CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DA VIDA.

.

Conforme estabelece o Boletim da Polícia Militar n.º 015, de 23Jan97:

A propósito da questão, vale ressaltar que de acordo com a atual legislação de trânsito, são os seguintes os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores em geral:

.

1) pára-choques, dianteiro e traseiro;

.

2) protetores das rodas traseiras dos caminhões;

.

3) espelhos retrovisores, interno e externo;

.

4) limpador de pára-brisa;

.

5) lavador de pára-brisa;

.

6) pala interna de proteção contra o sol (pára-sol) para o condutor;

.

7) faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela;

.

8) luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela;

.

9) lanternas de posição traseiras de cor vermelha;

.

10) lanternas de freio de cor vermelha;

.

11) lanternas indicadoras de direção: dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha;

.

12) lanterna de marcha à ré, de cor branca;

.

13) retrorefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;

.

14) lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca;

.

15) velocímetro;

.

16) buzina;

.

17) freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes;

.

18) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

.

19) dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo;

.

20) extintor de incêndio;

.

21) registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos de transporte e condução de escolares, nos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e nos de carga com capacidade máxima de tração superior a 19t;

.

22) cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo;

.

23) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão;

.

24) roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso;

.

25) macaco, compatível com o peso e carga do veículo;

.

26) chave de roda;

.

27) chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas;

.

28) lanternas delimitadoras e lanternas laterais nos veículos de carga, quando suas dimensões assim o exigirem, e

.

29) cinto de segurança para a árvore de transmissão em veículos de transporte coletivo e carga.

.

Vale lembrar que trafegar com veículo em desacordo com as prescrições supra caracteriza INFRAÇÃO DE TRÂNSITO GRAVE prevista no Código de Trânsito Brasileiro:

"Art. 230. Conduzir o veículo: ... IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante; ... Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; ".

E vale lembrar ainda que tal conduta, se praticada no âmbito da administração militar da PMERJ, além de caracterizar TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR prevista no regulamento castrense,

"Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa",

pode merecer configuração como delito capitulado no art. 324 do Código Penal Militar:

"Art. 324 - Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar:

Pena - se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano. ".

.

Muito a propósito, é bom destacar a seguinte matéria, disponível na "folhaonline":

.

"Trânsito mata mais PMs no Rio que tiroteio

.

Acidentes foram os responsáveis por 28,7% das mortes ou ferimentos de policiais entre 1995 e 2005
RAPHAEL GOMIDE

DA SUCURSAL DO RIO

.

Pesquisa baseada em dados da Polícia Militar do Rio de 1995 a junho de 2005 mostra que acidentes de trânsito são, isoladamente e mais do que ataques de criminosos, a maior causa de mortes ou ferimentos de policiais fluminenses.

A conclusão é surpreendente tendo em vista o constante embate entre policiais e traficantes no Rio e o elevado índice de agentes mortos em confrontos ou tentativas de assalto, principalmente de automóveis.

De acordo com estudo encomendado pela Polícia Militar ao Iser (Instituto de Estudos da Religião) e entregue à CPI da Assembléia Legislativa do Rio que apura as morte de policiais, os acidentes de automóvel são responsáveis por 28,7% das causas de morte ou ferimentos de policiais no período -entre os mortos, são 10,8% do total; entre os feridos, 33%.

Somados a atropelamentos, chega-se a 32% do total.A incidência é a maior individualmente entre as categorias usadas pela PM para classificar as mortes de seus integrantes. Entre as categorias estão 'ação marginal' (que se refere a assaltos e representa 18,2% de mortos e feridos), 'confronto armado' em serviço (14,7%), "roubo/ tentativa" (10,1%) e 'roubo a coletivo' (2,8%).

Somadas, as ocorrências com origem em projétil de arma de fogo corresponderiam ao principal motivo de mortes e ferimentos de policiais, mas não o são individualmente.

Como no caso das mortes por arma de fogo, a maioria dos acidentes de trânsito envolvendo policiais ocorre no horário de folga.

.

Seja no serviço ou não, porém, a taxa de mortes de PMs em veículos é muito superior às da população em geral do Estado do Rio.

.

Em serviço, PMs chegam a ter taxa equivalente a quatro vezes à da população fluminense -caso de 2002, quando há 78 mortes de policiais por 100 mil habitantes em comparação a 19/100 mil. A disparidade é ainda mais evidente durante a folga. A proporção de óbitos chega a 5,5 vezes, em 2002 (mais de 110 mortes/100 mil habitantes contra cerca de 20/100 mil).

Entre 1995 e 2004, há grande variação da taxa, ano a ano, mas os policiais estão sempre acima de 40 mortes/100 mil habitantes, número elevado, levando-se em consideração a taxa mais alta do restante da população (30/100 mil) , em 1990.Uma acentuada queda ocorre a partir de 2002. A PM não soube explicar os motivos." (g.n.)

.