O que é ordem pública?

Existe razoável gama de conceituações:

_"Situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam." ^{[1] [2]}
_"Constituir-se-ia assim pelas condições mínimas necessárias a uma conveniente vida social, a saber: segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública." ^[3]
_"... se materializa pelo convívio social pacífico e harmônico, pautado pelo interesse público, pela estabilidade das instituições e pela observância dos direitos individuais e coletivos." ^[4]

Talvez seja mais simples e eficaz abordar a questão falando sobre e tentando entender o que não é ordem pública.

Citando exemplo fático e que se verifica neste exato momento, não tenho como inferir nada diverso da absoluta ausência de ordem pública em relação ao que ocorre na Rua Daniel Carneiro, n.º 186, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro.

Como tem se dado regularmente, o imóvel residencial ali situado está sendo utilizado para a realização de evento do qual emana não apenas perturbação sonora, como também a obstrução do passeio público por veículos nele estacionados.

Interessante como a percepção do conceito ora abordado pode variar, pois em relação aos frequentadores do evento parece haver até certa ordem. Há "estacionamento", pessoas caracterizadas como produtores da "Feijoada (...) Realidade",

(a rede mundial de computadores é mesmo uma grande ferramenta)

plásticos negros vedando (ou tentando vedar) as paredes vazadas,

bebida alcoólica, abadá com o título do evento e menção aos patrocinadores, algumas crianças, controle de acesso...

(pode parecer, mas não é um ponto de bicho)

e até um aparente segurança (caracterizado com camisa preta, boné preto e óculos escuros, postado à entrada - quem sabe, mais um PM buscando complementar seu salário de fome).

Tive a curiosidade de checar algumas placas e alguns dos automóveis estão passíveis não apenas de remoção (estacionamento irregular), mas, em tráfego, de apreensão em face da ausência do devido licenciamento. Que pena que as operações de trânsito que o Batalhão local realiza quase todos os dias nas imediações (a cerca de 50 m, na R. Dois de Fevereiro) não os esteja contemplando. Não devem passar por lá!

Sim, eu telefonei para o "novo 190" e fui informado de que já havia reclamações outras em curso. Mesmo assim, peguei mais uma vez meu protocolo (1764425). Já tenho uma coleção deles!

A perturbação continua... É preciso fazer alguma coisa!

Considerando que o "sistema 190" não fornece retorno em relação às providências adotadas, limitando-se a empurrar sem interagir o abacaxi para o Batalhão da área (em que planeta o "novo 190" funciona?), vou recorrer ao sistema informatizado da própria PM para narrar a desordem e as providências ineficazes adotadas (se é que houve).

Não dá! O formulário é impossível de ser preenchido...

E é impossível de ser enviado, pois a tecla "Enviar" simplesmente não funciona.

Enviar para que se ele não pode ser preenchido?

Vou ligar outra vez para o 190!

As mesmas perguntas, um pouco de falta de atenção às respostas, desconhecimento e talvez uma dose de desconfiança antecedem a informação padrão de que a ocorrência foi enviada para o Batalhão da área, além da oferta de mais um protocolo (1764777) e de informação que parece desconhecer o contexto do qual emana a solicitação: "a Polícia Militar agradece a sua confiança!".

O tempo passou, a perturbação continuou...

Telefonei outra vez, manifestei minha insatisfação ("é o local onde os carros chegaram a fecha a rua?", perguntou a atendente), sugeri que há necessidade do cumprimento de formalidades administrativas para a realização de eventos de tal natureza, recebi a mesma informação e mais um protocolo.

A propósito, havia um veículo da PM parado não muito distante do local (deve ser em razão de algum esquema de policiamento - é dia de jogo no Engenhão).

Liguei mais uma vez; agora, para solicitar o registrado de queixa relacionada ao lastimável atendimento. Não recebi protocolo algum, mas um número de telefone ao qual deveria me reportar (2332-6020).

Ninguém atende! Será que levei um trote do 190?

Enfim, tive uma ideia que deve atenuar o problema: vamos tentar estudar (tenho filhas em idade escolar) e dormir na sala!

Espere um pouco, isso é um absurdo! Vou mais uma vez tentar fazer funcionar o "novo 190":
_"Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, boa noite..."
_ Boa noite, eu estou ligando mais uma vez para...
Há algo de novo!
Fui interrompido pelo que pensava ser um ser humano, mas que na verdade era uma gravação:
_ "No momento todos os nossos atendentes estão...".

Insisti e consegui ser "atendido"! A mesma história, a mesma conversa e agora o número de protocolo foi substituído pela informação de que seria solicitada "brevidade para a solicitação".

Acho que a frase final nunca soou tão contraproducente:

_ "A Polícia Militar agradece a confiança...".

Falávamos de ordem pública, não é?

1. FURTADO, Paulo, et alii. Lei da Arbitragem Comentada. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 132.
2. PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph De. Vocabulário Jurídico, Vols. IV, p. 291.]
3. LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 p. 52
4. KNABBEN, Flávio. Poder de polícia: uma análise sobre fiscalização de alvarás em estabelecimentos de jogos e diversões públicas. Florianópolis: Universidade do Sul de Santa Catarina, 2006.