31/08/2007

Quem é quem na ALERJ? Quem defendeu o resto?

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Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 30/08/07

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Está reaberta a Sessão.

ANUNCIA-SE A VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 795/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2007), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.
Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada, ...
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, solicito verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - ... salvo os destaques.
Verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Comte Bittencourt, Cidinha Campos, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Wagner Montes, Gilberto Palmares, Dr. Alcides Rolim e André Corrêa.
“Sim” aprova o projeto assim emendado, “não” rejeita o projeto.
Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós desejamos que o servidor do Estado – todos os servidores – seja dignificado. Esperávamos um aumento completamente diferente, para que se pudesse fazer justiça aos servidores. Com a recusa das nossas emendas, que aperfeiçoavam o projeto e davam dignidade ao servidor, nós só temos a alternativa de votar “não” a essa excrescência. (Palmas)


A SRA. APARECIDA GAMA – O PMDB é a favor do aumento, vota “sim”. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, tendo em vista o grande grau de contradições existentes no presente projeto de lei e por não ter havido unanimidade na bancada, libera os seus quadros para votar segundo a sua consciência.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, pelo PT.
A SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favorável a todas as emendas, uma vez que foi em bloco, e queremos aperfeiçoar o projeto. Achamos que algumas emendas que não foram acolhidas mereciam ser aprovadas. Estamos, também, apresentando alguns destaques, que virão logo depois.
No entanto, esse projeto incorporou algumas emendas nossas, e quero aqui destacar a emenda que fala sobre o vale-transporte. É preciso, realmente, que o governo do Estado olhe com carinho e implemente a política do vale-transporte para os servidores, o que hoje é um salário indireto. Também, a questão do vencimento-base. Essa emenda também foi incorporada, porque muitos servidores têm seu salário-base abaixo do piso nacional de salários.
Então, pela vontade do Sr. Governador de continuar a negociação, que já tem datas marcadas, pelas emendas do Partido dos Trabalhadores que foram aprovadas – esperamos que outras sejam aprovadas no destaque – e por achar que 4% realmente é pouco, mas é o começo de uma negociação, votamos “sim” ao projeto, Sr. Presidente.
(Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Sra. Deputada Cidinha Campos, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo e, logo a seguir, a Sra. Deputada Cidinha Campos.
O SR. MARCELO FREIXO – Eu cedo a vez à Sra. Deputada Cidinha Campos.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Sr. Presidente, ouvir assim uma mentira descarada, falada pelo PT aqui, é irritante. Eu não posso me segurar. Dizer que foi um ganho a aprovação da emenda que dá o vale transporte é mentira, porque o que está na emenda é o seguinte: “Autoriza o governador a estudar.” A emenda pede para o governador estudar, não está dando porcaria nenhuma. Eu fico enojada de ver um partido como o PT mentindo para os servidores.
(Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.
A SRA. INÊS PANDELÓ – Fui citada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – A deputada do PT terá a oportunidade.
O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Presidente, o PSOL mantém sua coerência. O PSOL vota contra o projeto, não por não desejar, Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB, o aumento ao servidor, até porque o que o Sr. Governador Sérgio Cabral propõe não é o aumento ao servidor, é um mero reajuste muito distante daquilo que prometeu quando, então, candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, mantendo a coerência e estando realmente ao lado dos servidores por uma proposta digna e não vexatória, votamos contra. Dizer que abre negociação, depois de tachado o reajuste para discutir só no ano que vem, é enganar o povo do Rio de Janeiro.
Por isso, votamos “não”.
marcelofreixo@alerj.rj.gov.br
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com a palavra, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.
O SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, tenho em mãos uma carta do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro que foi, durante a campanha de 2006, elaborada depois de profunda discussão com a classe médica, com os profissionais de saúde do Estado e apresentada a todos os candidatos ao governo estadual. O Sr. Sérgio Cabral assinou tal carta, assumindo publicamente compromisso principalmente com o Item IV, que dizia respeito a salários e carreiras e seu cumprimento em 2007. Vimos, na reunião de lideranças, que tal compromisso foi esticado a todos os sindicatos quando lá esteve o então candidato, hoje governador do Estado.
Assim, o PPS não tem como, aqui e agora, não cobrar as promessas de campanha. Promessas são para ser cumpridas e esperávamos que a atividade política pudesse resgatar o compromisso das promessas na prática. O PPS vai votar pelo serviço público do Estado do Rio de Janeiro. O PPS vai votar pela alma desse serviço, em nome do Dr. Roberto Chabo, falecido no dia de hoje, ex-presidente do Sindicato dos Médicos que sempre lutou pela classe. O voto do PPS é “não” ao projeto. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, apresentei alguns destaques à matéria. Há um que observa uma questão para a qual a representação do sindicato dos trabalhadores deve voltar sua atenção, porque o serviço público não é ocupado apenas por estatutários, mas também por trabalhadores contratados que não estão sendo objeto de discussão neste projeto. Então, nossa emenda, de forma classista, procura olhar também para os trabalhadores ligados ao governo estadual, como os da Secretaria de Trabalho, que não foram contemplados.
O Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, a partir de uma discussão democrática de sua bancada, ao lado dos trabalhadores e de um governo que está iniciado uma nova prática, que é oferecer propostas de reajustes atingindo também os inativos e montar um calendário de negociação direto com a presença do Sr. Governador, vem defender o “sim”.
Acho que devemos ter nojo das pessoas que não aceitam o debate democrático e têm essas reações intempestivas, que não respeitam a manifestação das bancadas. Eu protesto contra a reação destemperada da representante do PDT, que aqui atacou o nosso partido!
(Manifestação nas galerias)
A SRA. RENATA DO POSTO – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.
A SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ... (Manifestação nas galerias) Primeiramente, vou esperar os ocupantes das galerias se acalmarem. Só podemos ser entendidos quando somos ouvidos. (Manifestação nas galerias)
Sr. Presidente, gostaria que os ocupantes das galerias pudessem me ouvir, até porque muitos de vocês me ouviram neste plenário, tanto no Expediente Inicial, quando defendi a classe, como também ao discutir a matéria.
Aprendi algumas coisas na vida, apesar de ser um pouco nova para alguns. Primeiro, aprendi a ouvir todos para depois tirar qualquer conclusão.
Também aprendi, talvez por ter sido criada pela minha avó, aprendi que mais vale um passarinho na mão do que dois voando. (Manifestação nas galerias)
Só um momento, por favor, vou chegar aonde eu quero. É lógico que o reajuste de 4% é indigno a qualquer um de vocês. É lógico que o piso salarial de cada categoria é humilhante para quem está trabalhando nela. Só que não adianta querer perder tudo e não ganhar nada. Estamos há doze anos sem conceder nenhum reajuste a vocês.
Por isso, tenho que parabenizar o Governador Sérgio Cabral que se propôs pelo menos a discutir. Discutiu um valor muito baixo? Discutiu. Mas eu acho que os nobres deputados aqui presentes têm a consciência de que o Orçamento do próximo ano será votado. Vamos colocar a mão na consciência e votar o Orçamento dando o reajuste a esses servidores. Não é num projeto que vamos conseguir fazer tudo.
O Governador Sérgio Cabral tem oito meses de governo. Eu não estou vendo ninguém aqui gritar contra os outros governadores que nada fizeram. Pegamos um defunto, colocamos no colo do atual governador e dissemos a ele: arrume-o e enterre-o. Não é assim. Nós temos de ver tudo. O aumento exacerbado e sem consciência aos servidores poderá ser a falência real do Estado.
Você vai deixar de colocar um aluno dentro de um colégio ou comida para esse aluno. Então, vamos ter um pouco de consciência para podermos votar hoje o projeto proposto, e brigar amanhã por um reajuste certo e justo para cada servidor.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigada, Sra. Deputada Renata do Posto.
Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.
A SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) – Sr. Presidente, pelo PTC quero dar boa-tarde a todos os servidores e aos meus pares.
Gostaria de parabenizar o Presidente desta Casa e, em especial, o líder do governo, por ter tentado de todas as maneiras fazer o melhor. Eu não poderia deixar de me pronunciar. Cheguei a esta Casa agora e o governador está há oito meses no governo. Eu não estou a favor do governador e contra a classe trabalhadora.
Quero aqui me posicionar e tenho a certeza de que o Sr. Presidente e vários parlamentares, estão comprometidos na luta para resolver o problema. Hoje, votar contra os 4% é votar contra vocês mesmos. E vocês têm um crédito porque o governador tem quatro anos pela frente. Quatro anos! (Manifestação nas galerias)
Por esse motivo fiz questão de declarar o meu voto. E pedir a vocês para confiarem no governador, que tanto está fazendo pelo nosso Estado, e também no Presidente desta Casa que tanto nos pediu esse voto de confiança porque sei que o Governador Sérgio Cabral não vai decepcionar o verdadeiro cidadão do Estado do Rio de Janeiro.
Há doze anos, as categorias não têm aumento e não tivemos bagunça nas galerias. E agora, há oito meses, vocês querem cobrar o que o governador não tem condições de fazer? Ele está cumprindo! Do contrário, ele não anunciaria o aumento agora, deixaria para anunciar depois. Por isso, voto “sim” com o governo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Sra. Deputada Jane Cozzolino.
Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.
O SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, vendo toda essa galeria inflamada é com muita tristeza que até votamos... (Manifestação nas galerias)
Só um minuto... (Manifestação nas galerias)
A SRA. JANE COZZOLINO – Sr. Presidente, a minha cara vai estar num poste de Magé por uma faculdade pública, vai estar num poste de Magé por um posto 24 horas, vai estar num poste de Magé por um centro de vocações tecnológicas; vai estar num poste em Magé, com Delegacia Legal; vai estar num poste em Magé o governador, porque eu acredito nele. E eu tenho certeza que vocês ainda vão mudar de idéia. Obrigada.
O SR. ARMANDO JOSÉ – Sr. Presidente, um minuto só.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Armando José.
O SR. ARMANDO JOSÉ – Sr. Presidente, com toda essa galeria inflamada - com muita tristeza e contrariando até o líder do Partido Socialista, vimos aqui pedir: quem deve colocar a mão na consciência é o governador do Estado, porque é promessa de campanha assinada. Por isso o governador deve ter um peso na consciência. E até contrariando o líder do Partido Socialista quero declarar aqui que estou votando contra. Isso não é um aumento, é uma reposição da inflação que está sendo julgada como aumento.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Domingos Brazão.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Sr. Presidente, gostaria que as galerias pudessem ter o mesmo respeito tanto com os deputados que votam contra a mensagem como com aqueles que votam a favor da mensagem. A nobre deputada defendeu as emendas dela na reunião de líderes, tentou melhorar a mensagem, se esforçou e vem aqui votar de acordo com aquilo que ela acha que no momento é o melhor para o servidor. E foi vaiada, desrespeitada. Eu gostaria que vocês pudessem respeitar o voto da deputada. (Manifestações nas galerias) Eu não tenho pressa podem vaiar, vaiem mais alto. Eu não tenho pressa e não estou ouvindo. Podem vaiar.
Sr. Presidente, quero dizer que nem quando o servidor quer nós votamos contra eles. Então, quero parabenizar aqui a bancada do PMDB que, até contra a vontade de alguns, ainda assim entende que deve votar a favor dos servidores. Eu queria dizer mais, eu aprendi na vida que dinheiro não aceita maus tratos nem cara feia, que dinheiro não se rejeita. Se o aumento é ruim, vocês vão poder fazer essa doação a alguma instituição de caridade. Aquele que estiver achando ruim o aumento poderá, Sr. Presidente, fazer essa doação a alguma instituição de caridade. Eu posso até enumerar algumas que estão precisando receber, porque dinheiro não aceita maus tratos nem cara feia. Tenho certeza que de tudo o que os deputados menos têm medo aqui é de vaia. Então, se quiserem sentar numa mesa de negociação outras vezes levando esses 4%, vão contar com o Deputado Brazão.
