18/03/09

O Secretário determinou o corte! Na qualidade de morador de aluguel (e de cidadão), não fiquei satisfeito com a solução dada. Não faltou nada?

Enquanto isso, no mesmo RJ:

8 comentários:

Anônimo disse...

Creio que falta sim! A abertura de um IPM para a apuração clara dos fatos com base no art.303 do CPM(peculato), que uma vez confirmado é típico, antijurídico e culpável.

CPI da PMERJ disse...

IMPEACHMENT JÁ!

UM GRAVÍSSIMO CASO DE INTERESSES CRUZADOS COLOCA EM QUESTÃO O MANDATO DO GOVERNADOR DO RIO!

1. A Sra. Adriana Ancelmo Cabral, esposa do governador Cabral, é sócia do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado advogados- http://www.cad.adv.br/. Assim como um procurador do estado não pode advogar contra o Governo do Estado, um parente de primeiríssimo grau não o pode, e mais grave, o cônjuge, pois a legislação define como uma unidade o casal. É como se fosse o próprio marido/governador. Da mesma forma, não pode ser contratada por empresa que tem relações de fornecimento com o Estado, que governa seu marido.

2. Como proprietária de um escritório, esse escritório em nenhuma hipótese pode assumir casos do Governo do Estado ou seus fornecedores, pois caracteriza interesses cruzados. Com isso, seu marido, governador, estará sujeito às penalidades da lei e seu mandato estará, no mínimo, sob questionamento.

3. Pois bem, o escritório da Sra. Adriana Ancelmo Cabral faz as duas coisas. Este Ex-Blog cita dois exemplos. O primeiro é um caso onde os 3 sócios defendem a "Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda" em um processo em que a Feema é ré. O segundo é um caso do explícito Arthur da Facility, o maior fornecedor de serviços do Estado, onde quem assina o processo é Sergio Coelho, sócio e ex-esposo da Sra. Adriana Cabral. Abaixo, os detalhes.

4. Processo Feema. Os 3 sócios do escritório, incluindo a Sra. Adriana, defendem a QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA em um processo em que o MP acusa a Feema de ter dado licença ilegal para um resort em Búzios. A QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA seria uma das beneficiadas pela licença por ser a incorporadora do resort.

Processo No 2007.078.000541-0.

Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Réu FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e outro(s)...RJ075789 - SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA. RJ083846 - ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL. RJ071758 - SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO

5. Processo Vigo. O Escritório onde é sócia a Sra. esposa do governador Cabral, é advogado do maior fornecedor de serviços do Estado, a Vigo do grupo Facility. Quem assina a ação é o Sérgio Coelho, sócio e ex-marido.

Processo No 2008.001.085676-0.

Autor JANICE DE ALMEIDA FARIAS MATEUS
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Procurador DELCY ALEX LINHARES.
Réu VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: RJ075789 - SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA

6. Certamente o MP abrirá uma investigação e conhecerá outros processos similares, incluindo o setor imobiliário que vem sendo, digamos, bem tratado pelo governo do Estado. A lei do Peu de Vargens é um exemplo. Espera-se que o legislativo também o faça. Este Ex-Blog citará outros casos. Aguardem.

CPI da PMERJ disse...

MAJOR WANDERBY

OS FATOS JÁ TOMARAM AS MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS E AGORA DEU NA CBN. A VITÓRIA SOBRE OS INIMIGOS ESTÁ PRÓXIMA.

Anônimo disse...

sim, punição e até mesmo demissão do cargo.

Anônimo disse...

JB ON LINE

Beltrame ataca baixo salário da PM e abre crise com Cabral


RIO - A lua-de-mel entre o governnador Sérgio Cabral e o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame parece estar abalada. Depois das críticas na inauguração do novo sistema de policiamento na Cidade de Deus, dia 16 de fevereiro, Beltrame voltou a fustigar Cabral ontem, desta vez na Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, e expôs uma crise no setor que, ao que parece, vinha sendo bem camuflada. Durante seu depoimento, apertado pelos deputados, o secretário disse que não pode combater o bico de PMs.

