25/06/2010

O mais grave não é o reajuste!

Embora saibamos que a disfarçada (ou nem tanto) isonomia salarial entre delegados de polícia e promotores públicos do RJ, materializada através da concessão, às vésperas de eleição, de mais de 87% de reajuste salarial não pode ser justificada como mera recomposição de perdas do período (o “resto” dos integrantes da segurança pública teve apenas 10% de reajuste), estando, portanto, em flagrante oposição à legislação eleitoral vigente no Brasil,

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
...
VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.” (Lei n.º 9504/97).

há algo ainda pior.

A mensagem implícita na justificativa ofertada pelo governo para o ato administrativo em questão é o que deve merecer nossa maior reflexão,

o aumento é destinado a fortalecer a carreira de delegado, que é considerada pelo governo como estratégica na política de Segurança Pública

pois revela não só estranho apreço por apenas uma categoria profissional (cuja curiosa e paradoxal – o inquérito policial é sigiloso – presença nos veículos de comunicação passou a ser lugar comum), mas, o que é ainda pior, desprezo por todo o “resto” dos operadores da segurança pública, incluindo, é claro, os funcionários públicos da mesma instituição a que pertence a citada categoria (ou não?).
Ainda que o pomposo reajuste tivesse por fundamento taxas de elucidação de delitos de percentual similar ao mesmo (quais são elas?), não haveria justiça na medida isolada adotada.
Quem de fato realiza as investigações nas delegacias de polícia?
Na fase processual, tem valor o depoimento colhido pelo delegado (por ele mesmo?) ou a evidência científica produzida pelo perito?
Claro que a medida suscita mais interrogações...
O que pensam (e farão) a respeito as associações do “resto” das classes?
O que fará o secretário de segurança?
O que disse ou dirá o comando da PM do RJ?
O que levou a ALERJ a referendar a medida?
O que fará o Ministério Público com atribuição eleitoral?
Qual é o sentimento que aflora nas dezenas de milhares de homens e mulheres que arriscam sua integridade física no dia-a-dia da (in)segurança pública do mesmo estado cujas bases hierárquicas das instituições afins recebem, por oposição, os piores salários do Brasil?

6 comentários:

Anônimo disse...

Mais uma fez está demostrado a falta de consideração dos governantes com a nossa Policia Militar, se não somos importantes estrategicamente para o Governador, como é que estamos em todos as ramificações do Governo, em todos os projetos, se a PM não está junto já nasce morto. Nós Policiais Militares estamos sendo convocados a comparecer nesta segunda-feira a partir das 11 horas na Assembleia Legislativa(escadaria), temos que ser reconhecidos palo nosso trabalho, primeiramente através de um salário digmo.
Tem categoria no Estado recebendo cerca de 250% de aumento, e nos Policiais Militares 10%.
Juntos somos fortes e mostraremos nossa força.
Vamos deliberar:
-Fora UPP.
-Fora barreira Fiscal.
-Fora Choque de ordem.
-Fora Lei Seca
-Vamos parar.
-Permanecer no horário de trabalho nos quartéis, ninguém saí para as ruas, a Polícia Militar não irá mais apoiar estes projetos.
Deixaremos os Delegados da Polícia Civil do Estado fazerem sozinhos a segurança pública junto com o Governador.

Paulo Ricardo Paúl disse...

Perfeito. Vou publicar no blog.
Juntos Somos Fortes!

Anônimo disse...

Wanderby infelizmente você terá que aplaudir aos delegados eles são a antitese dos coroneis (do Rio de janeiro e SÓ do RJ)eles lutam pela classe (), não há de peitar o governador. E os Coronéis??? São fantoches do governador caro Wanderby, e com as áres integradas serão fantoches também dos delegados. Caro Wanderby parece a seus olhos algo triste..mas é a verdade. Coronel de Polícia não pode se comparar a Delegado...são medrosos,,mendigos (se contentam com migalhas de alguns encargos)...Wanderby, caro amigo, esses são seus coroneis...Mas há uma verdade na sua angustia...os Delegados não viveriam sem os coroneis...eles são ótimos contando piadas e são imensamente subservientes...não se fruste,,faça como o Carlos de sua turma ou o Jota seu contemporânio e tantos outros..hoje eles são felizes,,,enquanto isso, contente-se com os 350 reais e discuta a filosofia sociológica da miserabilidade do policial militar.

Helio disse...

Artigo muito bom, lúcido.
A análise do mesmo mostra com cla-
reza, a irresponsabilidade e o uso
corriqueiro das práticas de Maquia-
vel, pelo "governo" de Cabral.
O único fato que jamais ocorrerá, é o pronunciamento do comando da PM, pela sua enorme acomodação, subserviência, leniência e omissão.
J. S. Fortes
Um grande abraço.
Helio.

Anônimo disse...

CORONEIS da PMERJ, está na hora de tomar VERGONHA na CARA.

Anônimo disse...

Senhores, este é um momento impar na Corporação. O Governador levantou a bola, agora cabe a nós Policiais Militares dar-mos a cortada. Todos os COMANDANTES, sem exceção, tem que entregar o cargo, e ninguém poderá assumir. Só há uma opção aumento já! Salário digno! Ou vamos parar.
Quem assumir entrará para história como o maior traidor da Polícia Militar.
Depois do Cabral.
Quem se habilitará?