Vaiem um pouquinho mais alto, eu tenho um problema de audição, Sr. Presidente, eu não escuto direito, só gritando.
Então, Sr. Presidente, no momento oportuno nós vamos respeitosamente, assim como sempre fazemos, respeitando a todos que aqui chegam, nós vamos declarar o nosso voto a esse governador que com apenas oito meses de mandato já envia essa mensagem, já sinaliza e quer negociar com os servidores. Eu gostaria de ter dois votos para dar a essa mensagem. Não tenho, só vou dar um, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Domingos Brazão. Deputado Jorge Babu.
O SR. JORGE BABU – Sr. Presidente, quero também aproveitar esta oportunidade para votar favorável ao funcionário público, votar favorável à política de reajuste salarial e contra sempre a política de abono. Eu quero declarar o meu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Rodrigo Neves.
O SR. RODRIGO NEVES – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. ALESSANDRO CALAZANS – Sr. Presidente, durante os oitos anos em que estou como deputado, não voto contra aumento de servidor. Não voto contra aumento...
(Manifestação nas galerias)
Continuando, Sr. Presidente, não voto contra aumento para o servidor público. É claro que o aumento poderia ser melhor e se pode negociar... É verdade. Mas, na votação de hoje, não poderia deixar de dar uma sinalização de que este é o caminho para se chegar ao ideal.
Também, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral, que teve a sensibilidade de retirar da pauta uma mensagem que todos nós entendemos que não era ideal. Mandou, então, uma nova mensagem, dando a sinalização de que quer negociar, quer abrir um canal de diálogo.
Estamos hoje aqui para colaborar com essa sinalização de uma nova negociação. Assim, deixo registrado meu voto favorável ao aumento de hoje, parabenizando o Sr. Governador Sérgio Cabral pela iniciativa.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com a palavra, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, e vamos à 2ª votação nominal.
O SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA – Sr. Presidente, quero declarar meu voto a favor dos servidores e parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela coragem que teve de ajudar quem mais precisa neste Estado, que são os servidores públicos. Meu voto é “sim”.
(Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com a palavra, o Sr. Deputado Dica.
O SR. DICA – Sr. Presidente, na verdade, vou corroborar com o que foi dito pelo Sr. Deputado Domingos Brazão: nem o servidor querendo, nós vamos votar contra. Não sei votar contra o servidor e, então, voto “sim”.
(Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com a palavra, a Sra. Deputada Cidinha Campos.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Sr. Presidente, acho que cada um vota segundo sua consciência, mas quando tem consciência...
(Palmas)
Isso, agora, é tripudiar. A ironia, a maneira de encaminhar a votação – com essa ironia que algumas vezes eles fazem – é deplorável. Mais deplorável ainda quando mentem!
Lerei aqui a Emenda do PT, antes de dar meu voto:
(Lendo)
“O Governo do Estado realizará estudos para a concessão do vale-transporte aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro...”
Não está incorporando o vale-transporte a nenhum servidor! É mentira! Dêem o nome que quiserem: é mentira! Então, Sr. Presidente, quero dizer que voto contra esta mensagem do Sr. Governador, pois a única coisa positiva é que ele incorpora nessa mensagem os aposentados e pensionistas – vão ser incorporados a um monte de flagelados, porque o salário que hoje está sendo votado aqui é um flagelo para o servidor público!
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com a palavra, a Sra. Deputada Inês Pandeló.
A SRA. INÊS PANDELÓ – Sr. Presidente...
(Manifestação nas galerias)
A SRA. INÊS PANDELÓ – Sr. Presidente, V.Exa. poderia pedir silêncio às pessoas nas galerias?
(Manifestação nas galerias)
O SR. ARMANDO JOSÉ – Sr. Presidente, meu voto é “não”, por favor.
armandojose@alerj.rj.gov.br
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Sr. Deputado Armando José, “não”; Sra. Deputada Cidinha Campos, “não”; Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, “não”; Sr. Deputado Fernando Gusmão, “não”.
Com a palavra, a Sra. Deputada Inês Pandeló.