– Serei suficientemente sincero para afirmar que não combaterei o bico, pelo menos enquanto o estado não remunerar melhor os profissionais de segurança – atacou Beltrame que, ao assumir o cargo, junto com Cabral, recebeu a promessa de que a política de segurança passaria por profundas reformas, entre elas a melhoria salarial dos policiais.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, considera honesta a atitude de Beltrame e condena qualquer penalidade que o secretário possa vir a sofrer.

– Espero que o secretário não seja punido pelo governador Sérgio Cabral, pois ele apenas relatou algo que está bem explícito aos olhos da sociedade – defendeu o deputado, chamando atenção para o salário da PM, o mais baixo do país.

Por meio de sua assessoria, o governador tentou apaziguar o desconforto gerado pelas declarações do secretário.

“Isso não é uma crítica. O Beltrame pensa como o governador. Porém, não há condição de ter uma aumento salarial, mas toda a disciplina militar deve ser seguida. A declaração do secretário está correta, não é uma crítica ao governo, disse a assessoria de Cabral”.

Ao ser questionado sobre os policiais militares que fizeram a segurança privada da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), no Sambódromo, o secretário prometeu, a princípio, punição aos militares, mas depois voltou atrás.

– Posso responder apenas sobre minha competência. Apenas não admitirei que trabalhem para pessoas que, mesmo tacitamente, estejam envolvidas com atividades criminosas – reforçou Beltrame.

O deputado Paulo Ramos (PDT), que vem criticando a associação entre a prefeitura e a Liesa, que comanda o Carnaval carioca e é conhecida por sua ligação com o jogo do bicho, acha que o governador Sérgio Cabral tem consciência do que Beltrame disse ontem. Para ele, Beltrame só falou claramente após ser pressionado por ele e por seus pares.

– Ele só disse a verdade sobre os bicos após o apertarmos – afirmou Ramos.

O deputado, que é oficial da PM, concordou com a popsição do secretário quando ele decidiu não punir os PMs que fizeram bico.

– Sabemos que a Liga das Escolas de Samba (Liesa), controlada por estas pessoas, recebe recursos federais, estaduais e municipais. Por que, então, punir aqueles que estão trabalhando honestamente para complementar a renda? Nos camarotes estavam presidente da República, governador e prefeito, todos condizentes com as irregularidades que mantêm o Carnaval.

Para a especialista em segurança Silvia Ramos, da Cândido Mendes, o governo do estado deve fazer logo o que prometeu anos atrás:

– Está na hora de enfrentar o problema.

Anônimo disse...

Entre o ilegal e o indecente

Há o ilegal e o indecente.

Pode ser legal que parlamentares gastem parte de sua verba de representação - também chamada de verba indenizatória - com empresas que são deles.

Por exemplo: um deputado é dono de posto de gasolina. Ao invés de abastecer seu carro em outro posto, prefere abastecer no seu.

Nada há no regimento interno da Câmara que proíba tal prática. E desconheço lei que proíba.

Seria legal, portanto, mas claramente indecente. Porque o deputado estaria lucrando com dinheiro público.

Pode ser legal que deputados e senadores usem suas cotas mensais de passagens áreas, destinadas ao deslocamento de ida e volta aos seus Estados, para transportar amigos ou parentes.

Mas é indecente. Porque as cotas foram originalmente criadas a pretexto de que eles precisam voar entre seus Estados e Brasília. Se um parlamentar não usa toda sua cota deveria devolver o que sobrou.

Pode ser legal que os filhos do presidente da República, em visita a Brasília na companhia de amigos, saiam com eles para se divertir na lancha oficial do Palácio do Planalto.

Tenho dúvidas de que isso seja legal - mas admito que possa ser.

Mas não será indecente?

A lancha é um bem público, mantido com dinheiro público. O presidente é autoridade. Pode desfrutar dela acompanhado de convidados. Mas seus filhos não.

