05/09/2007

A vítima é o estado. Sim ou não à impunidade?

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Estadão Online-04Set07

"Delegado é preso acusado de fazer falsa blitz em Niterói

Agente penitenciário também é preso; dupla estaria acompanhada de dois homens e teria extorquido motoristas
Pedro Dantas, do Estadão

RIO - O delegado da 50ª Delegacia de Polícia de Itaguaí, Carlos Eduardo Hertal, foi preso junto com o agente penitenciário Marcelo Carvalho de Oliveira em uma falsa blitz em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A dupla, que estaria acompanhada de mais dois homens, que estão foragidos, foram denunciados por vários motoristas que teriam sofrido abordagem e extorsão das 23h30 de segunda-feira, 3, até às 3 horas desta terça-feira, 4.
O 12º Batalhão da Polícia Militar mobilizou oito viaturas e 20 policiais militares para prender o grupo, que foi denunciado por um vigilante e um dentista que tiveram pertences e dinheiro roubado. O caso está sendo investigado pela 78º DP, no bairro do Fonseca em Niterói
.".

O que chamou minha atenção não foi a prisão, nem tampouco o fato de haver um delegado envolvido, pois delegados, seres humanos que são, estão passíveis de fraquezas e desvios, maiores ou menores.

Mas eu tive a oportunidade de assistir às imagens nas quais um delegado de polícia, ao qual a ocorrência teria sido apresentada, externava, diante do olhar atônito da tropa, que desacato era caso de lavratura de termo circunstanciado e que naquela delegacia apenas seria lavrado auto de prisão em flagrante, do que depreendi que o eventual desacato de que teria resultado vítima policial militar não mereceria encaminhamento à Justiça.

É fato que tal delito é de menor potencial ofensivo e que, como tal, requer a lavratura de mero relato pormenorizado, a ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal para fins de marcação de data para audiência preliminar; mas é fato também que, na hipótese, sua lavratura não é facultativa, mas sim obrigatória. A propósito, creio que a única alternativa para sua não lavratura, seria a figuração do tipo penal em tela em auto de prisão em flagrante, diante da eventual recusa do autor do fato em assumir o compromisso de comparecer à Justiça.

É certo ainda que prevaricação também é delito de menor potencial ofensivo, comportando, portanto, procedimento análogo.

Mas e agora, o que fazer?

Supondo-se que as coisas tenham ocorrido da forma como se desenhavam na matéria (exibida em 04/09/07, no programa "Balanço Geral", sob o título: "polícias militares têm dificuldade para registrar ocorrência"), restam duas alternativas:

1. Deixar pra lá, afinal, as vítimas são apenas policiais militares.

2. Não deixar pra lá, afinal, policiais militares representam o estado e tolerar que sejam desrespeitados impunimente - por quem quer que seja - é depreciar a autoridade e a credibilidade do próprio estado.

Sendo assim, caso os fatos tenham culminado da maneira que parece, proponho que além de expedientes aos órgãos correcionais, com solicitação de adoção de providências administrativas, seja feito o seguinte:

1. Emissão de petição diretamente ao JECrim, externando circunstanciadamente a ocorrência (desacato) e protestando pela marcação de data para realização de audiência preliminar.

2. Emissão de outra petição diretamente ao JECrim, mencionando a não adoção de providências pelo delegado de polícia diante do desacato sofrido e protestando também pela marcação de data para audiência preliminar.

As petições terão vistas ao MP e deverão culminar com a realização de audiência preliminar.

19 comentários:

SOMBRA FURIOSO! disse...

A LEI É PARA OS OUTROS!

Percebam o mundo louco em que vivemos...os delegados após conseguirem (não se sabe a qual preço)sua equiparação salarial ao dos promotores, devem estar imaginando um novo objetivo: algum tipo de privilégio processual, semelhante ao das autoridades judiciais e do ministério público. Hoje, se prende oficiais e praça com uma facilidade absurda.Os delegados cometem crimes e fica tudo por isso mesmo. No caso do delegado assaltante, ele estava com uma arma raspada...o que impediria de fiança...o delegado baleado antonio neto, na ocasião em que foi preso pelo sgt Pm, tinha cometido crime! e para não ficar barato, os ppmmm foram autuados!! Acho que o período de manifestações simbólicas passou...é hora de irmos para as ruas...ou se for o caso "sair" delas...