A SRA. INÊS PANDELÓ – Sr. Presidente, a Taquigrafia desta Casa é muito competente. Consegue registrar todas as falas que nós, deputados e deputadas, fazemos aqui. Tudo isso é registrado e publicado no Diário Oficial. Portanto, peço a todos que aqui estão e aos que nos assistem pela TV Alerj, que duvidem de minha palavra, que procurem no Diário Oficial e vejam que, em nenhum momento, eu disse que apresentei emenda incorporando o vale-transporte. Eu disse que nós apresentamos emenda sobre vale-transporte, assim como apresentamos emenda sobre o Nova Escola, assim como apresentamos emenda sobre a data-base. (Manifestação nas galerias)
É o governo estadual que tem que fazer esse estudo, que tem que ver, na prática, como será incorporado. Não vou fazer aqui nenhuma emenda demagógica.
Sou a favor deste reajuste e de todos os outros reajustes que vierem. Vou lutar por isso. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
Só peço que não haja correção nas notas taquigráficas, porque há muita gente que faz discurso veemente aqui, depois chega ali na mesa e diz: “Vamos corrigir. Onde eu falei ‘bobo’, fala ‘trouxa’.”
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, considero que o primeiro projeto de lei encaminhado a esta Casa proporcionava uma rara oportunidade de conceder um reajuste geral de 25%.
Tivemos reunião, na sala da liderança, do Colégio de Líderes, com todos os líderes sindicais. Naquela oportunidade, propus, em vez dos 25% em 24 vezes, que eles acumulassem no primeiro ano 4% de uma vez só, no segundo ano 12% e no terceiro mais 9%. Sr. Presidente, isso seria um reajuste de 25% para mais de 300 mil funcionários públicos. O impacto na folha do Estado, quando ficasse concluído o total do aumento, seria de cerca de R$ 1,25 bilhão por ano – não é um impacto desprezível, é um impacto muito significativo.
Entenderam as lideranças do movimento sindical que o fundamental era discutir plano de cargos e salários. Em cima desse entendimento é que nós do PSDB verificamos que deveríamos examinar em profundidade o primeiro projeto de lei, que, volto a dizer, era algo inusitado, atendia ativos, inativos e pensionistas.
Lembro a V. Exa. que este Plenário, no ano passado, aprovou um reajustamento para a Alerj de 4% – não de 25%, e sim de 4%. Lembro isso a V. Exa. por quê? Porque consigo entender a luta política, consigo entender as divergências partidárias, consigo entender todas as formas de luta. Mas em nenhum momento pode nos faltar a inteligência. (Manifestação nas galerias) A inteligência paga um preço altíssimo.
Negar às pensionistas e aos aposentados o reajuste geral de 25% é não ter noção do ato que está se praticando. Perdemos essa oportunidade histórica. Podíamos estar hoje discutindo 4% no 1º ano, 12% no 2º, 9% no 3º; e mais, o plano de cargos e salários, porque uma coisa não contrariava a outra. Esse é o entendimento racional, o entendimento desapaixonado. (Manifestação nas galerias)
Por isso, destacamos que no ano de 2008 esta Casa precisa apreciar um reajuste geral além dos planos de cargos e salários de 12%, que era a proposta inicial do governo. Destacamos que no ano de 2009, além do plano de cargos e salários das categorias mencionadas na lei, precisamos apreciar o reajuste geral de 9%. Isso é lutar pelo plano de cargos e salários e lutar também pelo reajuste geral do funcionalismo.
Por isso, o PSDB liberou a sua bancada para votar como quisesse e bem entendesse, e eu mantenho a minha linha de coerência, de estar sempre do lado da luta de quem realmente precisa, que qualifica o servidor público, que era o plano de cargos e salários.
O que estou dizendo está na emenda acatada, para abrir a negociação com os servidores neste mês de setembro. Não estou fazendo discurso demagógico. A emenda está acatada e será incorporada no Diário Oficial.
Agora, como deputado eleito, voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.
O SR. RONALDO MEDEIROS – Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, eu e alguns deputados conversávamos e lembramos do Programa Bolsa Família, esse grande programa do Governo Federal que unificou vários programas que complementam a renda das pessoas que vivem abaixo da pobreza. Não me lembro qual o deputado que dizia que estamos votando aqui a “Bolsa do Cabral”.
Então, o meu voto é “não” porque o projeto é ridículo e não dá para o servidor poder comprar o que precisa com essa “Bolsa Cabral”. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Presidente, meu voto é “não” por algumas razões. Não em função de 4% ser ou não ser a medida possível que o governo poderia atender.
