31/05/2007

A má idéia, os baixos salários e a falta de respostas objetivas de Cabral.

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ASSOCIAÇÃO DE PMs CRITICA PROJETO DE SÉRGIO CABRAL

"A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas - Amae vem a público manifestar seu repúdio à proposta que tramita no âmbito do executivo estadual, na iminência de ser encaminhado à ALERJ, com o escopo de aumentar o interstício nas promoções de Tenentes e Capitães. Como se já não bastasse o Governador não atender a reivindicação de reajuste salarial de 54%, mesmo que parcelado em 9 vezes, referente às perdas salariais dos últimos cinco anos, o Estado quer agora impedir os oficias de serem promovidos. Atualmente, o período mínimo de promoção de segundo-tenente para primeiro-tenente é de 2 anos; de primeiro-tenente para capitão é de 3 anos e de capitão para major é de 4 anos. A proposta do executivo aumenta esses períodos em 2 anos, o que vai agravar ainda mais a situação financeira dos Policiais Militares, pois com a promoção, vem um aumento dos vencimentos.

Tal projeto irá prejudicar todos os policiais militares, pois se o capitão demorar mais dois anos para ser promovido, o tenente também não será promovido,impedindo o subtenente de o ser, que por conseguinte impedirá também o sargento, ou seja, todo o efetivo será tremendamente prejudicado.

Confiamos que os deputados estaduais que se dizem representantes da categoria votem contrários à mensagem que há de ser encaminhada à ALERJ, pois do governador já não sabemos mais o que esperar, desde a absurda proposta feita em conjunto com a prefeitura do Rio, de pagar uma gratificação aos policiais que se dispusessem a trabalhar nas folgas em copacabana, até hoje, nada de concreto que beneficie à família policial foi apresentado, pelo contrário, estamos sem resposta de nossa reivindicação de reajuste salarial e agora somos surpreendidos com essa proposta do executivo de aumentar em dois anos o interstício
.".

MELQUISEDEC NASCIMENTO
PRESIDENTE DA AMAE
http://www.militarlegal.blogspot.com/

Ainda temos associação de classe. Ainda bem.

4 comentários:

Anônimo disse...

Também vai aumentar o tempo para quem fez o CFO?

Melquisedec Nascimento disse...

Sim, para todos, se nós nos calarmos!

Anônimo disse...

Acho que talvez fosse bom, aumentar bastante o tempo,para a promoção dos oficias vindos do CFO, por vários motivos: Seriam Oficiais mais maduros, como eram no passado (se houver dúvidas dê uma olhadinha no BEP, na quantidade de tenentes do CFO e do QOA ..veja a diferença!)
Em segundo lugar, eles sentiriam na pele o que o QOA sente, passando ANOS A FIO MUITO ALÉM DO PREVISTO para ser promovido.

E você Melquisedec, já não deveria ter sido promovido...ou sua promoção também não sofreu atrasos, que com certeza o impedirão de alcançar o ápice de seu quadro....

Samango.

Anônimo disse...

Copiei essas idéias do Blog da Segurança Pública. Que trata de propostas encaminhadas ao governador do DF para melhoria da segurança pública e da condição do PPMM de lá. Na minha simples opinião, poderiamos copiar essas propostas.

SAMANGO!!!!

FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL



REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL



Projeto A NOVA SEGURANÇA DE brasília




1- JUSTIFICATIVA



A Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros, na qualidade de instituições de segurança pública, constantemente se vêem sob o julgamento da sociedade e dos meios de comunicação. Com o intuito de promover reformas administrativas e operacionais, a Polícia Militar tomou, entre outras, a iniciativa de realizar no ano de 1997/1998, em parceria com a Universidade de Brasília, pesquisa de opinião que investigasse, de forma ampla, a visão de seu cliente – a população.
Entre as reformas sugeridas no relatório da pesquisa, registram-se as necessárias mudanças na formação dos policiais militares de todas as patentes que abrangem adaptações nos critérios de incorporação, nas bases filosóficas que sustentam os currículos e nos treinamentos que definirão o perfil do policial militar em formação.
Combinando os diferentes aspectos abordados nas questões, é possível realizar uma grande quantidade de estudos, enfatizando vários fatores com diversos objetivos. É um trabalho contínuo e de longa duração. Uma vez delineadas as expectativas da população, análises podem ser desenvolvidas em abordagens multivariadas, das quais emergem as novas diretrizes e políticas, a valorização e manutenção dos pontos positivos e a reformulação dos negativos. Mantendo o foco na busca da atuação esperada pelo cliente – a população – essas análises vão permitir a definição de metas de curto, médio e longo prazo, no que concerne à atuação, formação, treinamento e atualização profissional do policial militar. Aliadas a uma estratégia de marketing eficiente, as novas diretrizes, traçadas a partir das conclusões da pesquisa, devem contribuir para a melhoria do conceito geral da Polícia Militar e para um estreitamento nas relações entre a Instituição e seu cliente.
Os resultados nos dizem que, no que concerne conhecimento a respeito da corporação, sua organização e suas atividades, existe uma maioria substancial da população que está à margem desse conhecimento. Este resultado acena com a necessidade de uma campanha de informação e esclarecimento, da PMDF para a população, a respeito de suas capacidades, responsabilidades e limitações. Principalmente, a respeito dos serviços que a PM presta, que estão à disposição, assim como o que a policial militar pode e o que não pode fazer.
A maioria da população faz muitas críticas negativas, mas está plenamente consciente da necessidade de que a PM continue a existir. Aproximadamente uma entre cada vinte pessoas quer o fim, puro e simples da Polícia Militar, enquanto as outras dezenove querem sua continuação em variadas formas. Isto não reduz a seriedade das críticas que lhes são feitas, as quais se concentram em duas grandes categorias: má formação e violência.
O tipo de treinamento solicitado pela população aponta na direção de uma polícia comunitária, formada por policiais com sentido de missão, para os quais a condição de policial não é simplesmente um emprego, mas o trabalho de alguém que pertence à comunidade que serve.
Em outro aspecto, percebe-se que a maior ou menor eficiência da ação preventiva está relacionada, não com desconhecimento a respeito dos crimes, mas com problemas de trabalho, de regulamento, de recursos e, também, sindicais.
O Plano Nacional de Segurança Pública editado em 2000, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e reafirmado no atual Governo Federal, demonstrou, dentre as deficiências apresentadas pelas polícias militares, destaca-se a distância das Corporações de seu cliente principal. Dentre as soluções sugeridas está a adoção do modelo de policiamento comunitário.
A metodologia de policiamento denominada “comunitária” recebe nomes diferentes, como “de proximidade” ou “interativa”, “segurança e cidadania” conforme os países e as tradições. Mas o que importa é seu conteúdo e os valores que encerra. Esses têm, felizmente, atravessado fronteiras e se expandido no rastro da extensão da consciência cívica democrática e dos direitos de cidadania. Em poucas palavras, policiamento comunitário é a modalidade de trabalho policial ostensivo e preventivo correspondente ao complexo exercício da função policial definida pelo compromisso inalienável com a construção social da paz e bem estar, com o respeito aos direitos humanos. Equivale também ao aperfeiçoamento profissional do policial militar, que é um dos principais agentes de segurança pública, uma vez que implica mais qualificação e mais eficiência na provisão da segurança pública. Os exemplos brasileiros e internacionais são ricos em experiências bem sucedidas de policiamento comunitário, nas quais decrescem as taxas de crimes e as práticas violentas, enquanto cresce, na mesma proporção, a confiança popular na Polícia de Segurança Pública, a Polícia Militar . A memória da história recente ajuda a contextualizar a importância e o sentido da nova metodologia.
Percebe-se que a atual prática de policiamento não está voltada para a comunidade e muito menos para a prevenção de crimes, pois o método utilizado de atendimento por meio de patrulhas motorizadas, desde que solicitada por quem da comunidade sofreu lesões em seus direitos ou está prestes a sofrer e que determina uma resposta rápida pela polícia militar (atendimento pelo nº 190, policiamento voltado para o radiopatrulhamento e tentativa de diminuir o tempo de atendimento ao cidadão) e se falar em policiamento voltado para a comunidade e para a prevenção de crimes seria discutir claramente sobre distanciamentos ou mudanças das atuais práticas operacionais, a condução para a reflexão sobre uma nova realidade tática e estratégica necessária para a eficácia na prevenção e combate ao crime hoje em dia.
Para se iniciar a busca da excelência no atendimento social comunitário, têm-se alguns objetivos a serem alcançados:
· Prevenir o crime com base na comunidade;
· Enfatizar os serviços não emergenciais;
· Aumentar o sentimento de responsabilidade pela prevenção do crime na sociedade e nos agentes de segurança pública, os policiais militares;
· Descentralizar o comando, para que os comandantes locais tenham mais liberdade e velocidade nas adaptações necessárias em cada bairro ou localidade;
· Avaliar relatórios para produção de dados ao serviço de inteligência e para reorientações devidas;
· Supervisão e fiscalização.

O primeiro passo para aproximar a polícia e o bombeiro da comunidade é melhorar a sua auto-estima, principalmente do homem de execução do policiamento ostensivo e salvamento. Hoje constatamos uma baixa auto estima em nosso homem que realiza o serviço operacional. Eles são desconsiderados pelos outros organismos de segurança pública por que seu salário é bem inferior do que de outros profissionais que executam serviços da mesma natureza e de menor complexidade. Eles são vistos como um militar de segunda classe pelas forças armadas, e por muitas vezes ouvem insultos de conscritos, os quais se dizem superior hierárquico de qualquer policial e bombeiro militar. Se o nosso soldado faz contato com a comunidade ele está se aproveitando e se não faz está sendo omisso. No interior dos Quartéis ele é pau pra toda obra, faz faxina, carrega peso, faz guarda e outros serviços diversos da preservação da ordem e de salvamento.
No que tange aos oficiais, o modelo de gestão tem permitido que os nossos homens e mulheres mais preparados busquem outras oportunidades que são vedadas pela Policia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Temos perdido oficiais após investir em sua formação mais de R$ 200.000,00. O processo de promoção de praças e oficiais é injusto, principalmente por merecimento. Muitos oficiais ficam presos a políticos para receberem promoções, medalhas e comandos e esquecem de sua missão de liderar a tropa. Chegou a hora de buscar um modelo organizacional mais voltado para a segurança pública do que para a defesa territorial. Mas para isso é necessário coragem, é preciso romper barreiras e ultrapassar os velhos paradigmas.

