Quem responsabilizará os "investigadores"? E nós outros, quais (não) serão nossas próximas ações?

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Jornal O Dia, 22Set07

"Policial chamava bandido de patrão
Escutas telefônicas revelam reclamações de traficante
Rio - As investigações que levaram 57 policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) à prisão esta semana revelam a relação promíscua dos homens da lei com bandidos de duas favelas da região: Santa Lúcia e Parada Angélica. Interceptações telefônicas feitas mês passado, às quais O DIA teve acesso, mostram que o pagamento de propinas dava aos traficantes que controlavam as bocas-de-fumo naqueles locais o poder até de mandar que PMs retirassem uma patrulha que estaria atrapalhando a movimentação dos viciados.
A determinação é dada a um PM identificado apenas pelo apelido de Sonic: 'Olha só, deixa a Rua 7 dar uma fluída, cara, que a Rua 7 tá tampada (ocupada de policiais). Toda hora tão me tampando lá e eu não tô conseguindo trabalhar (vender drogas)', reclama o bandido, referindo-se a um dos pontos de venda de Parada Angélica, onde o policial estava dando plantão.As conversas relatam ainda vários nomes que faziam parte da lista de policiais. Num outro trecho gravado pela Polícia Civil, dois traficantes fazem uma espécie de checagem, para saber se os valores pagos a cada um estavam corretos. Os apelidos inusitados utilizados vão de um famoso chocolate e um herói mascarado até o maior do futebol argentino. 'Galak, 350; Zorro, 400; Velha Guarda, 400; Carrasco, 400; Máscara, 350; Falcão, 350; Tarzan, 350; Coelhão, R$ 400; e Maradona, 350. Total de R$ 3.300', avisa um dos gerentes da quadrilha do Comando Vermelho (CV).".
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ALERJ QUER INTERVIR NA CRISE ENTRE AS POLÍCIAS
A crise entre as polícias Civil e Militar chegou à Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). As comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Casa devem realizar audiências para discutir o assunto. 'Está claro que há uma crise. A Polícia Civil vem invadindo atribuições da Militar e vice-versa', justifica o deputado Paulo Ramos (PDT).
À Comissão de Direitos Humanos, Ramos pediu a apuração do vazamento para a imprensa das fotos dos PMs do 15º BPM (Caxias) que teriam envolvimento com traficantes. 'Houve exposição dos acusados antes da conclusão das investigações', criticou Ramos, que pediu a convocação do comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Angelo, e do corregedor, coronel Paulo Ricardo Paúl.
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A Polícia Civil não descarta que até 175 praças e oficiais do 15º BPM serão investigados no caso.".

Parece mentira, mas a regra legal reza que a aludida investigação deveria ocorrer sob segredo de justiça:
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Cada vez mais, a julgar pela efusão "investigativa" da polícia civil, a "reunião secreta" parece fazer sentido.

Espero que agora, muito mais do que antes, nossa cúpula não abra mão de lutar - DE VERDADE, SEM RETÓRICA - pela integração salarial total entre a polícia militar e a polícia civil e que, fazendo valer compromisso vigorosamente assumido por Sérgio Cabral, seja quebrada, a bem da população, a absurdamente retrógrada e artificial reserva de mercado dos delegados de polícia para o trato das infrações penais de bagatela.

Espero que tenham coragem até mesmo para ENTREGAR OS CARGOS, a exemplo do que ameaçaram fazer os delegados que trabalhavam na secretaria de estado de segurança pública quando, na gestão Josias Quintal, a decisão de colocação em prática da lavratura de termos circunstanciados por policiais militares foi tomada.

A propósito, deveríamos ir um pouco mais além.
Considerando que, em verdade, cada OPM é uma delegacia de polícia judiciária militar, deveríamos criar delegacias especializadas para apurar, por exemplo, os homicídios praticados contra policiais militares e as ações criminosas organizadas.

Deveríamos parar de encaminhar infrações penais militares às delegacias de polícia.

Deveríamos, a bem da moralidade, abrir franca frente de atuação contra a contravenção penal do jogo do bicho, utilizando link com o Ministério Público para denunciar, em tempo real, quaisquer "óbices cartorários" encontrados para tal (ao menos enquanto continuarmos sem coragem para reportar tais infrações diretamente ao poder judiciário, através de termos circunstanciados).

Deveríamos exigir a imediata redução da ostensividade da polícia civil.

Deveríamos exigir o "aquartelamento" da CORE.

Deveríamos exigir o retorno dos "policiais militares" que hoje prestam inestimável auxílio à polícia civil ou, se possível, demiti-los.

Deveríamos buscar imediatamente uma maneira pela qual pudéssemos afirmar que nossos aspirantes passarão a ser, todos, bacharéis em DIREITO.

E deveríamos também fazer valer todos os pontos do seminário "A Polícia que queremos" e da própria "Carta dos Barbonos" que dependem - e não são poucos, não mesmo -
da própria Polícia Militar; que dependem tão somente de coragem para encarar o desafio de prover melhores condições de trabalho e de vida para a tropa.