O Sr. Governador Sérgio Cabral deveria ter pensado nisso quando enviou para a casa de todos os professores, na época de campanha, um documento assinado se comprometendo, por exemplo, a fazer reposição de todas as perdas salariais que chegam não a 25% mas a 60%.
É claro que é fácil agora dizer que não tem condições de cumprir em função dos governos anteriores. Mas é bom lembrar que os dois últimos governos foram também do PMDB, que tiveram suas contas aprovadas nesta Casa. Não pode servir de justificativa, neste momento, para não cumprir a sua palavra no momento de campanha. (Palmas)
E mais do que isso, como votar favorável a um projeto que diz ser prioridade a Educação, a Saúde e a Segurança e deixar de fora da Mensagem as universidades estaduais como a Uerj e a Uenf? A justificativa do núcleo econômico do governo é de que a Uerj e a Uenf possuem plano de cargos e salários.
Um plano de cargos e salários não é recuperação salarial. E é bom dizer que os docentes da Uerj não estavam incluídos no plano de cargos e salários.
Então, não é só a questão dos 4%. Esquecem o conjunto de servidores e priorizam aqueles que incomodam, porque vão às ruas, porque fazem greve, porque mexem com a opinião pública. Não é uma preocupação com o servidor: é uma preocupação com a imagem do governo, que precisa ser sincero e admitir isso. Essa medida é, ainda, carregada de autoritarismo porque, em março, o governador propôs, aos professores, 6%; e quando chega setembro, empurra 4%, ameaça cortar o ponto, ameaça os policiais que fazem protesto enviando seus nomes para a Corregedoria.
É, portanto, uma proposta ridícula, vexatória e autoritária. Por isso, meu voto é “não”. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Segunda e última chamada.
(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputada Beatriz Santos.
A SRA. BEATRIZ SANTOS – Sr. Presidente, como líder do PRB, não posso, neste momento, ficar calada. A população acreditou no governador, a população colocou o Governador Sérgio Cabral onde S. Exa. está. Se esta é a resposta para o povo, eu acho que é muito pouco o que S. Exa. está fazendo. Com certeza, S. Exa. irá rever isso tudo.
Como líder do PRB, eu me posiciono, votando “não”, contra o projeto. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Wagner Montes.
O SR. WAGNER MONTES – Sr. Presidente, as pessoas que estão aqui me conhecem há muitos anos. Fico feliz porque não preciso jogar para a arquibancada, já sou aplaudido antes de entrar em campo. Eu quero que nossos companheiros aguardem que eu conclua, porque pode parecer que vou por um caminho diferente daquele que votei, mas não irei. Há verdades têm que ser ditas. O Sr. Governador Sérgio Cabral teve peito de fazer uma coisa que há muitos anos não é feita aqui: um, mandar uma proposta de aumento real; dois, na minha opinião, o governador foi induzido a erro — já falei isso na televisão — porque, antes das eleições, o que foi comunicado ao candidato Sérgio Cabral foi que ele encontraria o Estado com muitos milhões em caixa, mas, quando eleito, ele recebeu o Estado com os cofres vazios.
Há uma outra verdade, acima dessas duas: o que ele deu de aumento, 4%, as pessoas dizem que é para repor a inflação e eu fico intrigado. Os professores não recebem aumento há 12 anos; os policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, inspetores do Desipe, inspetores do Degase, agentes penitenciários já não sabem o que é um aumento, talvez nem tenham visto essa palavra no dicionário.
Do mesmo jeito que eu me posiciono pela minha consciência, sabendo que o Estado está numa pindaíba que faz gosto, no entanto, era preferível que o Governador não desse nada a oferecer 4% a esse povo que já não tem nem o que comer em casa. É inadmissível que um médico, que um professor seja obrigado, hoje, a dar aulas de manhã; atender de manhã num hospital, à tarde dar aula no cursinho, atender no hospital à tarde, dar aula na faculdade ou no cursinho à noite e o médico, fazer um outro plantão.
Ninguém, emocional ou fisicamente vai estar bem no final do dia diante desse sistema de escravidão.
Por isso, vou continuar com a minha consciência, reconhecendo o esforço de um certo grupo, de uma parte, mas sem dúvida alguma, eu não posso votar contra aqueles que são os meus patrões, que pagam o meu salário, e para vir aqui. Eu voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Sra. Deputada Sheila Gama.
Presente, vota “não”.
Votaram 64 Srs. Deputados: 14 “não”; 50 “sim”.

