluída', acredita. De acordo com Regis, o autor da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), está convicto de que a proposta restabelecerá o direito contido no art. 241, da Constituição, eliminado, 'de forma injusta', pela Emenda Constitucional nº 19/1998.No Brasil, são 14 mil delegados de polícia filiados à Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) que poderão ser beneficiados, em um futuro próximo, com a posição defendida pelo deputado Regis. No Estado de São Paulo, são 4 mil filiados à Adepol que também terão ganho real em seus salários e projeção funcional.
Em razão da identidade e natureza da matéria, lembrou o deputado Regis de Oliveira, foi apensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2007, que estabelece 'a remuneração dos Delegados de Polícia por intermédio de subsídio; a isonomia de vencimentos das Autoridades Policiais Estaduais com os Delegados da Polícia Federal; e a ascensão funcional dos integrantes das carreiras de nível médio da Polícia Civil ao cargo de Delegado de Polícia'. Esta PEC é de autoria do deputado Carlos Willian (PTC/MG).
Em seu voto, favorável à admissibilidade da PEC 549, o deputado Regis assinala que a Proposta foi legitimamente apresentada, tendo sido confirmadas, pela Secretaria-Geral da Mesa, 192 assinaturas, 'número superior ao mínimo exigido constitucionalmente'. 'A proposta não afronta as cláusulas pétreas previstas no parágrafo 4º do art. 60 da Constituição Federal, uma vez que não se observa na proposição qualquer tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais', argumenta, explicando que a agora 'nada impede que a proposição tenha tramitação regular'. No relatório, o deputado Regis observa que o autor do projeto defende a inserção das prerrogativas para os delegados de polícia, por entender, de um lado, que os Delegados de Polícia são agentes políticos e, de outro, porque as relevantes atividades exercidas pelas autoridades policiais se revestem de natureza jurídica semelhante às desenvolvidas pelos membros do Ministério Público.
Admissibilidade em vários aspectosPara o relator da PEC 549, sob o aspecto formal seu voto foi dado no sentido da admissibilidade da Proposta. Entretanto, adverte, 'é necessário, também, verificar a admissibilidade sob o aspecto material, ou seja, se as matérias apresentadas se revestem de natureza constitucional'. Na sua opinião, a inclusão da matéria na Constituição 'é cabível', porque doutrinariamente os Delegados de Polícia já são classificados como agentes políticos. 'Indiscutivelmente, os Delegados de Polícia recebem por delegação a importante missão constitucional de realizar a segurança pública, nos termos do caput e parágrafo 4º, do art. 144, da Magna Carta', defende.
Lembrando o destaque dado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, Regis mostra que as autoridades policiais são consideradas agentes políticos, 'porque atuam com independência no exercício das relevantes atribuições de Polícia Judiciária, preventiva especializada e administrativa'.
Em outro ponto de seu voto, o deputado Regis de Oliveira assinala que a inserção do tema na Constituição ainda é adequada 'porque as atividades exercidas pelos delegados de polícia são consideradas jurídicas e semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da República, que participam da persecução criminal preliminar'. Estas circunstâncias, no entendimento do deputado, justificam 'o tratamento remuneratório equivalente ao dos membros do Ministério Público'.
Fortalecendo o entendimento pela admissibilidade da PEC, o deputado Regis ressalta que o inciso I, do artigo 93 e o parágrafo 3º, do artigo 129, da Constituição, exigem para o ingresso às carreiras da Magistratura e do Ministério Público, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Ele lembra que 'a jurisprudência e a doutrina são unânimes em afirmar que o exercício do cargo de Delegado de Polícia, durante o período de três anos, é reconhecido como atividade jurídica para o concurso de ingresso às carreiras de Juiz e de Promotor de Justiça'.
O deputado Regis acrescenta ainda que o concurso público de provas e títulos de ingresso à carreira de Delegado de Polícia, a exemplo do que ocorre no processo de admissão dos Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado, Defensores Públicos, exige que o candidato seja bacharel em Direito. Tal fato, no seu ponto de vista, 'constitui mais uma demonstração inequívoca que a natureza da atividade exercida pelas Autoridades Policiais é essencialmente jurídica'.
Dessa forma, analisa Regis, por todos os ângulos que se focaliza a questão, constata-se que a carreira de Delegado de Polícia é classificada como jurídica, não por uma ficção legislativa, mas sim por força de sua própria natureza. 'Dessa forma, as Autoridades Policiais têm o direito de receber tratamento retribuitório, vantagem e prerrogativas inerentes às carreiras típicas de Estado e às funções essenciais à Justiça'.
No que se refere à Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2007, apensada à Proposta principal, embora o voto do deputado Regis de Oliveira tenha sido pela sua admissibilidade, ele faz uma ressalva de que a iniciativa traz em seu bojo 'flagrante violação ao princípio constitucional da obrigatoriedade de concurso para ocupar cargo público, descrito no inciso II, do art. 37, da Magna Carta, ao permitir a ascensão funcional dos integrantes das carreiras de nível médio da Polícia Civil ao cargo de Delegado de Polícia, sem cumprir a exigência da realização de tal certame'.".
Ao que tudo indica, no país da impunidade, da ineficácia dos inquéritos policiais e do corporativismo dissociado do interesse público, o lobby dos delegados e delegados deputados federais continua forte.
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Pedro Simon (PMDB - RS)
Naturalidade:Caxias do Sul (RS)
simon@senador.gov.br
Cristovam Buarque (PDT - DF)
Naturalidade:Recife (PE)
cristovam@senador.gov.br
Jefferson Peres (PDT - AM)
Sugiro que, a exemplo do que está acontecendo agora em Alagoas, a Polícia Militar do RJ seja obrigada a encaminhar os pequenos delitos diretamente ao Poder Judiciário, sem precisar comparecer às Delegacias de Polícia. Tal é possível desde 1995, com o advento da Lei 9099, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, as infrações penais de menor potencial e substituiu os inquéritos policiais por termos circunstanciados de ocorrência (meros relatos).
Com a modalidade de atuação ora sugerida, além do aumento do tempo de permanência dos policiais militares nas ruas, seria possível aos policiais civis, muito menos assoberbados, voltarem sua atenção para a investigação de delitos graves e de outros que tanto incomodam a população, como, por exemplo, homicídios, roubos, furtos, etc.
Além de não acarretar custos, a medida tende a gerar economia para o erário, já que menos combustível seria gasto pela PM, além de melhoria de qualidade no atendimento aos cidadãos, também liberados de penosos deslocamentos e da perda de tempo nas delegacias.