Ass: Sombra Furioso! desiludido com tudo e todos, inclusive com o Ubirapança, com o seu irmão mais novo UbiraBanha e com o desiludido com tudo, inclusive com o Ubirapança, menos com o Maj Wanderby, embora entenda que ele deva avançar...inclusive com medidas radicais...

MARIA CHRISTINA ANTUNES FREITAS disse...

Sr. Major, Boa Tarde!

Vou postar aqui uma indagação, como se eu no momento não soubesse, via noticiários de TV, que a Delegada que não quis autuar o Delegado infrator era sua noiva...(Coisa mais estranha...O Delegado é de Itaguaí, e resolveu cometer o "assalto" na área em que sua noiva Delegada, é responsável.
Parabéns à quem gravou o discurso sobre "parcimônia"!
Bem mais voltando ao ponto formal da minha postagem: desde que o Delegado foi preso pelos PM's, acredito que ocorreu bastante tempo (talvez algumas horas) para a ocorrência ser resolvida na Delegacia. Em um caso como este, porque não é chamado um Oficial Superior, para intervir? Este não teria mais condições ( afinal fez cursos, deve conhecer Legislação) de impor a "autuação" do Delegado?
Não que eu ache que os Militares que estivessem nesta operação não fossem autoridade. Porém para que um trabalho na rua seja bem feito, é preciso que os Militares tenham respaldo de seus Oficiais Superiores. Imagine se não houvesse ninguém gravando...
Na realidade estou fazendo esta pergunta, sem saber se haveria ou não um Oficial Superior na Delegacia, acompanhando o desdobramento da prisão.
O Sr. tem razão Major, o Delegado é simplesmente um ser humano passível de erros, agora com a companhia de sua noiva Delegada, também ser humano passível de erros.

Um abraço e, JUNTOS SOMOS FORTES!
CHRTISTINA ANTUNES FREITAS

Anônimo disse...

A sr CHRISTINA tocou num ponto muito importante........ah...os oficiais da supervisão do estado maior,superior de dia....será que estavam com medo do delegado????????????????

Claudio disse...

Caro Major, após ler a tal matéria, de um estalo copiei e colei no meu “buscador” o nome do dito cujo, “CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA”. Caramba ! O cidadão está a tentar concursos públicos desde 2000! Juiz no MG e Federal, Técnico do TJ RJ, DF,PR, MPF, e por ai quando consegue, faz uma...

Anônimo disse...

Cara Maria Christina!

Me diz uma coisa, o que um oficial que porovavelmente nunca conduziu uma ocorrência iria ajudar naquele momenmto na DP? Ah, como o colega disse: Iria ficar com medo dos delegados....

Anônimo disse...

Companheiros.
Verdade seja dita.
Os Delegados conseguem esses benefícios, porque são mais unidos, competentes e bem representados na ALERJ.

Você já viu delegado fazendo segurança de autoridade?

Você já viu Delegado carregando malas, bolsas ou cuidando de filhos de autoridades?

Vocês já viram Delegados Cedidos para PMERJ?

Mau eu já vi, vejo e verei Oficiais da PM fazendo tais coisas.

Não temos moral.

Quem muito abaixa aparece o rabo companheiro!

Anônimo disse...

Companheiros.
Verdade seja dita.
Os Delegados conseguem esses benefícios, porque são mais unidos, competentes e bem representados na ALERJ.

Você já viu delegado fazendo segurança de autoridade?

Você já viu Delegado carregando malas, bolsas ou cuidando de filhos de autoridades?

Vocês já viram Delegados Cedidos para PMERJ?