2. Iniciativa - Motivação

A iniciativa para elaboração do presente documento foi provocada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal – José Roberto Arruda.
O Senhor Governador empenhado em melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas Corporações Militares a população do Distrito Federal, e até da Região do Entorno, e sensível aos anseios e aspirações dos integrantes da PMDF e CBMDF instituiu uma comissão encarregada de estudar a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar conforme Decreto nº27.943, de 11 de maio de 2007.

3. Situação indesejada – Problema

a. Disparidade remuneratória existente entre os integrantes das Corporações Militares do Distrito Federal e os integrantes da Policia Civil do Distrito Federal;

b. Fluxo e requisitos de acesso gradual aos postos e graduações superiores da carreira não atende aos anseios e aspirações dos policiais e bombeiros militares das Corporações Militares do DF;

c. Hierarquização excessiva da estrutura organizacional das Corporações Militares do DF como fator desfavorável às relações internas e agilidade no desempenho das atividades e execução dos serviços a população, enfim no cumprimento da missão constitucional dessas instituições;

d. Regime disciplinar previsto em regulamento inadequado quanto aos aspectos profissionais, corretivos, sociais e causador de constrangimentos familiares;

4. Condições para solução do problema

a. Vontade política;

b. Alteração da legislação que rege os assuntos, visando compatibilizar os anseios e aspirações dos policiais bombeiros militares e os interesses das Corporações Militares do DF para o cumprimento da missão constitucional;

c. Alocação de recursos orçamentários e financeiros suficientes para as Corporações Militares do DF implantarem as reestruturações necessárias nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

5. Propostas

5.1. Reformulação da estrutura hierárquica – redução de níveis

a. Manter a estrutura militar, com redução dos níveis hierárquicos de postos e graduações, para:
Oficiais
Coronel
Major
Capitão
Tenente



Praças
Subtenente
Primeiro Sargento
Segundo Sargento
Terceiro Sargento

b. Os cargos decorrentes dos postos e graduações suprimidos deverão ser acrescidos ao posto e graduação imediatamente superior na nova estrutura;

c. A migração dos policiais e bombeiros militares para a nova estrutura hierárquica deverá ser imediata e de uma única vez.

5.2 Reformulação da remuneração

a. Paridade remuneratória entre as Corporações Militares e a Policia Civil do Distrito Federal, tendo como teto e piso salarial os subsídio de Delegado Especial e o de Agente 3ª Classe respectivamente. Execução: 40% em 2008; 40% em 2009 e 20% em 2010;

b. Todas as revisões salariais, vantagens e benefícios concedidas aos integrantes da Polícia Civil do DF deverão ser concedidas nos mesmos percentuais à época aos integrantes das Corporações Militares do DF;

c. A revisão salarial não poderá provocar redução na remuneração, proventos e pensões;

d. Tratamento igualitários entre os policiais ativos, inativos pensionistas, qualquer vantagem ou benefício deverá ser concedido igualmente para todos;

d. Desvinculação do processo de revisão remuneratória referente o ano 2007 do processo de reestruturação .

5.3. Ascensão profissional - promoções

a. Por critérios de antiguidade;

b. Extinção da condição de disponibilidade ( existência ) de vagas para promoção ao posto ou graduação superior;

c. Promoção do PM ao posto ou graduação superior de 5 em 5 anos, independente da existência de vaga;

d. Promoção do BM ao posto ou graduação superior de 5 em 5 anos independente da existência de vaga.

5.4 Ingresso nas Corporações

a. Exigência de escolaridade no nível de terceiro grau completo para ingresso na PM e CBM na carreira de praças;

b. Exigência do curso de bacharel em direito para ingresso na Academia da Polícia Militar e do curso de engenheiro civil para o ingresso na Academia de Bombeiros Militar.


5. Regime disciplinar

a. Criação de código de ética e conduta profissional;

b. Extinção da penalidade de prisão e de detenção.

A implantação das propostas constantes deste documento certamente contribuirão para elevação da qualidade e produtividade dos serviços prestados pelas Corporações Militares a população, não só local, mas de brasileiros e estrangeiros que visitam ou prestam seus serviços na Capital Federal. Por outro lado atenderá as expectativas e sonhos até então não realizados de todos os integrantes dessas quase bicentenárias Instituições.