Privilégios do presidente não são extensivos à sua família.

A tolerância com o indecente cria o clima para que o ilegal se multiplique.

Anônimo disse...

ATENTADO A DIGNIDADE HUMANA E AOS DIREITOS HUMANOS.







Fui um dos acusados inocentes da chacina de Vigário Geral em 1993. Preso disciplinar por "não atualizar endereço". No CD (conselho disciplinar /ADM) provei tê-lo informado, entretanto fui excluído pela acusação da chacina. Vários princípios constitucionais do artigo 5º da Constituição da República Federativa Brasileira foram feridos, “O DEVIDO PROCESSO LEGAL”, entre outros.de igual gravidade, como também tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Libelado por não informar endereço, entretanto excluído pela chacina sem ser ainda julgado (Tribunal de exceção). No BP-Choque prestei depoimento sob efeito de tranqüili zantes, no CD (conselho disciplinar), com conhecimento dos oficiais, membros. No BP- Choque fomos torturados com granadas de efeito moral às vésperas do depoimento no II TJ, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia, consta nos autos, mas nada aconteceu conclusivamente. Na véspera do natal de 1993, quando transferido para a POLINTER, protestei aos gritos a injustiça e no curso fui enviado ao hospital de loucos, em Bangu, mas por não ter sido aceito, retornei e, em dias, fui transferido para Água Santa. Neste também fui agredido e informei no dia seguinte em juízo, estando com ferimentos, mas nem fui submetido à perícia. Transferido para o Frei Caneca (UPE), pude ajudar a gravar as fitas com as confissões c ujas 23 inocentes puderam alcançar a liberdade e, transferido para o CPI/PM (COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR). Após a perícia das fitas, fui solto provisoriamente; Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória caçada e enviado ao 12ºBPM, acredito, para me silenciarem. No júri fui absolvido. Meus pedidos de reintegração nunca foram respondidos até há alguns dias, quando um Coronel PM informou via correspondência que meu direito processual havia precuído, esperaram o tempo passar para não discutirem o meu direito material. Tive um filho com 18 anos, assassinado por vingança, tive vários atentados e um deles me aleijou a perna esquerda, com limitação parcial, sofro de diabete, enfartei aos 38 anos, possuo um tumor na tireóide. Tento reintegração em ação rescisória Processo No 2005.006.00322 TJRJ com pedido de tutela antecipada para cirurgia no HPM buscando extração do tumor.Portanto vários atentados à minha dignidade humana e direitos constitucionais indisponíveis foram cometidos. As pessoas responsáveis nunca responderão por diversas prisões de inocentes? Afinal foram 23 inocentes presos (PROCESSO VIGÁRIO I) por quase quatro anos com similares seqüelas. Ajudem-me a resgatar minha dignidade. No menor prazo possível estarei providenciando os documentos, todavia esclarece que alguns destes, foram extraviados, quand o sofri o assalto descrito na denúncia, cujos foram levados no carro que me levaram; seria necessário desentranhamento dos meus depoimentos no processo da chacina do II TJ. A injustiça queima a alma e perece a carne!Com fundamentos na CRFB, artigo 5º; 127º; 129º, I, II, e VII; na LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 106/03, artigos 36º; 37º, I, II, III; 38º, I e III e IV; 39º, VIII e os tratados internacionais de Direitos Humanos, suplico providências para que os transgressores respondam na forma da lei as violências, levando também em conta os Direitos Humanos do noticiante, destas irregularidades.

Anônimo disse...

Os verdadeiros culpados pela chacina de vigario geral, jamais foram punidos e sequer responderam a qualquer processo, são eles: O governador da época, o secretário de segurança e o cmt geral da PM. pois logo após a morte de quatro ppmm naquela favela, não determinaram a ocupação da favela, não cumpriram suas obrigações, quem fez tem que ser punido, mas quem se omitiu tambem, logo após a chacina com medo da repercussão pela omissão foram criando culpados.