Mau eu já vi, vejo e verei Oficiais da PM fazendo tais coisas.

Não temos moral.

Quem muito abaixa aparece o rabo companheiro!

Anônimo disse...

A questão é de mantalidade,
enquanto os Delegados se respeitam, valoriza e se ajudam,
na PMERJ impera a autofagia.
Reino dividido é reino destruído.

Anônimo disse...

A questão é de mentalidade,
enquanto os Delegados se respeitam, valorizam e se ajudam,
na PMERJ impera a autofagia.
Reino dividido é reino destruído.

Anônimo disse...

Inédito!!!
Caro amigo vim aqui a pedido de um capitão da pm lhe contar o que acabei de descobrir.
Começarei pelo início do início. Sou hacker faz 5 anos. Ja invadi até o site do banco do Brasil. Fui contratado por um oficial (acho que é assim que se chama) não sei o nome dele mas creio que ouvi o chamarem de Peixoto, ou algo parecido com isso. continuando, ele me contratou para descobrir quem eram os donos do blog 200 anos e me pediu que logo após divulgasse pelos blogs que se encontram inseridos no tal 200 anos. E cá estou para lhe dizer que invadi o computador da pessoa que posta frequentemente e encontrei arquivos e e-mails que se dirigiam às seguinte pessoas: Hildebrando, paulo ricardo, Gilson, Cony, Rodolpho, Leonardo, Ronaldo antonio, Fialho. Essas pessoas mantem contato constantemente inclusive em seus e-mails encontrei muitos textos que foram publicados nos blogs, além de, como posso dizer, troca de informações.
Estou com tudo isso guardado e estou apenasr esperando ordens para entregar à policia federal. Infelizmente nao sei ainda como vou fazer pois sou um hacker e hacker vai preso! Continuando, haviam textos, troca de informações, algumas fotos que foram publicadas no blog, além de alguns comentários difamatórios que pelo o que pude apurar, alguns dos mesmos estão no próprio blog. Ou seja, eles comentam sobre eles mesmos. Que otários!
É isso, para felicidade ou infelicidade total de vocês, estarei espalhando essa notícia pela internet pois tenho que fazer valer a grana que ganhei.
Um abraço a voces pms e adorei o filme tropa de Elite que eu obviamente baixei pela internet.
FUI!

Anônimo disse...

Caro major WANDERBY,o tal de deputado estadual ZITO propôs uma lei na ALERJ que duplica o horário de trabalho dos pms,é um louco,e o pior é que tal projeto passou na ALERJ e, agora, vai para o desgovernador.Este será mais um soco na cara dos reformados por invalidez,que vêem seus salários serem cortados(triênios integrais e auxílio-moradia) e nem bico mais podem fazer,além disso,carga horária dobrada é escravidão,o certo seria aumento de trabalho para que o bico fosse largado.Esta é a serventia da ALERJ e deste deputado ZITO que alguns companheiros tanto elogiam,não passa de mais um louco ou despreparado.

Anônimo disse...

Retificando no texto acima, o correto seria aumento de salário.

Anônimo disse...

Caro Major.
O senhor poderia colocar a disposição de todos o e-mail do nobre deputado Zito?
Para agradecermos mais uma pedra no nosso sapato, ou melhor, nos nossos coturnos.
Desde já, obrigado.
Ah! E dos deputados que votaram juntos com ele também.

Anônimo disse...

Eu discordo dos comentários acima, que dizem que um oficial da PM que comparecesse na DP na citada ocorrência não iria ter uma participação ativa naquele momento!!!
Com toda certeza, ele iria sair com UNHAS E DENTES, PISTOLA, FUZIL e tudo mais a favor do delegado, porque "o delegado tem sempre razão", errado estariam os PPMM que prenderam ele, certamente sairiam da DP presos direto pro BPM de origem...

Anônimo disse...

Senhores,os e-mails de todos na alerj podem ser obtidos no próprio site da alerj,vamos meter o pau nesses deputados vagabundos,no caso do (zito),foi muito bem feito para os pms que vivem dizendo que ZITO é muito bom....eu só gostaria de saber bom para quem..........

