Análise precisa! Olhemos os fatos.

JB-01/05/07

"Editorial: Descaso, inépcia e impunidade

A descoberta de que o descaso das autoridades do Rio com documentos policiais guardados no Centro Integrado de Apuração Criminal (Ciac) deixou 30 mil crimes impunes, revelada pelo JB na edição de domingo, incorpora-se ao ciclo do faz-de-conta em que se transformou o combate ao crime no Estado nos últimos anos.

Transmite ao cidadão que paga impostos (e exige a contrapartida que lhe cabe) a sensação de ter sido enganado anos a fio. O espanto causado pela notícia é sublinhado por detalhes desconcertantes. Um deles é constatar que o estrago se deu em inquéritos abertos na chamada Delegacia Legal, suposto modelo da espécie de atendimento e serviço forjado por personagens que, à época integrantes da cúpula policial, hoje são alvos de investigações sobre grossas irregularidades.

Os fatos atestam que as mudanças foram meramente cosméticas. Em ambientes bem refrigerados, vítimas de crimes eram atendidas por policiais polidos, que registravam as queixas em sistemas informatizados. A fantasia terminava ali. Nas fases seguintes, remontava-se o painel de horrores forjado por atendentes preguiçosos, inquéritos retardados pela inépcia, papéis esquecidos em gavetas e desvãos, à espera da chegada da prescrição. Esse quadro absurdo afeta fortemente a crença em valores eternos. Um deles ensina que vale a pena respeitar lei que, em tese, vale para todos - e para tudo.

Não importa a relevância ou a gravidade do delito, procedimentos irrevogáveis devem orientar os encarregados de fazer cumprir a lei desde a primeira linha do inquérito. Só terá consistência a sentença judicial fundamentada em inquéritos que percorram os caminhos corretos. Quaisquer desvios conduzem ao território subvertido pela condenação de quem furta quinquilharias e pela absolvição de homicidas. Quantos casos assim estão entre os 30 mil crimes prescritos? Como pedir às vítimas que continuem a acreditar na eficácia da Justiça? Como pedir aos fluminenses que não se considerem vítima de mais um engodo?

A criação das Delegacias Especiais de Acervo Cartorário (Deac) foi mais uma tentativa de resolver empiricamente um problema de mentalidade. As Deacs se tornaram apenas uma sigla pomposa para um depósito de papéis sem valia. Tal distorção foi favorecida pela virtual revogação, por policiais do Rio, da premissa que obriga todo agente a investigar os delitos que lhe são comunicados. Muitos parecem esperar que o caso seja solucionado pelo Espírito Santo. Em outros países, como nos EUA e no Reino Unido, até mesmo a cultura do cinema exorta o caráter essencial da investigação: não destruir o local do crime. Esta é, de fato, a máxima primordial para muitas polícias.

Locais onde foram cometidos delitos são literalmente envelopados. Nas ilhas britânicas, peritos chegam ao cúmulo de usar macacões de plástico selados para não contaminar a colheita de provas. Não importa que tipo de criminoso procurem, sabem que naquele perímetro formarão o conjunto de evidências responsável pela aplicação da sanção justa e correta.

Os inquéritos abandonados nos Ciacs nos mostram a quantos anos-luz está a filosofia policial no Estado. O descuido também acaba pesando sobre os ombros dos juízes. A má formação do inquérito faz com que o processo judicial se apresente cheio de distorções inaceitáveis quando da hora do veredicto.

Justiça lenta, lembram muitos magistrados, não é Justiça. Polícia lenta, tampouco.".