7 comentários:

Anônimo disse...

Cara, esse Luiz Alexandre nao se cansa de ser comedia.

Vejamos quantos RG terão na proxima reuniao dos Evaristos...

Ele vai alegar que e por causa dos outros, que os outros nao tem "culhao" de enfrentar o movimento, ou seja, tudo, menos encarar o fato que o UNICO que tinha legitimidade moral de levar o movimento foi covardemente traido por vc.

"Não é dos astros, caro Brutus, a culpa, mas de nós mesmos." Cassio in Julio Cesar - Shakespeare

Anônimo disse...

a luta continua ou não wanderby?
será que posso voltar a acreditar.
vamos fazer nossa passeata.tem que ser dia de semana e não num fim de semana. que os cmte colocam todos em escalas extras pra esvaziar o movimento.
quemé sabe !!!

Inconfomado disse...

Nunca o termo resto foi tão apropriado...> Lutarei com todas as forças para sair dessa instituição falida.

Anônimo disse...

Caro Major.

Não lhe conheço pessoalmente. Mas sim pelo que leio aqui no blog. Fico feliz que você tenha voltado a postar. Apenas perdemos uma luta. E tenho a certeza que homens honrados e de comportamento que fogem ao padrão do "sistema", quem viu Tropa de Elite sabe, chegarão ao posto de Coronel PM.
Continue, pois tenho a certeza que você é um deles. Assim deixará para as próximas gerações bons exemplos e não atos de covardia.

Boa Sorte!

SAMANGO!!!!

Anônimo disse...

O que era para ser uma marcha pacífica, ordeira e disciplinada tornou-se uma MARCHA FÚNEBRE em seu sentido literal.

Acompanhamos o enterro de nossas esperanças institucionais.
Ass: O Desisludido com tudo!

Os Barbonos não me enganam, são da turma do Ubiratam, logo, jamais baterão de frente em prol de algum benefício institucional, pois estão todos empregados com seus DGs e Das 08, função executiva, encargo especial etc....

Anônimo disse...

ONDE ESTA O DEP. ESTADUAL WAGNER MONTES ????????? TRAIDOR !!!!

Anônimo disse...

Companheiros.
Verdade seja dita.
Os Delegados conseguem esses benefícios, porque são mais unidos, competentes e bem representados na ALERJ.

Você já viu delegado fazendo segurança de autoridade?

Você já viu Delegado carregando malas, bolsas ou cuidando de filhos de autoridades?

Vocês já viram Delegados Cedidos para PMERJ?

Mau eu já vi, vejo e verei Oficiais da PM fazendo tais coisas.

Não temos moral.

Quem muito abaixa aparece o rabo companheiro!

A questão é de mentalidade,
enquanto os Delegados se respeitam, valorizam e se ajudam,
na PMERJ impera a autofagia.
Reino dividido é reino destruído.