Anônimo disse...

WAGNER MONTES É UM GRANDE ENGANADOR TAMBÉM,E O PIOR É QUE A PM GOSTA,TEM QUE GANHAR SALÁRIO DE FOME E TOMAR TIRO DE BANDIDO MESMO...

Anônimo disse...

O "estado", assim com letra minúscula, é de propósito mesmo?!?!?!?!

Anônimo disse...

Silveirinha
Silveirinha
Tesoureiro de campanha
da Dona Rosinha

Silveirinha
Silveirinha
roubou R$ 35.000.000,00
e falou que nada tinha

Silveirinha
Silveirinha
amigo do Garotinho
e de sua esposa Rosinha

Silveirinha
Silveirinha
neste propinoduto
só saía e nada vinha

Silveirinha
Silveirinha
roubou tanto do Estado
não sobrou uma farpelinha

Silveirinha
Silveirinha
do casal garotinhos
ele era o laranginha.

Silveirinha
Silveirinha
guarde as sobras da campanha
para futura despesa minha.

Silveirinha
Silveirinha
Você agora tem um Pai
chamado Coronel Bolinha.

Fora Garotinho!!!!
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Anônimo disse...

Já que desejam apenas atacar delegados e dane-se o aumento, ao menos sugiro que se informem e leiam o texto abaixo:

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Jornal Extra

Delegado reprovado com louvor
Adriana Diniz - Expresso

RIO - O delegado-adjunto da 50ª DP (Itaguaí) Célio Eduardo Alcântara Erthal Rocha, acusado de fazer uma falsa blitz em Niterói, conseguiu ser nomeado delegado mesmo sem ter sido aprovado nas disciplinas básicas do concurso público do qual participou, em 2005.

O chefe de Polícia Civil, delegado Gilberto Ribeiro, informou que Erthal não foi aprovado na primeira prova, mas entrou com uma ação na Justiça e, por meio de uma liminar, conseguiu realizar as provas da segunda fase.

- Ele foi fazendo todas as provas, com uma liminar atrás da outra, até conseguir ser nomeado - afirmou Gilberto Ribeiro.

Na segunda fase do concurso, Erthal foi reprovado também em quatro provas específicas importantes para o cargo de delegado: direito penal, direito civil, direito constitucional e medicinal legal, na qual tirou nota zero. Mesmo assim, conseguiu uma decisão favorável da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinando que a Polícia Civil o mantivesse no processo de admissão.

" Ele foi reprovado em todas as etapas "

Foi amparado por uma nova liminar que Erthal fez o curso de delegado da Academia de Polícia (Acadepol).

Em setembro de 2005, o juiz determinou a nomeação provisória de Erthal. Sua posse foi publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro. Dois anos se passaram e até hoje o caso não foi julgado. O processo número 2005.001.079531-5 continua tramitando na 7ª Vara de Fazenda Pública.

O chefe de polícia lamentou que Erthal tenha sido nomeado, mesmo sem estar preparado para exercer a função de delegado.

- Ele foi reprovado em todas as etapas. Mas, infelizmente, houve uma ordem judicial e tivemos que cumpri-la - disse o chefe de Polícia Civil.

Gilberto Ribeiro acrescentou ainda que pediu rigor na apuração das denúncias contra Erthal. O chefe de Polícia também determinou a abertura de uma sindicância para apurar por que uma terceira vítima, que reconheceu o delegado pela TV e registrou uma ocorrência contra ele na 76ª DP (Niterói), não foi ouvida. A vítima disse ter sido ameaçada, ficando sob a mira de uma arma numa outra falsa blitz.

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Por que não comentam agora sobre o Judiciário, que enfia goela abaixo marginais nas polícias e depois se esconde quando algo dá errado?

Se não o fizerem terei certeza de que os comentários desse blog não passam de mensagens de recalcados.